Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida –MA

O PREFEITO MUNICÍPAL do Município Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI da lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, os dispositivos na Lei municipal n°458/2015 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA-SISAN e seus componentes.

CONSIDERANDO, o Decreto municipal nº 043 de 14 de dezembro de 2023, que referendou as secretarias integrantes da CAISAN, alterado pelo Decreto municipal nº 013 de 04 de julho de 2025.

CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a CAISAN.

Art. 2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida/MA, respeitando o que determina a Lei Municipal °458/2015 que cria o SISAN, fica composta da seguinte maneira:

1. – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Titular: José Maria de Sousa Junior

Suplente: João Pedro Braga de Carvalho

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Titular: Claudia Eliza Kich Konradt

Suplente: Marilene Sousa Lima e Araújo

3. -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Thamires Albuquerque de Carvalho

Suplente: Beatriz Costa Monteiro

4. -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Luzia Santos da Silva

Suplente: Douglas Portugal Lima

5. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

Titular: Francisco das Chagas Costa

Suplente: Francimar da Silva

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

Titular: Francisco das Chagas Correia Silva Junior

Suplente: Maria Clara Sousa Gomes

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Titular: Maélio Cesar Freitas dos Santos

Suplente: Bruno Sousa de França

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Magalhães de Almeida- MA, 06 de agosto de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal