{"id":18550,"date":"2023-08-02T16:35:49","date_gmt":"2023-08-02T19:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=18550"},"modified":"2023-08-02T16:35:49","modified_gmt":"2023-08-02T19:35:49","slug":"edital-de-chamamento-publico-n-o-001-2023-semuct","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-de-chamamento-publico-n-o-001-2023-semuct\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00ba 001\/2023 – SEMUCT"},"content":{"rendered":"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANH\u00c3O<\/strong>, por interm\u00e9dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, <\/strong>com esteio na Lei Federal N.\u00ba 195 de 08 de julho de 2022, Decreto de \u00a0Regulamenta\u00e7\u00e3o Federal N.\u00ba 11.525 de 11 de maio de 2023, Decreto Municipal de Regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00a0N.\u00ba 018, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento P\u00fablico N.\u00ba 001\/2023 – SEMUCT, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.\u00ba 202308043\/2023, visando \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de PROJETOS CULTURAIS<\/strong> no munic\u00edpio de interessadas em celebrar TERMO PARCERIA CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO <\/strong>que tenha por objeto \u00a0conforme descrito no item 2. Deste edital.
\n1. PROP\u00d3SITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO
\n<\/strong>1.1 <\/strong>A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de propostas para a celebra\u00e7\u00e3o de parceria com o Munic\u00edpio, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a formaliza\u00e7\u00e3o de TERMO PARCERIA CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO <\/strong>e a consecu\u00e7\u00e3o de finalidade de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco que envolve a transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0 Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas, conforme condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Primeira chamada Publica para os artistas, fazedores de cultura e coletivos culturais conforme artigo 8\u00ba da lei Federal N.\u00ba 195 de 08 de julho de 2022.
\n1.2<\/strong> O procedimento de sele\u00e7\u00e3o reger-se-\u00e1 pela Lei Federal N.\u00ba 195 de 08 de julho de 2022, e pelos demais normativos aplic\u00e1veis, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es previstas neste
\n1.3<\/strong> Ser\u00e3o selecionadas () propostas conforme tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
COLETIVOS CULTURAIS<\/strong><\/td>\nQUANTIDADE<\/strong><\/td>\n\u00a0VALOR UNID\u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0VALOR TOTAL\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Grupo de dan\u00e7a<\/td>\n1<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1.250,00<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1.250,00<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Artes\u00e3os<\/td>\n43<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 800,00<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 34.400,00<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Grupos musicais e Bandas<\/td>\n8<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2.550,00<\/td>\n\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 20.400,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

TOTAL: R$ 56.050,00<\/strong><\/p>\n

2. OBJETO
\n<\/strong>2.1. <\/strong>O TERMO PARCERIA CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO <\/strong>ter\u00e1 por objeto a concess\u00e3o de apoio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para a execu\u00e7\u00e3o de A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS – ARTES LIVRES <\/strong>sem a necessidade do enquadramento em categorias pr\u00e9-estabelecidas.
\n2.2. <\/strong>A Vig\u00eancia da Execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es celebradas neste Edital ser\u00e1 de 120 dias por se tratar da primeira chamada.
\n3. JUSTIFICATIVA
\n<\/strong>O Edital Artes Livres <\/strong>\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o referente ao artigo 8\u00b0 da Lei Paulo Gustavo que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas pela lei Fedral de N.\u00ba 195 de 08 de julho de 2022.
\n4. PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CHAMAMENTO P\u00daBLICO
\n4.1.<\/strong> Poder\u00e3o participar deste Edital, Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas do munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida, conforme definidas abaixo:
\na) Pessoas F\u00edsicas com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, e artistas com pelo menos 01 (um) ano de atua\u00e7\u00e3o no campo cultural e artistico que comprove que esta em plena atividade. (Tenha alguma comprova\u00e7\u00e3o de uma apresenta\u00e7\u00e3o recente ou de no minimo a um ano atr\u00e1s).
\n4.2.<\/strong> Ficar\u00e1 impedida de Participar deste Edital e celebrar o Termo de Parceria Cultural Lei Paulo Gustavo proponentes:
\nII \u2013 Pessoa F\u00edsica que:
\n<\/strong>a) Seja membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Essa veda\u00e7\u00e3o se estende a c\u00f4njuge, ascendente, descendente, at\u00e9 o 2\u00ba grau, al\u00e9m de seus s\u00f3cios comerciais;
\nb) Seja Trabalhador de Carteira Assinada;
\nc) N\u00e3o comprove plena atividade nos ultimos 12 meses;
\nd) Seja Funcionario p\u00fablico, e pessoas que receba Bolsa Familia, ou seja, aposentado;
\n5.<\/strong> Os Projetos poder\u00e3o ser executados de forma presencial e\/ou virtual atrav\u00e9s de plataformas e redes sociais;
\n5.1<\/strong> Os Projetos que forem executados de forma presencial dever\u00e3o respeitar os Protocolos e determina\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o, total acordo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal
\n6. COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO
\n<\/strong>6.1.<\/strong> A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Julgamento \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado destinado ao presente chamamento p\u00fablico, ser\u00e1 constitu\u00edda sido constitu\u00edda na forma do Decreto Municipal pelo Chefe do Executivo.
\n6.2.<\/strong> A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Julgamento poder\u00e1 realizar, a qualquer tempo, dilig\u00eancias para verificar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer d\u00favidas e omiss\u00f5es. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, devem ser observados os princ\u00edpios da isonomia, da impessoalidade e da transpar\u00eancia.
\n7. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>a)<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es desta Chamada estar\u00e3o abertas no per\u00edodo de 15 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o, unicamente por meio de preenchimento de formul\u00e1rio \u2013 ANEXO I (MODELO FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O)
\n7.2.<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s o prazo limite para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, nenhuma outra ser\u00e1 recebida, assim como n\u00e3o ser\u00e3o aceitos adendos ou esclarecimentos que n\u00e3o forem expl\u00edcitos e formalmente solicitados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\na)<\/strong> Cada Proponente poder\u00e1 apresentar apenas uma proposta.
\nb)<\/strong> Caso seja verificado duas inscri\u00e7\u00f5es do mesmo proponente, ser\u00e1 considerada a \u00faltima inscrita.
\n7.3.<\/strong> Nesta etapa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Julgamento analisar\u00e1 as propostas apresentadas pelas proponentes A an\u00e1lise e julgamento de cada proposta ser\u00e3o realizados pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 total independ\u00eancia t\u00e9cnica para exercer seu julgamento.
\na)<\/strong> As propostas dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es que atendam aos crit\u00e9rios de julgamento estabelecidos na Tabela 1 abaixo, observado o contido no Anexo I\u2013 Termo de Refer\u00eancia<\/u><\/em>.
\nb)<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o individualizada e a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas com base nos crit\u00e9rios de julgamento apresentados no quadro a seguir:
\nTabela 1
\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Crit\u00e9rios de Julgamento<\/strong><\/td>\nMetodologia de Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima por Item<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
(A) Informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es a serem executadas, metas a serem atingidas, prazos para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e para o cumprimento das metas.<\/td>\n– Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)
\n–<\/strong> Grau satisfat\u00f3rio de atendimento (1,0 pontos)
\n–<\/strong> O n\u00e3o atendimento ou o atendimento insatisfat\u00f3rio (0,0).<\/td>\n		2,0<\/td>\n<\/tr>\n
(B) Adequa\u00e7\u00e3o da proposta aos objetivos da pol\u00edtica, do plano, do programa ou da a\u00e7\u00e3o em que se insere a parceria.<\/td>\n– Grau pleno de adequa\u00e7\u00e3o (1,0)
\n– Grau satisfat\u00f3rio de adequa\u00e7\u00e3o (0,5)
\n– O n\u00e3o atendimento ou o atendimento insatisfat\u00f3rio do requisito de adequa\u00e7\u00e3o (0,0).<\/td>\n		1,0<\/td>\n<\/tr>\n
(C) Descri\u00e7\u00e3o da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto<\/td>\n–<\/strong> Grau pleno da descri\u00e7\u00e3o (2,0)
\n–<\/strong> Grau satisfat\u00f3rio da descri\u00e7\u00e3o (1,5)
\n–<\/strong> O n\u00e3o atendimento ou o atendimento insatisfat\u00f3rio (0,0).<\/td>\n		2,0<\/td>\n<\/tr>\n
(D) Capacidade t\u00e9cnico- operacional do proponente e equipe t\u00e9cnica envolvida por meio de experi\u00eancia comprovada no portf\u00f3lio de realiza\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.<\/td>\n–<\/strong> Grau pleno de capacidade t\u00e9cnico-operacional (3,0).
\n–<\/strong> Grau satisfat\u00f3rio de capacidade t\u00e9cnico-operacional (2,0).
\n–<\/strong> O n\u00e3o atendimento ou o atendimento insatisfat\u00f3rio do requisito de capacidade t\u00e9cnico-operacional (0,0).<\/td>\n		3,0<\/td>\n<\/tr>\n
(E) Profissionais Mulheres – projetos que possuem uma ou mais profissionais mulheres.<\/td>\n–<\/strong> A proposta possui 02 (duas) ou mais mulheres na ficha t\u00e9cnica do projeto (2,0)
\n–<\/strong> A proposta possui 01 (uma) mulher na ficha t\u00e9cnica do projeto (1,0)<\/td>\n		2,0<\/td>\n<\/tr>\n
Pontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima Global<\/strong><\/td>\n10,0<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

7.4.<\/strong> A falsidade de informa\u00e7\u00f5es nas propostas dever\u00e1 acarretar a elimina\u00e7\u00e3o da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa contra a institui\u00e7\u00e3o proponente e comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0s autoridades competentes, inclusive para apura\u00e7\u00e3o do cometimento de eventual crime.
\n7.4.1.<\/strong> Ser\u00e3o eliminadas aquelas propostas:
\na)<\/strong> cuja pontua\u00e7\u00e3o total for inferior a 4,0 (quatro) pontos;
\nb)<\/strong> que recebam nota \u201czero\u201d nos crit\u00e9rios de julgamento (A), (B), (C) ou (D); ou ainda que n\u00e3o contenham, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a descri\u00e7\u00e3o da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as a\u00e7\u00f5es a serem executadas, as metas a serem atingidas e o cumprimento das metas; os prazos para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e para o cumprimento das metas;
\nc)<\/strong> que estejam em desacordo com o Edital;
\n7.4.2.<\/strong> As propostas n\u00e3o eliminadas ser\u00e3o classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontua\u00e7\u00e3o total obtida com base na Tabela 1, assim considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas lan\u00e7adas por cada um dos membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos crit\u00e9rios de julgamento.
\n7.4.3.<\/strong> No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ser\u00e1 feito com base na maior pontua\u00e7\u00e3o obtida no crit\u00e9rio de julgamento (A). Persistindo a situa\u00e7\u00e3o de igualdade, o desempate ser\u00e1 feito com base na maior pontua\u00e7\u00e3o obtida, sucessivamente, nos crit\u00e9rios de julgamento (B), (C) e (D). Caso essas regras n\u00e3o solucionem o empate, ser\u00e1 considerado vencedor o proponente com mais tempo de constitui\u00e7\u00e3o e, em \u00faltimo caso, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida por sorteio.
\n7.5. Divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar. <\/strong>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica divulgar\u00e1 o resultado preliminar do processo de sele\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, iniciando-se o prazo para recurso.
\n7.6. Interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado preliminar. <\/strong>Haver\u00e1 fase recursal ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar do processo de sele\u00e7\u00e3o.
\n7.6.1.<\/strong> Os proponentes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar dever\u00e3o apresentar recurso administrativo, no prazo de 03 dias, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclus\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 conhecido recurso interposto fora do prazo.
\n7.6.2. <\/strong>Os recursos ser\u00e3o apresentados pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
\n7.6.3.<\/strong> \u00c9 assegurado aos participantes obterem c\u00f3pias dos elementos dos autos indispens\u00e1veis \u00e0 defesa de seus interesses, arcando somente com os devidos custos.
\n7.7. An\u00e1lise dos recursos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Julgamento.
\n<\/strong>7.7.1.<\/strong> Havendo recursos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o os analisar\u00e1.
\n7.7.2.<\/strong> Recebido o recurso, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o no prazo de 03 (tr\u00eas) dias corridos.
\n7.7.3.<\/strong> Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do in\u00edcio e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia \u00fatil no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o.
\n7.7.4.<\/strong> O acolhimento de recurso implicar\u00e1 invalida\u00e7\u00e3o apenas dos atos insuscet\u00edveis de aproveitamento.
\n7.8. Homologa\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da fase de sele\u00e7\u00e3o, com divulga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es recursais proferidas (se houver). <\/strong>Ap\u00f3s o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso, o Munic\u00edpio homologar\u00e1 e divulgar\u00e1, no seu s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio as decis\u00f5es recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de sele\u00e7\u00e3o.
\n8. DA FASE DE CELEBRA\u00c7\u00c3O:
\n<\/strong>8.1. Etapa 1: Ajustes no plano de trabalho e regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.
\n<\/strong>a)<\/strong> Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados ou constatado evento que impe\u00e7a a celebra\u00e7\u00e3o, o Proponente ser\u00e1 comunicado do fato e instada a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias corridos, sob pena de n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o da parceria.
\nb)<\/strong> Caso seja constatada necessidade de adequa\u00e7\u00e3o no plano de trabalho enviado pelo Proponente, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica solicitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes e a Proponente dever\u00e1 faz\u00ea-lo em at\u00e9 03 dias corridos, contados da data de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o apresentada.
\nc)<\/strong> O plano de trabalho dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, os seguintes elementos:<\/p>\n

    \n
  • a descri\u00e7\u00e3o da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas;<\/li>\n
  • a descri\u00e7\u00e3o de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;<\/li>\n
  • forma de execu\u00e7\u00e3o das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas.<\/li>\n<\/ul>\n

    8.2.\u00a0 Etapa 2: Parecer de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, jur\u00eddico e assinatura do Termo de Parceria Cultural Lei Paulo Gustavo.
    \n<\/strong>8.2.1.<\/strong> A celebra\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria depender\u00e1 da ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o regente, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, a emiss\u00e3o do parecer jur\u00eddico.
    \n8.2.2.<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho n\u00e3o gerar\u00e1 direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria.
    \n8.2.3.<\/strong> No per\u00edodo entre a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e a assinatura do instrumento de parceria, o Proponente fica obrigada a informar qualquer evento superveniente que possa prejudicar a regular celebra\u00e7\u00e3o da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e exig\u00eancias previstos para celebra\u00e7\u00e3o.
    \n8.2.4.<\/strong> Ap\u00f3s transcorrido os tr\u00e2mites e persistindo o interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, proceder-se-\u00e1 a assinatura do Termo de Parceria Cultural Lei Paulo Gustavo.
    \n8.2.5. Etapa 3: Publica\u00e7\u00e3o do extrato do termo de Parceria no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. <\/strong>O termo de Parceria somente produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do respectivo extrato no meio oficial de publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
    \n9. PROGRAMA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E VALOR PREVISTO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO OBJETO
    \n<\/strong>9.1.<\/strong> Os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios ao custeio de despesas relativas ao presente Edital s\u00e3o provenientes da funcional program\u00e1tica:
    \n10.<\/strong> \u00d3rg\u00e3o 02 Unidade: 0210
    \n11.<\/strong> Atividade:13.392.0510.2173
    \n12.<\/strong> Rubrica: 3.3.90.36 Outros \u00a0Servi\u00e7o. Terceiro. Pessoa. F\u00edsica;
    \n13. Fonte<\/strong>: Sub Fonte:00
    \n<\/strong>Os recursos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das parcerias de que tratam este Edital s\u00e3o provenientes do or\u00e7amento do Munic\u00edpio, autorizado pela Lei Ordin\u00e1ria 017\/2023 DE 14 DE JULHO 2023.
    \n13.1.<\/strong> O instrumento de parceria ser\u00e1 celebrado de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, respeitado o interesse p\u00fablico e desde que caracterizadas a oportunidade e conveni\u00eancia administrativas.
    \n13.2. CONTRAPARTIDA
    \n13.3.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida,( Por\u00e9m todos ter\u00e3o que fazer uma apresenta\u00e7\u00e3o na virada Cultural do Municipio de Magalh\u00e3es de Almeida no intuito de fortalecer as a\u00e7\u00f5es culturais no municipio).
    \n14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
    \n<\/strong>10.1. <\/strong>Qualquer pessoa poder\u00e1 impugnar o presente Edital, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas da data-limite para envio das propostas, por peti\u00e7\u00e3o protocoladas na Secretaria Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida.
    \n10.2.<\/strong> Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o deste Edital e de seus anexos, os esclarecimentos ser\u00e3o prestados pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.
    \n10.3<\/strong> As impugna\u00e7\u00f5es e pedidos de esclarecimentos n\u00e3o suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es e os esclarecimentos prestados ser\u00e3o juntados nos autos do processo de Chamamento P\u00fablico e estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta por qualquer interessado.
    \n10.4.<\/strong> A qualquer tempo, o presente Edital poder\u00e1 ser revogado por interesse p\u00fablico ou anulado, no todo ou em parte, por v\u00edcio insan\u00e1vel, sem que isso implique direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.
    \n10.5.<\/strong> O proponente \u00e9 respons\u00e1vel pela fidelidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento P\u00fablico. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas poder\u00e3o acarretar na elimina\u00e7\u00e3o da proposta apresentada, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis e a comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0s autoridades competentes, inclusive para apura\u00e7\u00e3o do cometimento de eventual crime. Al\u00e9m disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria, o fato poder\u00e1 dar ensejo \u00e0 rescis\u00e3o do instrumento, rejei\u00e7\u00e3o das contas e\/ou aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes.
    \n10.6.<\/strong> Todos os custos decorrentes da elabora\u00e7\u00e3o das propostas e quaisquer outras despesas correlatas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Chamamento P\u00fablico ser\u00e3o de inteira responsabilidade do Proponente concorrente, n\u00e3o cabendo nenhuma remunera\u00e7\u00e3o, apoio ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
    \n10.7.<\/strong> O presente Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
    \n10.8.<\/strong> Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:
    \nAnexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia;
    \nAnexo II \u2013 Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o
    \nAnexo III – Declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Concord\u00e2ncia
    \nMagalh\u00e3es de Almeida – MA, 01 de agosto de 2023. Francisco das Chagas Borges da Silva Filho, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo.
    \nANEXO I
    \n<\/strong>TERMO DE REFERENCIA
    \n<\/strong>I – OBEJETIVO
    \n<\/strong>1.1. O Arte Livre – Edital de Cria\u00e7\u00e3o Art\u00edstica <\/strong>\u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es referentes ao artigo 8\u00b0 da Lei Paulo Gustavo que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, al\u00e9m de promo\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos para o fomento de bens e servi\u00e7os culturais no campo das artes em todas as regi\u00f5es do Munic\u00edpio sem a necessidade do enquadramento em categorias pr\u00e9- estabelecidas em conson\u00e2ncia com os seguintes objetivos:
    \na)<\/strong> Realizar sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de artistas e fazedores da cultura que tenham seu domic\u00edlio em Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA, h\u00e1 pelo \u00a0menos 02 (dois) anos, e proponham a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado art\u00edstico e cultural sobre arte e cultura brasileiras, em qualquer express\u00e3o art\u00edstica e\/ou intelectual, apresentados e\/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem art\u00edstica ou m\u00eddia;
    \nb)<\/strong> Assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos culturais da popula\u00e7\u00e3o durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade decorrente do Covid-19 (novo Coronav\u00edrus), tendo em vista que estes s\u00e3o direitos fundamentais e essenciais \u00e0 qualidade da vida humana, contribuindo para a inclus\u00e3o social e o senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia;
    \nc)<\/strong> Promover o acesso \u00e0 cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necess\u00e1rias adotadas para enfrentamento do novo coronav\u00edrus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;
    \nd)<\/strong> Valorizar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica do munic\u00edpio, como forma de garantir o acesso continuado \u00e0 vida cultural, incentivando a sustentabilidade de artistas, t\u00e9cnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais do Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida – MA.
    \nII \u2013 JUSTIFICATIVA
    \n<\/strong>O Arte Livre – Edital de Cria\u00e7\u00e3o Art\u00edstica <\/strong>\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o referente ao artigo 8\u00b0 da Lei Paulo Gustavo que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas Atrav\u00e9s da Lei Federal de n\u00ba 195 de 08 de julho de 2022.
    \nAl\u00e9m disso, o Edital pretende contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica da produ\u00e7\u00e3o e sustentabilidade econ\u00f4mica e social de artistas e demais profissionais da cultura do munic\u00edpio, a fim de garantir a continuidade da forma\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural e art\u00edstica local, a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos culturais da popula\u00e7\u00e3o na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e art\u00edsticos.
    \nSendo assim, o Edital tem uma fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica no fomento \u00e0 economia art\u00edstica, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na perman\u00eancia de atividades culturais promovidas pelos fazedores art\u00edsticos em nosso munic\u00edpio.
    \nDessa maneira, o fomento \u00e0s propostas selecionadas contribui para o incremento da economia art\u00edstica, criativa e cultural no munic\u00edpio para a garantia do acesso continuado \u00e0 cultura no contexto de enfrentamento ao Coronav\u00edrus, reconhecendo a cultura como um direito fundamental que deve ser assegurado a todos.
    \nIII \u2013 DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA
    \n<\/strong>Os proponentes dever\u00e3o apresentar conte\u00fados art\u00edsticos e culturais que tratem dos temas especificados no item I deste Termo de Refer\u00eancia. O Edital \u00e9 aberto \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de propostas em formatos diversos<\/strong>, apresentados e\/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem art\u00edstica ou m\u00eddia nas seguintes modalidades:
    \na)<\/strong> Cria\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento\u2013concep\u00e7\u00e3o e\/ou desenvolvimento de projetos art\u00edsticos-culturais com os temas do Edital;
    \nb)<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o – propostas de forma\u00e7\u00e3o de cunho cultural relacionadas \u00e0s pol\u00edticas afirmativas;
    \nc)<\/strong> Pesquisa \u2013 desenvolvimento de pesquisas de cunho cultural e que fa\u00e7am rela\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas afirmativas.
    \nA proposta poder\u00e1 se relacionar com uma ou mais linguagens art\u00edsticas e\/ou segmentos culturais <\/strong>(m\u00fasica, teatro, dan\u00e7a, circo, literatura, cultura alimentar, boi, quadrilheiros, humor, moda, cultura popular e tradicional, performance, dentre outras).
    \nIV – PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O
    \n<\/strong>Execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es celebradas neste Edital ser\u00e1 30 dias.
    \nV – OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO PARCEIRO
    \n<\/strong>O Parceiro celebrante, devidamente regulamentado, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e andamento do projeto, fazendo cumprir as diretrizes nela propostas.
    \nVI – OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO MUNICIPIO
    \n<\/strong>Repassar o recurso financeiro para a execu\u00e7\u00e3o do projeto e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o.
    \nVII \u2013 ABRANGENCIA
    \n<\/strong>Todo territ\u00f3rio de Magalh\u00e3es de Almeida, Maranh\u00e3o.
    \nIX \u2013 DESPESAS PERMITIDAS
    \n<\/strong>Recursos Humanos com a finalidade de executar o objeto celebrado;
    \nMateriais de Consumo e Insumos que possuam finalidade com a execu\u00e7\u00e3o do objeto celebrado;
    \nANEXO II
    \nFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O
    \n<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    T\u00cdTULO DO PROJETO DE TRABALHO CULTURAL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Proponente<\/strong>
    \n( ) Pessoa F\u00edsica
    \n( ) Pessoa Jur\u00eddica
    \n( ) Grupo<\/td>\n<\/tr>\n
    IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PROPONENTE<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Pessoa F\u00edsica:<\/strong>
    \nNome Civil *
    \nNome Social (caso se aplique)
    \nIdentidade de G\u00eanero * (Op\u00e7\u00f5es: Mulher \/ Homem \/ Transg\u00eanero \/ N\u00e3o-bin\u00e1rio) Data de Nascimento:
    \nRG:
    \nCPF:
    \nRa\u00e7a\/Cor * (Op\u00e7\u00f5es: Preta \/ Branca \/ Parda \/ Amarela \/ Ind\u00edgena)
    \nEndere\u00e7o completo:
    \nCidade:
    \nTelefone:
    \nTem rede social? Se tem, diga qual e como se identifica:<\/p>\n

    Pessoa Jur\u00eddica:<\/strong>
    \nRaz\u00e3o Social:
    \nCNPJ:
    \nEndere\u00e7o completo:
    \nCidade:
    \nTelefone:
    \nRede social principal utilizada pela empresa e respectiva identifica\u00e7\u00e3o: Nome civil do Representante legal:
    \nNome Social do Representante legal (caso se aplique) Data de Nascimento
    \nRG *
    \nCPF *
    \nRa\u00e7a\/Cor * (Op\u00e7\u00f5es: Preta \/ Branca \/ Parda \/ Amarela \/ Ind\u00edgena)
    \nEndere\u00e7o completo *
    \nCidade *
    \nTelefone *<\/p>\n

    Grupo:<\/strong>
    \nNome do Grupo *
    \nNome do Representante *
    \nData de Nascimento *
    \nRG *
    \nCPF *
    \nRa\u00e7a\/Cor * (Op\u00e7\u00f5es: Preta \/ Branca \/ Parda \/ Amarela \/ Ind\u00edgena)
    \nEndere\u00e7o completo *
    \nCidade *
    \nTelefone *
    \nNomes dos Membros do Grupo com respectivos CPF *
    \nTem Rede Social? Se sim, qual e como se identifica? *<\/td>\n<\/tr>\n

    APRESENTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Ambiente de realiza\u00e7\u00e3o *<\/strong>
    \n( ) Virtual
    \n( ) F\u00edsico
    \n( ) Misto (virtual e f\u00edsico)<\/td>\n<\/tr>\n
    Resumo do Projeto de trabalho cultural (at\u00e9 500 caracteres) *<\/strong>
    \nDescreva de maneira clara e objetiva o que ser\u00e1 realizado caso o projeto de trabalho cultural seja aprovado.<\/td>\n<\/tr>\n
    Descri\u00e7\u00e3o (at\u00e9 4000 caracteres) *<\/strong>
    \nDescreva, de maneira clara, as principais a\u00e7\u00f5es do seu projeto. O que ser\u00e1 realizado? A que p\u00fablico se destina? Quais manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas valorizar\u00e1?<\/td>\n<\/tr>\n
    Metodologia de Projetos de Forma\u00e7\u00e3o e Pesquisa *<\/strong>
    \nCaso seu projetos seja de forma\u00e7\u00e3o e\/ou de pesquisa, insira LINK para documento contendo t\u00edtulo, ementa e\/ou conte\u00fado, descri\u00e7\u00e3o da metodologia, carga hor\u00e1ria, p\u00fablico-alvo, refer\u00eancias, material did\u00e1tico (se houver), mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o (se houver). Caso o projeto N\u00c3O SEJA DE FORMA\u00c7\u00c3O OU PESQUISA, escreva abaixo “O PROJETO N\u00c3O PRECISA DE METODOLOGIA”.<\/td>\n<\/tr>\n
    Objetivos (at\u00e9 3000 caracteres) *<\/strong>
    \nDescreva, de maneira clara, quais os objetivos a serem atingidos com a realiza\u00e7\u00e3o do projeto de trabalho cultural.<\/td>\n<\/tr>\n
    Justificativa (at\u00e9 4000 caracteres) *<\/strong>
    \nExplique porque a realiza\u00e7\u00e3o deste projeto de trabalho cultural \u00e9 importante.<\/td>\n<\/tr>\n
    Metas (at\u00e9 3000 caracteres) *<\/strong>
    \nDescreva, de maneira clara, quais as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas.<\/td>\n<\/tr>\n
    Cronograma de Trabalho (at\u00e9 3000 caracteres) *<\/strong>
    \nDescreva os passos a serem seguidos, permitindo a clara compreens\u00e3o de como ser\u00e1 realizado o projeto de trabalho cultural incluindo as etapas de pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, com datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino para as mesmas.<\/td>\n<\/tr>\n
    Equipe Envolvida *<\/strong>
    \nListe os nomes dos profissionais respons\u00e1veis pela identidade do projeto, incluindo as respectivas fun\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<\/tr>\n
    Curr\u00edculos (at\u00e9 4000 caracteres) *<\/strong>
    \nListe aqui as atividades j\u00e1 realizadas pelos profissionais respons\u00e1veis pela identidade do projeto de trabalho cultural.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    ANEXO III
    \n<\/strong>DECLARA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIA E CONCORD\u00c2NCIA
    \n<\/strong>Declaro estar ciente das disposi\u00e7\u00f5es previstas no Edital de Chamamento P\u00fablico N.\u00ba ____\/2023 – SEMUCT e em seus anexos, bem como que me responsabilizo, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados durante o processo de sele\u00e7\u00e3o. E Afirmo aqui receber o devido valor pelo projeto ou Proposta apresentada.
    \nMagalh\u00e3es de Almeida. ___de _____de 2023.
    \n……………………………………………..
    \n(Nome )
    \nCPF<\/u><\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-18550","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"28","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"dbe029a45c83f1164d4e132075c936d946a60c98"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/18550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}