RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito do Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 039/2023 – GAB de 05 de setembro de 2023, de emissão deste Ente Público.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL.

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