Ano Mês Título Publicação Download
2017 junho REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES 6 jun 2017

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2017 junho LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO 6 jun 2017

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2017 junho LEI COMPLEMENTAR-Nº 03-2008 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 6 jun 2017

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2017 junho LEI 479-2017 – Extinção da Sec. Finanças 6 jun 2017

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2017 junho LEI 477-2016 – Altera a Lei 474-2016 – Fixação Subsídio Prefeito 6 jun 2017

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2017 junho LEI 476-2016 – LIGA DESPORTIVA MAGALHENSE 6 jun 2017

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2017 junho LEI 475-2016 – Altera a Lei 327-2005 – Obrigações de Peq Valor 6 jun 2017

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2017 junho LEI 474-2016 – Fixação Subsídio Pref Vice Sec 2017-2020 6 jun 2017

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2017 junho LEI 473-2016 – Fixação Subsidio Vereadores – 2017-2020 6 jun 2017

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1997 dezembro LEI Nº 232/1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 10 dez 1997

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1997 novembro LEI Nº 231/97 – DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 28 nov 1997

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1997 novembro LEI Nº 230/97 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E A SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA 28 nov 1997

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1997 setembro LEI Nº 228/97 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 8 set 1997

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1997 setembro LEI Nº 227/97 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 8 set 1997

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1997 setembro LEI Nº 226/97 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 8 set 1997

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1997 setembro LEI Nº 225/97 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 8 set 1997

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1997 setembro LEI Nº 224/97 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 8 set 1997

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1997 setembro LEI Nº 223/97 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO 8 set 1997

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1997 agosto LEI Nº 222/97 – DISPÔE SOBRE CRIAÇÃO DE BAIRRO 21 ago 1997

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1997 agosto LEI Nº 221/97 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 21 ago 1997

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