DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município);
Considerando, a Lei n.º 018/1975, que estabelece Feriado Municipal dia 1º de Outubro;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, na data de 02 de outubro de 2025.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 30 de setembro de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal