{"id":10150,"date":"2021-08-31T15:30:43","date_gmt":"2021-08-31T18:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=10150"},"modified":"2021-08-31T15:37:12","modified_gmt":"2021-08-31T18:37:12","slug":"edital-de-premiacao-da-lei-aldir-blanc-premiar-espacos-culturais-e-coletivos-culturias","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-de-premiacao-da-lei-aldir-blanc-premiar-espacos-culturais-e-coletivos-culturias\/","title":{"rendered":"EDITAL DE PREMIA\u00c7\u00c3O DA LEI ALDIR BLANC – PREMIAR ESPA\u00c7OS CULTURAIS E COLETIVOS CULTURIAS"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Magalh\u00e3es de Almeida, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, situada na Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro. CEP: 65.560-000, Magalh\u00e3es de Almeida, no Estado do Maranh\u00e3o, torna p\u00fablico para conhecimento o presente EDITAL DE PREMIA\u00c7\u00c3O DA LEI ALDIR BLANC<\/strong> objetivando PREMIAR ESPA\u00c7OS CULTURAIS E COLETIVOS CULTURIAS, <\/strong>atendendo ao Inciso II do art. 2\u00ba da lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), Decreto Federal n\u00ba 10.464\/2020 mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:
\n01. DOS OBJETIVOS:
\n1.1 –<\/strong> O presente edital tem por objetivo selecionar e premiar projetos que sejam realizados por espa\u00e7os e coletivos culturais da cidade de Magalh\u00e3es de Almeida, sendo estes j\u00e1 cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura de Magalh\u00e3es de Almeida.
\n1.2 –<\/strong> Este edital \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es emergenciais atendias pela Lei Aldir Blanc e prevista atrav\u00e9s do plano de a\u00e7\u00e3o desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura de Magalh\u00e3es de Almeida, e tem como finalidade amenizar as consequ\u00eancias da pandemia causada pelo no setor cultural, em conson\u00e2ncia com seus objetivos, sendo eles:
\na –<\/strong> Promover o acesso \u00e0 cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necess\u00e1rias adotadas para enfrentamento a pandemia de COVID-19, notadamente a necessidade de distanciamento social;
\nb –<\/strong> Valorizar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica local, como forma de garantir o acesso continuado \u00e0 cultura, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura do munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida.
\n02. DO OBJETO:
\n2.1 – <\/strong>O presente Edital destina-se a selecionar 15 (quinze) projetos que sejam realizados por espa\u00e7os culturais ou coletivos culturais, e premia-los com o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), como forma de reconhecimento pelos servi\u00e7os prestados em favor do enriquecimento e dissemina\u00e7\u00e3o da cultural local.
\n2.2 – <\/strong>Os projetos a serem apresentados para inscri\u00e7\u00e3o neste edital dever\u00e3o ter no m\u00ednimo 2 anos desde seu in\u00edcio e comprovados atrav\u00e9s de documentos como: fotos, hist\u00f3ricos e certificados.
\n2.3 – <\/strong>Os projetos culturais dever\u00e3o atender aos requisitos previstos neste edital.
\n03 – DOS PROPONENTES:
\n<\/strong>3.1 – PESSOA F\u00cdSICA<\/strong>, maior de 18 anos, residente ou domiciliado no munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida com comprovada atua\u00e7\u00e3o na atividade de sua inscri\u00e7\u00e3o, com regularidade jur\u00eddico-fiscal que satisfa\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o fixadas neste Edital;
\n3.1.1 – <\/strong>As PESSOAS F\u00cdSICAS <\/strong>podem inscrever propostas como representantes de espa\u00e7os e coletivos culturais sem personalidade jur\u00eddica, desde que preencham devidamente a carta de anu\u00eancia (ANEXO II) em nome dos espa\u00e7os e coletivos a ser representado.
\n3.1.2 – <\/strong>Para efeito de valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os ou coletivos representados por PESSOAS F\u00cdSICAS, o proponente dever\u00e1 apresentar carta de anu\u00eancia coletiva do espa\u00e7o\/coletivo, conforme o ANEXO deste Edital.
\n04. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA INSCRI\u00c7\u00c3O :
\n4.1<\/strong>. – A inscri\u00e7\u00e3o do proponente, por meio do preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 na pr\u00e9via e integral concord\u00e2ncia com todas as normas deste Edital e seus anexos.
\n4.2 – <\/strong>No caso de mais de uma inscri\u00e7\u00e3o do mesmo proponente,ser\u00e1 v\u00e1lida apenas a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o cadastrada por CPF.
\n4.3 – <\/strong>No formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o haver\u00e1 campos espec\u00edficos onde o proponente dever\u00e1 anexar os documentos exigidos por este edital.
\n4.4 – <\/strong>O proponente dever\u00e1 preencher todos os campos obrigat\u00f3rios do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o.
\n4.5 – <\/strong>A aus\u00eancia de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o inabilita diretamente o interessado.
\n4.6 – <\/strong>O ato de inscri\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o implica a sua sele\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria Municipal de Cultura.
\n4.7 – <\/strong>A habilita\u00e7\u00e3o ou inabilita\u00e7\u00e3o somente se efetivar\u00e1 ap\u00f3s a an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o requisitada, na forma deste Edital.
\n4.8 –<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o considerada as inscri\u00e7\u00f5es que estejam com rasuras ou com campos preenchidos de forma n\u00e3o condizente com as exigidas neste edital.
\n4.9 – <\/strong>Os proponentes inscritos, ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, ser\u00e3o habilitados mediante constata\u00e7\u00e3o do preenchimento de todos os requisitos exigidos no presente Edital e seus anexos.
\n4.10 – <\/strong>O proponente, para fins de pagamento, dever\u00e1 indicar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, uma conta banc\u00e1ria do tipo corrente em seu nome.
\n4.11 – <\/strong>N\u00e3o ser\u00e3o efetuados pagamentos em contas banc\u00e1rias do tipo sal\u00e1rio, poupan\u00e7a, conta f\u00e1cil, derivadas ou contas correntes de terceiros, isto \u00e9, que n\u00e3o sejam de titularidade do pr\u00f3prio proponente.
\n4.12 – <\/strong>A apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documento com ind\u00edcios de falsidade ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta para as provid\u00eancias necess\u00e1rias, tendo em vista tratar-se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do C\u00f3digo Penal.
\n05. DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES:
\n5.1 –<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas e poder\u00e3o ser realizadas no per\u00edodo de 01 de setembro \u00e0 03 de setembro de 2021, em dias corridos, exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Magalh\u00e3es de Almeida.
\n5.2 –<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas no hor\u00e1rio de 08:00h \u00e0s 12:30h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.
\n5.3 –<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 aceita a inscri\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea ou condicional.
\n5.4 –<\/strong> Sob nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es enviadas por e-mail, fax, ou qualquer outra forma distinta das especificadas neste Edital.
\n5.5 – <\/strong>As informa\u00e7\u00f5es prestadas, assim como a documenta\u00e7\u00e3o enviada, s\u00e3o de inteira responsabilidade do proponente, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Cultura apenas a avalia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.
\n06. DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA INSCRI\u00c7\u00c3O:
\n6.1 – <\/strong>Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchido;
\n6.2 – <\/strong>C\u00f3pia simples do RG e CPF do proponente;
\n6.3 – <\/strong>Comprovante de Resid\u00eancia do proponente atualizado (\u00faltimos 03 meses);
\n6.3.1 – <\/strong>Ser\u00e3o aceitos, para fins de comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, dentre outros, conta de \u00e1gua, luz, telefone, boletos ou faturas desde que leg\u00edveis e em nome do proponente.
\n6.4 – <\/strong>Hist\u00f3rico do projeto com fotos;
\n6.5 – <\/strong>Comprovantes de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de inscri\u00e7\u00e3o, como certificados de curso ou declara\u00e7\u00f5es.
\n6.6 – <\/strong>EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANC\u00c1RIA EM NOME DO PROPONENTE informando nitidamente: Nome do Banco, N\u00famero da ag\u00eancia banc\u00e1ria com d\u00edgito, N\u00famero da conta corrente com d\u00edgito, nome completo do favorecido.
\n6.6.1 – <\/strong>Faz-se necess\u00e1rio o n\u00famero do d\u00edgito da ag\u00eancia banc\u00e1ria, conforme norma do Banco Central do Brasil;
\n6.6.2 – <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 aceito como comprovante banc\u00e1rio apenas o print <\/em>inicial da p\u00e1gina do aplicativo banc\u00e1rio, visto este n\u00e3o contemplar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, solicitadas acima.
\n6.6.3 – <\/strong>A conta banc\u00e1ria deve estar ativa desde o ato da inscri\u00e7\u00e3o.
\n07. DA CONTRAPARTIDA E SUA COMPROVA\u00c7\u00c3O:
\n<\/strong>7.1 –<\/strong> Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado final pela Secretaria Municipal de Cultura, os selecionados dever\u00e3o, a t\u00edtulo de contrapartida, apresentarem-se em evento que ser\u00e1 realizado pela Secretaria Municipal de Cultura em data estipulada pela mesma.
\n7.2 –<\/strong> A comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da contrapartida se dar\u00e1 por meio de assinatura do certificado de presen\u00e7a por parte dos selecionados e da inclus\u00e3o do link do v\u00eddeo do evento, bem como as fotos e mat\u00e9rias p\u00fablicas por ve\u00edculos de imprensa local.
\n08. CRONOGRAMA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CRONOGRAMA <\/strong><\/td>\nDATAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\n

Publica\u00e7\u00e3o do edital<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a031 \/ 08 \/ 2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o de projetos<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0De 01\/09\/2021 \u00e0 03\/09\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Habilita\u00e7\u00e3o dos projetos<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a006\/09\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fase de an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0De 08\/09\/2021 \u00e0 10\/09\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a013\/09\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

8.1.<\/strong> Os prazos previstos no cronograma acima poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, a crit\u00e9rio da Secretaria Municipal de Cultura, atrav\u00e9s de aviso a ser publicado.
\n8.2.<\/strong> Os avisos dos resultados previstos neste cronograma ser\u00e3o divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida.
\n09. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:
\n<\/strong>9.1.<\/strong> A Secretaria Municipal de Cultura n\u00e3o se responsabiliza pelo uso de qualquer imagem ou qualquer obra de propriedade intelectual por parte dos selecionados.
\n9.2.<\/strong> A inexatid\u00e3o ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente, implicar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria deste certame, sendo declarados nulos de pleno direito a inscri\u00e7\u00e3o de todos os atos dela decorrentes, sem preju\u00edzo de eventuais san\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter judicial.
\n9.3.<\/strong> Os projetos selecionados assumem o compromisso de buscar meios pr\u00f3prios de divulga\u00e7\u00e3o, nas m\u00eddias tradicionais, online e alternativas, como forma de dar a m\u00e1xima visibilidade poss\u00edvel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sua contrapartida.
\n9.4<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Secretaria Municipal de Cultura.
\nMagalh\u00e3es de Almeida, 31 de agosto de 2021. Edivan da Silva Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-10150","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"26","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"dd8841d3e4ace5ad3caf841391cfdd841a35ebf4"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/10150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}