{"id":18896,"date":"2023-08-10T12:55:53","date_gmt":"2023-08-10T15:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=18896"},"modified":"2023-08-10T12:55:53","modified_gmt":"2023-08-10T15:55:53","slug":"edital-n-o-03-2023-semapa","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-n-o-03-2023-semapa\/","title":{"rendered":"EDITAL N.\u00ba 03\/2023 – SEMAPA"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ELEI\u00c7\u00c3O
\n<\/u><\/strong>Edital N.\u00ba 03\/2023 \u2013 SEMAPA,<\/strong> de 10 de agosto de 2023, disp\u00f5e sobre elei\u00e7\u00e3o para membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICONAL \u2013 COMSEA, PARA O BI\u00caNO 2023 \u2013 2025.
\n<\/strong>De acordo com a lei municipal n\u00ba 458 de 15 de abril de 2015 que cria o COMSEA, fica convocada a sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida \u2013 MA, para renova\u00e7\u00e3o dos membros do COMSEA, a ser realizado dia 15 de agosto de 2023, as 09 horas, no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente (SEMAMAPP), na Rua S\u00e3o Benedito n\u00ba 128.
\nRaimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.
\nCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
\n<\/strong>REGIMENTO ELEITORAL
\n<\/u><\/strong>Tem como objeto a elei\u00e7\u00e3o dos representantes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA <\/strong>de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA, para o bi\u00eanio 2023 a 2025, conforme descrito na Lei n\u00ba 458\/2015.
\nDa Elei\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O processo eleitoral ter\u00e1 inicio \u00e1s 9 horas, e ser\u00e1 realizado no dia 22 de junho de 2021, no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente, localizado na Rua S\u00e3o Benedito, n\u00ba 128. Devendo ser lavrada a ata em Livro pr\u00f3prio, que dever\u00e1 ser assinada pelos presentes e em seguida encaminhada ao Governo Municipal, o qual nomeara e empossara os eleitores.
\nCoordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos
\n<\/strong>Os trabalhos Eleitorais do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional ser\u00e3o coordenados por uma comiss\u00e3o eleitoral formada por 03 (tr\u00eas) membros, sendo 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura, 01 (um) das Entidades Representativa local 01 (um) das associa\u00e7\u00f5es rurais. A comiss\u00e3o ter\u00e1 o papel de coordenar a reuni\u00e3o e lavrar a ata.
\nP\u00fablico apto a participar
\n<\/strong>A sociedade civil e entidades organizadas com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida\/MA
\nDura\u00e7\u00e3o do mandato
\n<\/strong>O mandato dos membros do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional ser\u00e1 de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo e o seu exerc\u00edcio ser\u00e1 sem \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos, sendo considerado servi\u00e7o relevantes prestado ao munic\u00edpio.
\nComposi\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Conforme a ART. 3\u00ba da lei n\u00ba 458\/ 2015, integram o Conselho municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional:
\na)<\/strong> 01 representante da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Munic\u00edpio;
\nb)<\/strong> 01 representante da Secretaria de Trabalho, A\u00e7\u00e3o Social e Lazer do Munic\u00edpio;
\nc)<\/strong> 01 representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e cultura do Munic\u00edpio;
\nd)<\/strong> 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
\ne)<\/strong> 02 representantes de associa\u00e7\u00f5es com fins agropecu\u00e1rios;
\nf)<\/strong> 01 representante da Igreja Cat\u00f3lica desde Munic\u00edpio;
\ng)<\/strong> 01 representante da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus;
\nh)<\/strong> 01 representante da Associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais;
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 <\/strong>Cada titular do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional ter\u00e1 seu suplente oriundo da mesma categoria representativa
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 <\/strong>Os conselheiros perder\u00e3o seu mandato e ser\u00e3o substitu\u00eddos por seus respectivos suplentes no caso da falta injustificadas a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas.
\nA Diretoria do Conselho
\n<\/strong>A diretoria do Conselho Ter\u00e1 mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito para mais 01 (um) mandato. Ap\u00f3s o segundo mandato dever\u00e1 haver renova\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% dos membros da Diretoria, n\u00e3o podendo, todavia, ocupar o mesmo cargo. E ser\u00e1 composta da seguinte forma:<\/p>\n