Ano Mês Título Publicação Download
2017 junho LEI 479-2017 – Extinção da Sec. Finanças 6 jun 2017

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2017 junho LEI 477-2016 – Altera a Lei 474-2016 – Fixação Subsídio Prefeito 6 jun 2017

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2017 junho LEI 476-2016 – LIGA DESPORTIVA MAGALHENSE 6 jun 2017

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2017 junho LEI 475-2016 – Altera a Lei 327-2005 – Obrigações de Peq Valor 6 jun 2017

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2017 junho LEI 474-2016 – Fixação Subsídio Pref Vice Sec 2017-2020 6 jun 2017

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2017 junho LEI 473-2016 – Fixação Subsidio Vereadores – 2017-2020 6 jun 2017

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2008 dezembro LEI Nº 03/2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 18 dez 2008

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1998 dezembro LEI Nº 256/98 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES 10 dez 1998

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1998 dezembro LEI Nº 255/98 – CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA 10 dez 1998

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1998 dezembro LEI Nº 254/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10 dez 1998

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1998 novembro LEI Nº 253/98 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA 18 nov 1998

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1998 novembro LEI Nº 252/98 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL 16 nov 1998

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1998 outubro LEI Nº 250/98 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI 198/96 20 out 1998

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1998 outubro LEI Nº 249/98 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI 197/96 20 out 1998

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1998 setembro LEI Nº 248/98 – DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III, DO ART. 5º DA LEI Nº 238. 29 set 1998

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1998 setembro LEI Nº 247/98 – DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III, DO ART. 11, DA LEI Nº 237 29 set 1998

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1998 setembro LEI Nº 246/98 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 29 set 1998

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1998 junho LEI Nº 245/98 – DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA 19 jun 1998

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1998 junho LEI Nº 244/98 – DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA 19 jun 1998

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1998 junho LEI Nº 243/98 – DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA 19 jun 1998

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