DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município);

CONSIDERANDO o costume de tradição religiosa (semana santa);

CONSIDERANDO o respeito aos aspectos culturais e religiosos que fundamentam a base de nossa sociedade, tornando as tradições culturais Direitos Fundamentais; DECRETA:

Art. 1° – Em razão do costume de tradição religiosa, fica determinado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) no serviço público municipal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2° – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, através do regime de plantões, em especial os setores atrelados à Secretaria de Saúde, limpeza pública e outras assim consideradas que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 14 de abril de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal