Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal Raimundo Nonato Carvalho, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a lei federal nº 8.142/1990 e a resolução normativa nº 453/2012 do conselho nacional de saúde;

Considerando as Leis Municipais nº 200/96, nº 286/2001 e nº 336/2006, que dispõe sobre o controle social no SUS no Município de Magalhães de Almeida/MA, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e conselhos locais de saúde, respectivamente;

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde, a qual será realizada na data 26 de agosto de 2025, às 07:30 horas, no PETI, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, a qual terá como tema “FORTALECIMENTO DO SUS: EQUIDADE, ACESSO E INOVAÇÃO PARA UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Saúde correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Magalhães de Almeida –MA, 08 de agosto de 2025. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal