{"id":13441,"date":"2022-03-30T14:55:07","date_gmt":"2022-03-30T17:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=13441"},"modified":"2022-03-30T14:55:07","modified_gmt":"2022-03-30T17:55:07","slug":"2o-ata-sessao-tomada-de-precos-n-o-001-2022","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/2o-ata-sessao-tomada-de-precos-n-o-001-2022\/","title":{"rendered":"2\u00ba ATA SESS\u00c3O – TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 001\/2022 \u00a0"},"content":{"rendered":"

\u00c0s 09:30 (nove) horas e trinta minutos , do dia 30 de mar\u00e7o de 2022, na\u00a0 sala da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, situada provisoriamente Rua Manoel Pires de Castro, 279 \u2013 Centro \u2013 Magalh\u00e3es de Almeida\/MA, reuniram-se os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o composta por FRANCIEL PESSOA DA SILVA – Presidente; \u00a0MARIA TAMIRES FREITAS SILVA – Membro e NILTON OLIVEIRA REBELO – Membro, declinados para da continua\u00e7\u00e3o nos trabalhos suspensos dia 23\/03\/2022, reiniciado os trabalhos com prazo de espera de 30 (trinta) minutos para comparecimento dos licitantes e constatado o n\u00e3o comparecimento de nenhum representante foi dando prosseguimento\u00a0 da sess\u00e3o anterior onde foram abertos os Envelopes \u201c1\u201d DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong> das licitantes PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 ME, <\/strong>CNPJ: 31.457.905\/0001-19, Rua do Cajui, n\u00ba 10, Letra B, Bairro: Cajui \u2013 CEP: 65.465-000, Catanhede\/MA. Email: phoenixservicosme@gmail.com<\/a> e CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES EIRELI, <\/strong>CNPJ: 01.382.204\/0001-05 Estrada Velha, n\u00ba 50, Bairro Vila Esperan\u00e7a, CEP 65.095-430 – S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, <\/strong>onde foram vistados, examinados e rubricados por todos, e analisados pelo Presidente e comiss\u00e3o \u00a0quanto a sua legalidade, \u00a0e a analise feita com base nas normas edital\u00edcias, foi verificada pelo Presidente a condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e o eventual descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise mais acurada sobre os documentos que dever\u00e3o estar em conformidade com o edital (princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio), o presidente fez observar que a empresa licitante: PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 ME<\/strong>\u00a0 atrav\u00e9s de seu representante solicitou na sess\u00e3o anterior\u00a0 que verificasse a aus\u00eancia do contrato social consolidado<\/strong>, atestado de capacidade t\u00e9cnica incompat\u00edvel<\/strong> com o objeto licitado, aus\u00eancia do CREA da empresa e do respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/strong> e falta da certid\u00e3o de d\u00e9bitos da divida ativa do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA<\/strong>, na analise dos documentos da licitante CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES EIRELI<\/strong> \u00a0o presidente constatou aus\u00eancia da inclus\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual apontada<\/strong>, quanto a compatibilidade do atestado de capacidade t\u00e9cnica \u00a0foi constatado atrav\u00e9s de consulta ao CNAE 4213800\u00a0 que o atestado atende ao objeto licitado, foi observado da aus\u00eancia do CREA da empresa<\/strong>, foi contatado tamb\u00e9m da\u00a0 aus\u00eancia\u00a0 da \u00a0certid\u00e3o de d\u00e9bitos da divida ativa do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA<\/strong>, diante das inconsist\u00eancias apresentadas nos documentos de HABILITA\u00c7\u00c3O da licitante CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES EIRELI<\/strong> a comiss\u00e3o ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e fazendo referencia ao item 8.1.2. do EDITAL resolve por INABILITAR<\/strong> a licitante CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES EIRELI<\/strong>, dando prosseguimento ao certame a comiss\u00e3o analisou os documentos de habilita\u00e7\u00e3o da licitante PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 ME<\/strong>, e foi verificado a aus\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de veracidade<\/strong> (item 6.8 do edital) e declara\u00e7\u00e3o de Garantia Contratual<\/strong> (item 6.9 do edital), foi apresentada Certid\u00e3o de Fal\u00eancia e Concordata com validade vencida<\/strong> (em desacordo com C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 CNCGJ-MA (Se\u00e7\u00e3o II:\u00a0 Das Certid\u00f5es, Art. 198. Ser\u00e1 de sessenta dias o prazo de validade das certid\u00f5es judiciais, o que constar\u00e1, obrigatoriamente, do respectivo escrito oficial), a empresa apresentou atestado de capacidade t\u00e9cnica assinada por ente privado sem firma reconhecida<\/strong> (pagina 110 documentos de habilita\u00e7\u00e3o), em desconformidade ao item (6.3.4.2. letra b),a empresa apresentou atestados de capacidade t\u00e9cnica com referencia a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, fato em desacordo ao objeto licitado<\/strong>, (pagina 115 dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o), a empresa apresentou declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o com parentesco com a administra\u00e7\u00e3o municipal <\/strong>\u00a0(pagina 6 documentos habilita\u00e7\u00e3o) onde aponta o munic\u00edpio de MIRANDA DO NORTE \u2013 MA, a empresa apresentou CRC do SICAF, documento em descordo ao item 3.1 do edital<\/strong>, foi constatado tamb\u00e9m a aus\u00eancia da certid\u00e3o emitida pela CGU( Controladoria Geral da Uni\u00e3o)<\/strong> dos s\u00f3cios propriet\u00e1rios, diante da analise feita e\u00a0 ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e fazendo referencia ao item 8.1.2. do EDITAL a comiss\u00e3o resolve por INABILITAR<\/strong> a licitante PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 ME<\/strong>, o presidente diante da INABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong> das empresas licitantes enfatizou da necessidade de previs\u00e3o legal, porque n\u00e3o tem outro objetivo sen\u00e3o o de preservar todos os atos j\u00e1 levados a efeito no respectivo certame, evitando-se a deflagra\u00e7\u00e3o de novo certame e a repeti\u00e7\u00e3o de todos os atos, o que certamente geraria custos elevados e desnecess\u00e1rios para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e preservar a competitividade do certame, o presidente ent\u00e3o usa a aplica\u00e7\u00e3o do art. 48, \u00a73\u00ba da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e abre prazo de 8 (oito) dias para entrega de nova documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, proposta comercial \u00a0e inclus\u00e3o dos documentos ausentes, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue (protocolada) na sede da CPL\/PMMA\/MA em envelopes lacrados em hor\u00e1rio de atendimento previsto no EDITAL da tomada de pre\u00e7os 001\/2022. O prazo final para entrega dos documentos ser\u00e1 as 13:00 horas do dia 08\/04\/2022, em ato cont\u00ednuo o presidente solicitou se alguma licitante queria se manifestar a acerca do julgamento realizado, direito este conforme o art. 109 da Lei 8.666\/93, diante do n\u00e3o comparecimento dos representantes, n\u00e3o houve a interposi\u00e7\u00e3o de recurso como previsto no edital ,em ato continuo o presidente determinou que o transcrito desta ata seja divulgado no DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA na edi\u00e7\u00e3o do dia 30\/03\/2022 para conhecimento geral, o presidente deu-se por encerrada a sess\u00e3o as 10:00 (dez) horas, e esta ata vai assinada por mim e pelos outros Membros da Comiss\u00e3o, Franciel Pessoa da Silva Magalh\u00e3es de Almeida em, 30\u00a0 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-13441","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"6","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"8dad1765ea69e954721b8d09ad071f11b81f5e81"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/13441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}