{"id":14929,"date":"2022-05-26T14:28:45","date_gmt":"2022-05-26T17:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&#038;p=14929"},"modified":"2022-05-26T14:28:45","modified_gmt":"2022-05-26T17:28:45","slug":"extrato-1-termo-aditivo-ao-contrato-n-20211213001-2021","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/extrato-1-termo-aditivo-ao-contrato-n-20211213001-2021\/","title":{"rendered":"Extrato 1\u00b0 Termo Aditivo ao Contrato N\u00b0. 20211213001\/2021"},"content":{"rendered":"<p>Extrato 1\u00b0 Termo Aditivo ao Contrato n\u00b0. 20211213001\/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA e a pessoa jur\u00eddica<strong> INNOVAR EMPREENDIMENTOS EIRELI,<\/strong> inscrita no CNPJ n\u00ba. 36.552.751\/0001-68, sediada na R. Grande n\u00ba 368, Bairro: Povoado Ro\u00e7a Grande \u2013 Santa Luzia \u2013 MA, neste ato representado pelo Senhor: Moises Veloso Cantanhede, portado da carteira de identidade n\u00ba 019806522002-9 SEPS\/MA e do CPF n\u00ba 045.520.003-30, residente e domiciliado na cidade de Santa Luzia\/MA, doravante denominada simplesmente <strong>CONTRATADA<\/strong>, resolvem aditar o contrato supracitado do <strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba. n\u00ba 00056\/2021 \u2013 CPL<\/strong> &#8211; mediante os termos das cl\u00e1usulas que se seguem: Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Do prazo de vig\u00eancia do contrato continua inalterado. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Do valor do contrato original <strong>R$: 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) fica alterado para R$: 329.000,00 ( trezentos e vinte e nove mil reais)<\/strong>, que se refere a 11,53% do valor original do contrato, Em conformidade com a Lei 8.666\/93 Art. 65 d) &amp; 1\u00ba. Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poder\u00e3o ser alterados, com as devidas justificativas: d) para restabelecer a rela\u00e7\u00e3o que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o para a justa remunera\u00e7\u00e3o da obra, servi\u00e7o ou fornecimento, objetivando a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato, na hip\u00f3tese de sobrevirem fatos imprevis\u00edveis, ou previs\u00edveis por\u00e9m de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis, retardadores ou impeditivos da execu\u00e7\u00e3o do ajustado, ou, ainda, em caso de for\u00e7a maior, caso fortuito ou fato do pr\u00edncipe, configurando \u00e1lea econ\u00f4mica extraordin\u00e1ria e extracontratual. \u00a7 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es que se fizerem nas obras, servi\u00e7os ou compras, at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edif\u00edcio ou de equipamento, at\u00e9 o limite de 50% (cinq\u00fcenta por cento) para os seus acr\u00e9scimos Cl\u00e1usula Terceira Objeto: <strong>Aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA\/MA.<\/strong> Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Do cr\u00e9dito pelo qual correr\u00e1 a despesa As despesas decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o da presente licita\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de Recursos de emenda parlamentar. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: RECURSO FEDERAL &#8211; EMENDA PARLAMENTAR: 020500 10.302.0290.1070 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE UNIDADE M\u00d3VEL DE SA\u00daDE. 4.4.90.52 &#8211; EQUIP. E MAT. PERMANENTE. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Da Publica\u00e7\u00e3o Incumbir\u00e1 ao <strong>CONTRATANTE<\/strong>, \u00e0 sua conta e no prazo estipulado no artigo 61, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba. 8.666 de 21\/06\/1993, a publica\u00e7\u00e3o deste Termo Aditivo. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Da Inalterabilidade Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas, par\u00e1grafos, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es do Termo de Contrato inicial que n\u00e3o colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente <strong>TERMO ADITIVO<\/strong> lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes juntamente com as testemunhas, Magalh\u00e3es de Almeida\/MA, 25 de maio de 2022 Francisco de Assis Arag\u00e3o, Secret\u00e1rio Gestor da Administra\u00e7\u00e3o e Moises Veloso Cantanhede.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-14929","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"28","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"5e44706c4848e62733aa2a2e12196e7c20ca8e0e"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/14929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}