{"id":18105,"date":"2023-05-29T15:54:35","date_gmt":"2023-05-29T18:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=18105"},"modified":"2023-05-29T15:54:35","modified_gmt":"2023-05-29T18:54:35","slug":"2a-ata-da-tomada-de-precos-n-o-004-2023-julgamento-da-fase-de-habilitacao","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/2a-ata-da-tomada-de-precos-n-o-004-2023-julgamento-da-fase-de-habilitacao\/","title":{"rendered":"2\u00aa ATA DA TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 004\/2023 – JULGAMENTO DA FASE DE HABILITA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\u00c0s 09:00 (nove) horas e (10) dez minutos, do dia 26 de maio de 2023, na sala da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, situada provisoriamente Rua Manoel Pires de Castro, 279 \u2013 Centro \u2013 Magalh\u00e3es de Almeida -MA, reuniram-se os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, designada por Portaria do Poder Executivo Municipal N.\u00b0 43 de 12 de janeiro de 2022, composta por mim FRANCIEL PESSOA DA SILVA – Presidente; MARIA TAMIRES FREITAS SILVA \u2013 Membro (a membro apresentou atestado m\u00e9dico que impossibilitou sua presen\u00e7a, mas participou via eletr\u00f4nicamente do julgamento) e NILTON OLIVEIRA REBELO – Membro, declinados para apreciarem, analisarem e julgarem a habilita\u00e7\u00e3o da empresa EMPIA \u2013 EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA, <\/strong>CNPJ: 07.361.133\/0001 – 32, referente a TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 004\/2023<\/strong>, cujo objetivo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para ELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO CONFORME LEI N.\u00b0 11445\/2007 E DO PLANO DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.305\/10 PARA O MUNIC\u00cdPIO DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA\/MA.<\/strong> A ser regida pelas normas do Edital da TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 004\/2023\/CPL\/PMMA<\/strong> e Lei 8.666\/93, dando inicio o Presidente fez men\u00e7\u00e3o a PROCURA\u00c7\u00c3O<\/strong> juntada no credenciamento, referente ao item 5.1 do EDITAL<\/strong>, n\u00e3o estava em conformidade, por apresentar como entidade realizadora do certame outro munic\u00edpio (SANTA QUIT\u00c9RIA \u2013 CEAR\u00c1)<\/strong>, diante da documenta\u00e7\u00e3o para credenciamento n\u00e3o obedecer o item 5.1.2<\/strong> a licitante continuara no certame mas obedecendo ao que preconiza o item 5.1.4 (A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o ou incorre\u00e7\u00e3o nos documentos de credenciamento a que se refere o item 5.1.1 ou 5.1.2, quando for o caso, ser\u00e1 descredenciado do certame, n\u00e3o podendo se manifestar nas fases seguintes do certame.)<\/strong>, com os documento do envelope 01\u2013DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O,<\/strong> rubricados e numerados pelo licitante, e dando continuidade o presidente ao fazer uma analise mais apurada dos documentos apresentados n\u00e3o havia a assinatura do representante nas declara\u00e7\u00f5es e sim de assinatura do empres\u00e1rio manualmente (manuscrito), foi constatado que n\u00e3o apresentou em separado, a declara\u00e7\u00e3o de cumprimento dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, dando ci\u00eancia de que cumprem os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, (anexo VII do Edital)<\/strong>, considerando ent\u00e3o o item 10. DO JULGAMENTO subitem 10.2.2, no EDITAL da TP N.\u00ba 004\/2023,<\/strong> que diz (As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilita\u00e7\u00e3o na presente licita\u00e7\u00e3o, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, ser\u00e3o inabilitadas, n\u00e3o se admitindo complementa\u00e7\u00e3o posterior.)<\/strong>, diante da documenta\u00e7\u00e3o analisada e de suas incoer\u00eancias a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA, DECIDE<\/strong> pela inabilita\u00e7\u00e3o da licitante EMPIA \u2013 EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA.<\/strong> CNPJ: 07.361.133\/0001 – 32, e que seja publicado no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA\/MA<\/strong> e por meio eletr\u00f4nico seja enviado esta decis\u00e3o ao licitante via canal de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico: cplmagalhaesdealmeidama@gmail.com, com a inabilita\u00e7\u00e3o da participante e sem ocorr\u00eancia de outro interessado, a comiss\u00e3o decide pelo FRACASSO<\/strong> do certame TP N.\u00ba 004\/2023, ap\u00f3s o envio desta decis\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade superior o envelope com a PROPOSTA COMERCIAL<\/strong> que est\u00e1 sob a guarda da CPL-MA\/MA, envelope devidamente lacrado e rubricado pelo licitante e comiss\u00e3o ser\u00e1 devolvido como prev\u00ea o edital e seus anexos, as 17 hs o presidente deu por encerrada a sess\u00e3o e esta ata vai assinada por mim e pelos outros Membros da Comiss\u00e3o, Magalh\u00e3es de Almeida em, 26 de maio de 2023.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-18105","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"0","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"6d015845fb0f0d7412eaaf2a0f070d06e169d50e"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/18105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}