Declara de utilidade pública a Igreja Adventista do Sétimo Dia em Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal de Magalhães de Almeida a Igreja Adventista do Sétimo Dia, vinculada ao CNPJ n.º 04.930.244/0141-84.
Parágrafo Único – No ato da sanção da presente Lei, a instituição conta com Templos nos seguintes endereços:
I – Avenida Getúlio Vargas, 517, centro;
II – Vila Neto Carvalho, s/n, e
III – MA 110, s/n, povoado Melancias.
Art. 2º – A Igreja a Igreja Adventista do Sétimo Dia em Magalhães de Almeida passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública, no âmbito Municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 25 de junho de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.