{"id":18895,"date":"2023-08-10T12:48:46","date_gmt":"2023-08-10T15:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=18895"},"modified":"2023-08-10T12:48:46","modified_gmt":"2023-08-10T15:48:46","slug":"edital-n-o-02-2023-semapa","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-n-o-02-2023-semapa\/","title":{"rendered":"EDITAL N.\u00ba 02\/2023 – SEMAPA"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ELEIC\u00c3O
\n<\/u><\/strong>Edital N.\u00ba 02\/2023 \u2013 SEMAPA<\/strong>, 10 de agosto de 2023, disp\u00f5e sobre elei\u00e7\u00e3o para membros do CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL \u2013 CMDRS, PARA O BI\u00caNIO 2023 \u2013 2025.
\n<\/strong>De acordo com o a Lei Municipal n\u00b0 276 de 27 de dezembro de 2000 e alterada pela lei 277 de 24 de maio de 2001 e que cria e dar nova reda\u00e7\u00e3o ao CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL \u2013 CMDRS<\/strong>, fica convocada a sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA, para participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Eleitoral a ser realizado dia 15 de agosto de 2023, \u00e0s 09 horas, no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente (SEMAMAPP), na Rua S\u00e3o Benedito n\u00b0 128.
\nAtenciosamente, Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.
\nCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL \u2013 CMDRS
\n<\/strong>REGIMENTO O F\u00d3RUM ELEITORAL
\n<\/strong>O f\u00f3rum eleitoral tem como objetivo a elei\u00e7\u00e3o dos representantes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL \u2013 CMDRS<\/strong> de Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA, para o bi\u00eanio 2023 a 2025, conforme descrito na Lei n\u00b0 227\/2001.
\nDa Elei\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O processo eleitoral ser\u00e1 as 09 horas, e ser\u00e1 realizado no dia 15 de agosto de 2023, no pr\u00e9dio da secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente, localizado na Rua S\u00e3o Benedito, n\u00b0 128. Devendo ser lavrada a ata em Livro pr\u00f3prio, que dever\u00e1 ser assinada pelos presentes e em seguida encaminhada ao Governo Municipal, o qual nomeara e empossara os eleitos.
\nCoordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos
\n<\/strong>Os trabalhos do F\u00f3rum Eleitoral do CMDRS ser\u00e3o coordenados por uma comiss\u00e3o eleitoral <\/strong>formada por 03 (tr\u00eas) membros, sendo 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura, 01 (um) das Entidades Representativa local e 01 (um) das associa\u00e7\u00f5es rurais. A comiss\u00e3o ter\u00e1 o papel de coordenar o f\u00f3rum e levar a Ata.
\nP\u00fablico apto a participar
\n<\/strong>A sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA.
\nDura\u00e7\u00e3o do mandato
\n<\/strong>Segundo o ART. 4\u00b0 da Lei n\u00b0 227\/2001, o mandato dos Membros do CMDRS, ser\u00e1 de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo e o seu exerc\u00edcio ser\u00e1 sem \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos, sendo considerado
\nComposi\u00e7\u00e3o do CMDRS
\n<\/strong>Conforme o ART. 5\u00b0227\/2001, integram o CMDRS:
\nI –<\/strong> 04 representantes do Poder Executivo Municipal;
\nII –<\/strong> 02 representantes do poder Legislativo, sendo um da situa\u00e7\u00e3o e um oposi\u00e7\u00e3o;
\nIII –<\/strong> 01 representante da Igreja Cat\u00f3lica;
\nIV –<\/strong> 01 representante da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus;
\nV –<\/strong> 05 representantes das Associa\u00e7\u00f5es ou Cooperativas de agricultores familiares;
\nVI –<\/strong> 01 representante da col\u00f4nia de pescadores;
\nVII –<\/strong> 01 representante do sindicato dos trabalhadores rurais;
\nPar\u00e1grafo primeiro \u2013 <\/strong>Cada titular CMDRS ter\u00e1 seu suplente oriundo da mesma categoria representativa.
\nPar\u00e1grafo segundo \u2013 <\/strong>Os conselhos perder\u00e3o seu mandato e ser\u00e3o substitu\u00eddos por seus respectivos suplentes no caso das faltas injustificadas a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas.
\nA Diretoria do Conselho
\n<\/strong>A diretoria do conselho ter\u00e1 mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito para mais 01 (um) mandato. Ap\u00f3s o segundo mandato dever\u00e1 haver renova\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% dos membros da Diretoria, n\u00e3o podendo, todavia, ocupar o mesmo cargo. E ser\u00e1 composta da seguinte forma;<\/p>\n