{"id":18894,"date":"2023-08-10T12:40:00","date_gmt":"2023-08-10T15:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=18894"},"modified":"2023-08-10T12:40:00","modified_gmt":"2023-08-10T15:40:00","slug":"edital-n-o-01-2023-semapa","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-n-o-01-2023-semapa\/","title":{"rendered":"EDITAL N.\u00ba 01\/2023 – SEMAPA"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ELEI\u00c7\u00c3O
\n<\/u>Edital N.\u00ba 01\/2023 \u2013 SEMAPA<\/strong>, de 10 de agosto de 2023, disp\u00f5e sobre elei\u00e7\u00e3o para membros do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \u2013 CMMA, PARA O BI\u00caNIO 2023 \u2013 2025.<\/strong>
\nDe acordo com o a Lei Municipal n\u00ba 225 de 08 de setembro de 1997 que cria o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA<\/strong>, fica convocada a sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA, para participa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria para Elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a ser realizado dia 15 de agosto de 2023, \u00e0s 10 horas, no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente (SEMAMAPP), na Rua S\u00e3o Benedito n\u00b0 128.
\nAtenciosamente, Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.
\nREGIMENTO ELEITORAL
\n<\/u><\/strong>Tempo como objetivo a elei\u00e7\u00e3o dos representantes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA<\/strong> de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA, para o bi\u00eanio 2023 a 2025, conforme descrito na Lei n\u00b0 225\/1997.
\nDa Elei\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O processo eleitoral ter\u00e1 inicio \u00e0s 9 horas, e ser\u00e1 no dia 15 de agosto de 2023, no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente, localizado na Rua S\u00e3o Benedito, n\u00b0 128. Devendo ser lavrado a ata em Livro pr\u00f3prio, que dever\u00e1 ser assinado pelos presentes e em seguida encaminhada ao Governo Municipal, o qual nomeara e empossara os eleitos.
\nCoordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos
\n<\/strong>Os trabalhos Eleitorais do Conselho Municipal de Meio Ambiente ser\u00e3o coordenados por uma comiss\u00e3o eleitoral<\/strong> formada por 03 (tr\u00eas) membros, sendo 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, 01 (um) das Entidades Representativa local e 1 (um) das associa\u00e7\u00f5es rurais. A comiss\u00e3o ter\u00e1 o papel de coordenar o f\u00f3rum e lavrar a Ata.
\nP\u00fablico apto a participar
\n<\/strong>A Sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA.
\nDura\u00e7\u00e3o do mandato
\n<\/strong>O mandamento dos Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente ser\u00e1 de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo e o seu exerc\u00edcio ser\u00e1 sem \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos, sendo considerado servi\u00e7o relevado ao munic\u00edpio.
\nComposi\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Conforme o ART. 3\u00b0 da lei n\u00b0 225\/1997 o Conselho municipal do meio Ambiente:
\na)<\/strong> 01 representante da Secretaria Municipal Educa\u00e7\u00e3o e Cultura;
\nb)<\/strong> 01 representante da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o;
\nc)<\/strong> 01 representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade
\nd)<\/strong> (omissis)
\ne)<\/strong> 01 representante da Secretaria Municipal do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social;
\nf)<\/strong> 01 representante das a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias;
\ng)<\/strong> 01 representante da Igreja Cat\u00f3lica;
\nh)<\/strong> 01 representante da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus;
\ni)<\/strong> 01 representante Sindicato dos Trabalhadores rurais;
\nj)<\/strong> 01 representante do grupo de amigos de Magalh\u00e3es de Almeida;
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 <\/strong>Cada titular Conselho do Municipal do Meio Ambiente ter\u00e1 seu suplente oriundo da mesma categoria representativa.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013<\/strong> Os conselheiros perder\u00e3o seus mandatos e ser\u00e3o substitu\u00eddos por seus respectivos suplentes no caso das faltas injustificadas a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas.
\nA Diretoria dos Conselho
\n<\/strong>A diretoria do Conselho ter\u00e1 mandato de 02 (dias) anos, podendo ser renova\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% dos membros da Diretoria, n\u00e3o podendo, todavia, ocupar o mesmo cargo. E ser\u00e1 composta da seguinte forma:<\/p>\n