{"id":20288,"date":"2023-12-08T16:33:52","date_gmt":"2023-12-08T19:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=20288"},"modified":"2023-12-08T17:08:06","modified_gmt":"2023-12-08T20:08:06","slug":"edital-de-chamamento-publico-n-o-007-2023-edital-de-apoio-ao-setor-de-audiovisual-de-magalhaes-de-almeida","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-de-chamamento-publico-n-o-007-2023-edital-de-apoio-ao-setor-de-audiovisual-de-magalhaes-de-almeida\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00ba 007\/2023 – EDITAL DE APOIO AO SETOR DE AUDIOVISUAL DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA"},"content":{"rendered":"

O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA ESTE EDITAL \u00c9 DE <\/strong>R$ R$ 96.230,00 (NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS) PARA A CATEGORIA \u201cAUDIOVISUAL\u201d.
\n<\/strong>EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195\/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
\n<\/strong>Este Edital \u00e9 realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar n\u00ba 195\/2022 – Lei Paulo Gustavo, conforme Plano de A\u00e7\u00e3o aprovado em Plataforma do Governo Federal.
\nA Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da hist\u00f3ria do Brasil e simboliza o processo de resist\u00eancia da classe art\u00edstica durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
\n\u00c9, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista s\u00edmbolo da categoria, vitimado pela doen\u00e7a.
\nAs condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Magalh\u00e3es de Almeida.
\nDeste modo, a Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna p\u00fablico o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195\/2022, no Decreto 11.525\/2023 e no Decreto 11.453\/2023.
\nNa realiza\u00e7\u00e3o deste edital est\u00e3o asseguradas medidas de democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural, com a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, fundamentado na previs\u00e3o do Decreto n\u00ba 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
\n1. OBJETO
\n<\/strong>1.1 O objeto deste Edital tem por prop\u00f3sito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais ao mecanismo de fomento estabelecido na referida Lei, por meio de concess\u00e3o de apoio financeiro para o desenvolvimento e a sele\u00e7\u00e3o de projetos da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o contemplando at\u00e9 n\u00ba 31 (trinta e um) projetos na \u00e1rea de audiovisual, por meio de atividades art\u00edsticas-culturais de realiza\u00e7\u00e3o singular ou continuada, cujas propostas aproximem a comunidade de Magalh\u00e3es de Almeida dos artistas, grupos art\u00edsticos, produtores, prestadores culturais e empreendedores culturais, promovendo o usufruto e o compartilhamento dos diferentes g\u00eaneros e tend\u00eancias da produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, pesquisa e forma\u00e7\u00e3o cultural na cidade, para a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas dos efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia COVD-19.
\n2. VALORES
\n<\/strong>2.1. O valor total disponibilizado para este Edital \u00e9 de\u00a0R<\/strong>$ 96.230,00 (NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA REIAS), <\/strong>dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.
\n2.2. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:
\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida
\nU.O.: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
\nDota\u00e7\u00e3o: 13.392.0510.2172 – Apoio ao audiovisual \u2013 LPG
\nNatureza das despesas \u2013 3.3.90.39 \u2013 outros servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica
\nFonte dos recursos: 1.715 \u2013 Transfer\u00eancias destinadas ao setor cultural \u2013 LC n\u00ba 195\/2022 \u2013 Art\u00ba 6, I, II e III. Conforme Decreto Municipal 017\/2023.
\n2.3. CATEGORIA – 1 – Artigo 6\u00ba, Inciso I – APOIO A PRODU\u00c7\u00d5ES AUDIOVISUAIS
\n<\/strong>2.3.1 Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 51. 400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais), para contempla\u00e7\u00e3o de at\u00e9 19 (dezenove) propostas na \u00e1rea de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais – videoclipes, webdoc, webserie, produ\u00e7\u00e3o de roteiros<\/strong>; produ\u00e7\u00e3o de curta-metragem, sendo: 11(onze) projetos de produ\u00e7\u00e3o solo no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), 4 (quatro) projetos de produ\u00e7\u00f5es em trio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 4 (quatro) projetos de produ\u00e7\u00f5es em grupos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
\nI- Produ\u00e7\u00e3o de videoclipes; webserie, webdoc, produ\u00e7\u00e3o de roteiros e\/ou document\u00e1rios; produ\u00e7\u00e3o de curta-metragem. <\/strong>Para este edital, refere-se ao apoio concedido \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de videoclipe<\/strong> de<\/strong> artistas<\/strong> locais <\/strong>com dura\u00e7\u00e3o de 5 a 10 minutos. <\/strong>O fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de videoclipes envolve o suporte para a cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos musicais, geralmente para fins de divulga\u00e7\u00e3o de artistas e suas m\u00fasicas. Isso pode incluir recursos financeiros para a contrata\u00e7\u00e3o de diretores, equipes de produ\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, equipamentos, p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 impulsionar a produ\u00e7\u00e3o de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colabora\u00e7\u00e3o entre a m\u00fasica e o audiovisual.
\n2.3.2 \u2013 Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para contempla\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) projetos na \u00e1rea de audiovisual \u2013 document\u00e1rios sobre grupos culturais, manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, mestres e mestras da cultura e patrim\u00f4nio mat\u00e9rias e imateriais de Magalh\u00e3es de Almeida. <\/strong>Sendo: 02 (dois) projetos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 01 (um) no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 01 (um) no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os recursos ser\u00e3o disponibilizados de acordo com sue grau de relev\u00e2ncia e criatividade e adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.
\n2.4 CATEGORIA – 2 – Artigo 6\u00ba, Inciso II – APOIO \u00c0S SALAS DE CINEMAS <\/strong>
\n2.4.1 Ser\u00e1 destinado o valor de R$13.830,00 (treze mil oitocentos e trinta reais)\u00a0total, sendo 01 (um) projeto de realiza\u00e7\u00e3o de cinema itinerante no valor de at\u00e9 R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais) e 01 (um) projeto para \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cinema de rua no valor de at\u00e9 6.000,00 (seis mil reais). Para este edital considera-se:
\nI – Apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de Cinema Itinerante
\n<\/u><\/strong>Para este edital, cinema itinerante \u00e9 uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica p\u00fablica cultural que visa levar a experi\u00eancia do cinema a comunidades e regi\u00f5es que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema m\u00f3vel, equipado com proje\u00e7\u00e3o e som de qualidade, \u00e9 poss\u00edvel levar filmes de diferentes g\u00eaneros e estilos a locais distantes, como \u00e1reas rurais, perif\u00e9ricas urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a s\u00e9tima arte.
\nII – Apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de Cinema de Rua
\n<\/u><\/strong>Para este edital, cinema de rua \u00e9 uma servi\u00e7o de exibi\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico de obras audiovisuais para frui\u00e7\u00e3o coletiva em espa\u00e7os abertos, em locais p\u00fablicos e em equipamentos m\u00f3veis, de modo gratuito.
\n2.5 CATEGORIA – 3 – Artigo 6\u00ba, III – APOIO REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE PRODU\u00c7\u00d5ES NO AUDIOVISUAL, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DIGITAL.
\n<\/strong>2.5.1. Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para contempla\u00e7\u00e3o de at\u00e9 06 (seis) projetos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na \u00e1rea de \u00e1udio visual – conte\u00fados digitais em diversos formatos<\/strong>.
\nI \u2013 Para esse edital compreende-se como conte\u00fados digitais de diversos formatos <\/strong>qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o criada, compartilhada e consumida no mundo digital. Com uso de ferramentas digitais e plataformas virtuais que resultem em produ\u00e7\u00f5es V\u00eddeo Mapping Cursos online; v\u00eddeoscasts; Beauty Filme e Fashion Filme autoral de Magalh\u00e3es de Almeida, Vlog cultural local da cidade.
\n2.6. Este edital poder\u00e1 ser suplementado, caso haja interesse p\u00fablico e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria suficiente.
\n2.7 Os recursos disponibilizados neste edital poder\u00e3o ser remanejados para atender outras categorias caso n\u00e3o cumpram o objeto deste edital em cada categoria.
\n3. QUEM PODE SE INSCREVER
\n<\/strong>3.1. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente de Magalh\u00e3es de Almeida h\u00e1 pelo menos 0<\/strong>2 (dois) anos<\/strong>, comprovada atrav\u00e9s do comprovante de resid\u00eancia.
\n3.2. Em regra, o agente cultural pode ser:
\nI – Pessoa f\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI);
\nII – Pessoa jur\u00eddica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
\nIII – Pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos (Ex.: Associa\u00e7\u00e3o, Funda\u00e7\u00e3o, Cooperativa, etc);
\nIV – Coletivo\/Grupo sem CNPJ representado por pessoa f\u00edsica.
\n3.3 O proponente \u00e9 o agente cultural respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o do projeto.
\n3.4 Na hip\u00f3tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (ou seja, sem CNPJ), ser\u00e1 indicada pessoa f\u00edsica como respons\u00e1vel legal para o ato da assinatura do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural e a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada em declara\u00e7\u00e3o assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.
\n3.5 O proponente n\u00e3o pode exercer apenas fun\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito do projeto e deve exercer necessariamente a fun\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o art\u00edstica ou outra fun\u00e7\u00e3o de destaque e capacidade de decis\u00e3o no projeto.
\n3.6 O Anexo I deve ser consultado para fins de verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de todos os proponentes.
\n3.7 O agente cultural s\u00f3 poder\u00e1 participar de um projeto e categoria nesse edital, seja ele sendo proponente ou membro de equipe, conforme item 7.4.
\n4. QUEM N\u00c3O PODE SE INSCREVER
\n<\/strong>4.1. N\u00e3o pode se inscrever neste Edital, proponentes que:
\nI \u2013 tenham se envolvido diretamente na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
\nII – sejam membros do Poder Legislativo (Vereadores), do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Promotor, Procurador)..
\n4.2. O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura poder\u00e1 concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas veda\u00e7\u00f5es previstas no item 4.1.
\n4.3. Quando se tratar de proponentes pessoas jur\u00eddicas, estar\u00e3o impedidas de apresentar projetos aquelas cujos s\u00f3cios, diretores e\/ou administradores se enquadrarem nas situa\u00e7\u00f5es descritas no t\u00f3pico 4.1
\n4.4. A participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais nas oitivas e consultas p\u00fablicas n\u00e3o caracteriza o envolvimento direto na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital de que trata o subitem I do item 4.1.
\n5. COTAS
\n<\/strong>5.1. Ficam garantidas cotas \u00e9tnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:
\na) no m\u00ednimo 20% das vagas para pessoas negras; e
\nb) no m\u00ednimo 10% das vagas para pessoas ind\u00edgenas.
\n5.2. Os agentes culturais que optarem por concorrer \u00e0s cotas para pessoas negras e ind\u00edgenas concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, ou seja concorrer\u00e3o ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorr\u00eancia e nas vagas reservadas \u00e0s cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classifica\u00e7\u00e3o no processo sele\u00e7\u00e3o.
\n5.3. Os agentes culturais negros e ind\u00edgenas optantes por concorrer \u00e0s cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no n\u00famero de vagas oferecidas para ampla concorr\u00eancia, n\u00e3o ocupar\u00e3o as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, ser\u00e3o selecionados na vagas da ampla concorr\u00eancia, ficando a vaga da cota para o pr\u00f3ximo colocado optante pela cota.
\n5.4. Em caso de desist\u00eancia de optantes aprovados nas cotas, a vaga n\u00e3o preenchida dever\u00e1 ser ocupada por pessoa que concorreu \u00e0s cotas de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.
\n5.5. No caso de n\u00e3o existirem propostas aptas em n\u00famero suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na sele\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de vagas restantes dever\u00e1 ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
\n5.6. Caso n\u00e3o haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.5, as vagas n\u00e3o preenchidas dever\u00e3o ser direcionadas para a ampla concorr\u00eancia, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.
\n5.7. Para concorrer \u00e0s cotas, os agentes culturais dever\u00e3o autodeclarar-se no ato da inscri\u00e7\u00e3o usando a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial de que trata o Anexo VII.
\n5.8. Para fins de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o realizados os seguintes procedimentos complementares:
\nI – procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o;
\nII – outras estrat\u00e9gias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras, bem como a solicita\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios.
\n5.9 As pessoas jur\u00eddicas e coletivos sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica podem concorrer \u00e0s cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
\nI \u2013 pessoas jur\u00eddicas que possuem quadro societ\u00e1rio majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas) ou ind\u00edgenas;
\nII \u2013 pessoas jur\u00eddicas ou grupos e coletivos sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou ind\u00edgenas em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a no projeto cultural;
\nIII \u2013 pessoas jur\u00eddicas ou coletivos sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras (pretas e pardas) ou ind\u00edgenas; e
\nIV \u2013 outras formas de composi\u00e7\u00e3o que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e ind\u00edgenas na pessoa jur\u00eddica ou no grupo e coletivo sem personalidade jur\u00eddica.
\n5.10 As pessoas f\u00edsicas que comp\u00f5em a equipe da pessoa jur\u00eddica e o grupo ou coletivo sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.
\n6. PRAZO PARA SE INSCREVER
\n<\/strong>6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria relatada no item 7, entre os dias\u00a008 a <\/strong>13 de dezembro de 2023.
\n<\/strong>7. COMO SE INSCREVER
\n<\/strong>7.1 O proponente deve encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de que trata o item 7.2, por e-mail do\u00a0endere\u00e7o eletr\u00f4nico arraialnossagente@gmail.com<\/a>, contendo no assunto NOME E N\u00daMERO DO EDITAL E PROPONENTE, <\/strong>ou deixar presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Dionilo Costa, S\/N, Centro de Magalh\u00e3es de Almeida, CEP: 65560-000.
\n7.2 O proponente deve enviar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o para formalizar sua inscri\u00e7\u00e3o:
\na) Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
\nb) Curr\u00edculo do proponente;
\nc) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa F\u00edsica);
\nd) Mini curr\u00edculo dos integrantes do projeto (quando houver);
\ne) Documentos espec\u00edficos, bem como portf\u00f3lio relacionados na categoria de apoio em que o projeto ser\u00e1 inscrito conforme Anexo I, quando houver;
\nf) Outros documentos que o proponente julgar necess\u00e1rio para auxiliar na avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito cultural do projeto.
\ng) Os agentes que j\u00e1 possuem cadastro pr\u00e9vio junto ao Mapa Cultural Municipal, ter\u00e3o celeridade no processo de inscri\u00e7\u00e3o, conforme Art. 17, \u00a7 \u00daNICO, Decreto 11.453\/2023.
\n7.3 O proponente \u00e9 respons\u00e1vel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conte\u00fado dos arquivos e informa\u00e7\u00f5es de seu projeto, sob pena de reprova\u00e7\u00e3o.
\n7.4 Cada Proponente poder\u00e1 concorrer neste edital com, no m\u00e1ximo\u00a0um projeto por edital\u00a0e poder\u00e1 ser contemplado somente uma \u00fanica vez.
\n7.5 Os projetos apresentados dever\u00e3o conter previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a\u00a030 de julho de 2024.
\n<\/strong>7.6 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualiza\u00e7\u00f5es\/publica\u00e7\u00f5es pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunica\u00e7\u00e3o.
\n7.7 As inscri\u00e7\u00f5es deste edital s\u00e3o gratuitas.
\n7.8 As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, cor, idade ou outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desclassificadas, com fundamento no disposto no\u00a0inciso IV do caput do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/a>\u00a0garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\n7.9 Os proponentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, cegos, mudos e com outras defici\u00eancias podem apresentar seus projetos em formatos alternativos, tais como v\u00eddeo e oral, garantindo assim o direito de participa\u00e7\u00e3o conforme cita o item 7.8.
\n8. PLANILHA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DOS PROJETOS
\n<\/strong>8.1 O proponente deve preencher a planilha or\u00e7ament\u00e1ria presente no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, informando como ser\u00e1 utilizado o recurso financeiro recebido.
\n8.2 A estimativa de custos do projeto ser\u00e1 prevista por categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme \u00a7 1\u00ba do art. 24 do Decreto 11.453\/2023.
\n8.3 A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os pre\u00e7os praticados no mercado ser\u00e1 avaliada pelos membros da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o de valores praticados no mercado.
\n8.4 A estimativa de custos do projeto poder\u00e1 apresentar valores divergentes das pr\u00e1ticas de mercado convencionais na hip\u00f3tese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementa\u00e7\u00e3o, consideradas vari\u00e1veis territoriais e geogr\u00e1ficas e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a de povos ind\u00edgenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.
\n8.5 Os itens da planilha or\u00e7ament\u00e1ria poder\u00e3o ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, se, ap\u00f3s an\u00e1lise, n\u00e3o forem considerados com pre\u00e7os compat\u00edveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.
\n8.6 Caso o proponente discorde dos valores glosados (vetados) poder\u00e1 apresentar recurso na fase de m\u00e9rito cultural, conforme disp\u00f5e o item 12.8.
\n8.7 O valor solicitado n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor m\u00e1ximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.
\n9. ACESSIBILIDADE
\n<\/strong>9.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade f\u00edsica, atitudinal e comunicacional compat\u00edveis com as caracter\u00edsticas dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na\u00a0Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015<\/a><\/u>\u00a0(Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia), de modo a contemplar:
\nI – no aspecto arquitet\u00f4nico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espa\u00e7os acess\u00f3rios, como banheiros, \u00e1reas de alimenta\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o;
\nII – no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com defici\u00eancia intelectual, auditiva ou visual ao conte\u00fado dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espa\u00e7o; e
\nIII – no aspecto atitudinal, a contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usu\u00e1rios com diferentes defici\u00eancias e para o desenvolvimento de projetos culturais acess\u00edveis desde a sua concep\u00e7\u00e3o, contempladas a participa\u00e7\u00e3o de consultores e colaboradores com defici\u00eancia e a representatividade nas equipes dos espa\u00e7os culturais e nas tem\u00e1ticas das exposi\u00e7\u00f5es, dos espet\u00e1culos e das ofertas culturais em geral.
\n9.2 Especificamente para pessoas com defici\u00eancia, mecanismos de protagonismo e participa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser concretizados tamb\u00e9m por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
\nI – adapta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais com resid\u00eancias inclusivas;
\nII – utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas, ajudas t\u00e9cnicas e produtos com desenho universal;
\nIII – medidas de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o de barreiras atitudinais;
\nIV – contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia por acompanhante; ou
\nV – oferta de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia.
\n9.3 Os projetos devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade, sendo assegurado para essa finalidade no m\u00ednimo 10% do valor total do projeto.
\n9.4 A utiliza\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 10% de que trata o item 9.3 pode ser excepcionalmente dispensada quando:
\nI – for inaplic\u00e1vel em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas do objeto cultural, a exemplo de projetos cujo objeto seja o desenvolvimento de roteiro e licenciamento de obra audiovisual; ou
\nII – quando o projeto j\u00e1 contemplar integralmente as medidas de acessibilidade compat\u00edveis com as caracter\u00edsticas do objeto cultural.
\n9.5 Para projetos cujo objeto seja a produ\u00e7\u00e3o audiovisual, consideram-se integralmente cumpridas as medidas de acessibilidade de que trata o subitem II do item 9.4 quando a produ\u00e7\u00e3o contemplar legendagem, legendagem descritiva, audiodescri\u00e7\u00e3o e LIBRAS – L\u00edngua Brasileira de Sinais.
\n9.6 O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual m\u00ednimo de 10% \u00e9 inaplic\u00e1vel.
\n10. CONTRAPARTIDA
\n<\/strong>10.1 Os agentes culturais contemplados neste edital dever\u00e3o realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclu\u00edda obrigatoriamente a realiza\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00f5es gratuitas dos proponentes contemplados, assegurados \u00e0 acessibilidade de grupos com restri\u00e7\u00f5es e o direcionamento \u00e0 rede de ensino da localidade.
\n10.2. As contrapartidas dever\u00e3o ser informadas no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o e devem ser executadas at\u00e9\u00a030 de julho de 2024.
\n<\/strong>11. ETAPAS DO EDITAL
\n<\/strong>11.1 A sele\u00e7\u00e3o dos projetos submetidos a este Edital ser\u00e1 composta das seguintes etapas:
\nI – Habilita\u00e7\u00e3o: fase de an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o do proponente, descritos no t\u00f3pico 14.
\nII – An\u00e1lise de m\u00e9rito cultural dos projetos: fase de an\u00e1lise do projeto realizada por comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.
\n12. AN\u00c1LISE DE M\u00c9RITO CULTURAL DOS PROJETOS
\n<\/strong>12.1 Entende-se por \u201cAn\u00e1lise de m\u00e9rito cultural” a identifica\u00e7\u00e3o, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribui\u00e7\u00e3o fundamentada de notas aos crit\u00e9rios descritos neste edital.
\n12.2 Por an\u00e1lise comparativa compreende-se a an\u00e1lise n\u00e3o apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relev\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontua\u00e7\u00e3o de cada projeto e\u0301 atribu\u00edda em fun\u00e7\u00e3o desta compara\u00e7\u00e3o.
\n12.3 A an\u00e1lise dos projetos culturais ser\u00e1 realizada por comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o formada por\u00a003 (tr\u00eas) servidores p\u00fablicos sendo eles: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA FILHO \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo \u2013 Presidente; ROSIANY SILVA COSTA \u2013 Servidora Concursada \u2013 Membro; MATHEUS PEREIRA DAMASCENO \u2013 Sociedade Civil \u2013 Membro,<\/strong> conforme Decreto Municipal 019, de 20 de julho de 2023.
\n12.4 A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada e presidida por FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA FILHO.
\n12.5 Os membros da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da aprecia\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avalia\u00e7\u00e3o nos quais:
\nI – tenham interesse direto na mat\u00e9ria;
\nII – tenham participado como colaborador na elabora\u00e7\u00e3o do projeto ou tenham participado da institui\u00e7\u00e3o proponente nos \u00faltimos dois anos, ou se tais situa\u00e7\u00f5es ocorrem quanto ao c\u00f4njuge, companheiro ou parente e afins at\u00e9 o terceiro grau; e
\nIII – estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo c\u00f4njuge ou companheiro.
\n12.6 O membro da comiss\u00e3o que incorre em impedimento deve comunicar o fato \u00e0 referida Comiss\u00e3o, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
\n12.7 Para esta sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o estabelecidos no Anexo III.
\n12.8 Contra a decis\u00e3o da fase de m\u00e9rito cultural, caber\u00e1 recurso destinado a Comiss\u00e3o informada no item 12.3, reavaliar e dar parecer conclusivo.
\n12.9 Os recursos de que tratam o item 12.18 dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 03 (tr\u00eas) dias corridos,\u00a0a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado preliminar, considerando-se para in\u00edcio da contagem o primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.
\n12.10 Os recursos apresentados ap\u00f3s o prazo n\u00e3o ser\u00e3o avaliados.
\n12.11 Ap\u00f3s o julgamento dos recursos, o resultado final da an\u00e1lise de m\u00e9rito cultural ser\u00e1 divulgado no\u00a0segundo dia \u00fatil ap\u00f3s decorrido o prazo dos recursos. Os resultados poder\u00e3o ser acompanhados na rede social da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, bem como no Di\u00e1rio Oficial da prefeitura.
\n13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS
\n<\/strong>13.1 Caso alguma categoria n\u00e3o tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poder\u00e3o ser remanejados para outra categoria, conforme as seguintes regras:
\nI \u2013 Os recursos n\u00e3o utilizados em uma categoria por falta de projetos ser\u00e3o remanejados para categoria com maior n\u00famero de projetos;
\n13.2 Caso n\u00e3o sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poder\u00e3o ser utilizados em outro edital de Audiovisual.
\n13.3 Os recursos disponibilizados no Art. 6, incisos I, II, III quando n\u00e3o utilizados em um chamemos por falta de propostas, poder\u00e3o ser remanejados at\u00e9 a sua finaliza\u00e7\u00e3o.
\n14. ETAPA DE HABILITAC\u0327A\u0303O
\n<\/strong>14.1. Finalizada a etapa de an\u00e1lise de m\u00e9rito cultural, o proponente (Pessoa F\u00edsica) do projeto contemplado devera\u0301 no prazo de\u00a003 dias, apresentar documentos solicitados via e-mail quando for necess\u00e1rio. \u00c9 de inteira responsabilidade do proponente o acampamento do cronograma do edital.
\n14.1.1. PESSOA JURI\u0301DICA
\nI – inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
\nII – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jur\u00eddicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;
\nIII – certid\u00e3o negativa de fale\u0302ncia e recuperac\u0327a\u0303o judicial, expedida pelo Tribunal de Justic\u0327a estadual, nos casos de pessoas juri\u0301dicas com fins lucrativos;
\nIV – certida\u0303o negativa de de\u0301bitos relativos a Cre\u0301ditos Tributa\u0301rios Federais e a\u0300 Di\u0301vida Ativa da Unia\u0303o;
\nV – certid\u00f5es negativas de de\u0301bitos estaduais e municipais, expedidas pela SEFAZ MA, Receita Federal e etc.
\nVI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servic\u0327o – CRF\/FGTS;
\nVII – certida\u0303o negativa de de\u0301bitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
\n14.2 As certid\u00f5es positivas com efeito de negativas servir\u00e3o como certid\u00f5es negativas, desde que n\u00e3o haja refer\u00eancia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jur\u00eddicos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n14.3 Contra a decis\u00e3o da fase de habilita\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u0301 recurso fundamentado e espec\u00edfico destinado a Comiss\u00e3o Avaliadora no mesmo endere\u00e7o de e-mail informado no item 7.1. Os recursos s\u00f3 ser\u00e3o aceitos somente via e-mail, no qual o proponente dever\u00e1 informar no assunto RECURSOS – N\u00daMERO DE EDITAL E CATEGORIA.
\n<\/strong>14.4\u00a0 Os recursos de trata o item 14.3 dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado preliminar, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia \u00fatil posterior a\u0300 publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo recurso administrativo da decis\u00e3o ap\u00f3s esta fase.
\n14.5 Os recursos apresentados ap\u00f3s o prazo n\u00e3o ser\u00e3o avaliados.
\n14.6 Caso o proponente esteja em d\u00e9bito com o ente p\u00fablico respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o e com a Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
\n15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS
\n<\/strong>15.1. Finalizada a fase de habilita\u00e7\u00e3o, o agente cultural contemplado ser\u00e1 convocado a assinar o Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural, conforme Anexo IV deste Edital de forma presencial.
\n15.2. O Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo\u00a0Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo, representando sua secretaria e a prefeitura municipal neste ato,\u00a0contendo as obriga\u00e7\u00f5es dos assinantes do Termo.
\n15.3. Ap\u00f3s a assinatura do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural, o agente cultural receber\u00e1 os recursos pertinente a este Edital em conta banc\u00e1ria em nome do PROPONENTE, em desembolso \u00fanico em 05 dias \u00fateis a contar da assinatura do termo de execu\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente.
\n<\/strong>15.4. A assinatura do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural e o recebimento do apoio est\u00e3o condicionados \u00e0 exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, caracterizando a sele\u00e7\u00e3o como expectativa de direito do proponente.
\n15.5. O agente cultural deve assinar o Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural no dia 20 de dezembro de 2023<\/strong>, o agente ser\u00e1 convocado por e-mail informando hora e local, caso o agente n\u00e3o compare\u00e7a poder\u00e1 perder o apoio financeiro..
\n16. DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS
\n<\/strong>16.1. Os produtos art\u00edstico-culturais e as pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o dos projetos exibir\u00e3o as marcas do Governo federal, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do manual de aplica\u00e7\u00e3o de marcas divulgado pelo Minist\u00e9rio da Cultura.
\n16.2. O material de divulga\u00e7\u00e3o dos projetos e seus produtos ser\u00e1 disponibilizado em formatos acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia e conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.
\n16.3. O material de divulga\u00e7\u00e3o dos projetos deve ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o pode conter nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal.
\n17. MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS
\n<\/strong>17.1. Os procedimentos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos projetos culturais contemplados, assim como presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o a\u0300 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observar\u00e3o o Decreto 11.453\/2023 (Decreto de Fomento), que disp\u00f5e sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento \u00e0 cultura, observadas as exig\u00eancias legais de simplifica\u00e7\u00e3o e de foco no cumprimento do objeto.
\n17.2. O agente cultural deve prestar contas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto, conforme documento constante no Anexo V. O Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto deve ser apresentado em at\u00e9 60 (sessenta) dias a contar do fim da vig\u00eancia do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural.
\n18. DISPOSIC\u0327O\u0303ES FINAIS
\n<\/strong>18.1. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observ\u00e2ncia quanto aos prazos ser\u00e3o de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, dever\u00e3o ficar atentos \u00e0s publica\u00e7\u00f5es no\u00a0site oficial da Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida- https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/<\/a>. bem como nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo \u00a0e nas m\u00eddias sociais oficiais do munic\u00edpio.
\n18.2. O presente Edital e os seus anexos est\u00e3o dispon\u00edveis no site\u00a0da Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida – https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/<\/a>18.3. Demais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas atrav\u00e9s do e-mail arraialnossagente@gmail.com<\/a> \u00a0e telefone (86) 99400-7176 \u2013 Francisco Borges \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo.
\n18.4. Os casos omissos porventura existentes ficar\u00e3o a cargo do\u00a0Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo e comiss\u00e3o.
\n18.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participa\u00e7\u00e3o, constatadas a qualquer tempo, implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do proponente.
\n18.6. O proponente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida de qualquer responsabilidade civil ou penal.
\n18.7. A inscri\u00e7\u00e3o implica no conhecimento e concord\u00e2ncia dos termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Edital, na Lei Complementar\u00a0 195\/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525\/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453\/2023 (Decreto de Fomento).
\n18.8. O resultado do chamamento p\u00fablico regido por este Edital ter\u00e1 validade de 10 (dez) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado final.
\n18.10 Comp\u00f5em este Edital os seguintes anexos:
\nAnexo I – Categorias de apoio;
\n<\/strong>Anexo II – Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o\/Plano de Trabalho;
\n<\/strong>Anexo III – Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Anexo IV – Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural;
\n<\/strong>Anexo V – Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto;
\n<\/strong>Anexo VI – Declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de grupo ou coletivo; e
\n<\/strong>Anexo VII – Declara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial
\n<\/strong>Atenciosamente, Francisco das Chagas Borges da Silva Filho, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo e Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.
\nANEXO I
\n<\/strong>CATEGORIAS\u00a0DE APOIO AUDIOVISUAL DE MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA
\n<\/strong>1. RECURSOS DO EDITAL
\n<\/strong>O presente edital possui valor total de R$ 96.230,00 (NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), distribu\u00eddos da seguinte forma:
\n2. CATEGORIA – 1 – Artigo 6\u00ba, Inciso I – APOIO A PRODU\u00c7\u00d5ES AUDIOVISUAIS
\n<\/strong>2.3.1 Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais), para contempla\u00e7\u00e3o de at\u00e9 19 (dezenove) propostas na \u00e1rea de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais – videoclipes, webdoc, webserie, produ\u00e7\u00e3o de roteiros; produ\u00e7\u00e3o de curta-metragem, sendo: 11(onze) projetos de produ\u00e7\u00e3o solo no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), 4 (quatro) projetos de produ\u00e7\u00f5es em trio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 4 (quatro) projetos de produ\u00e7\u00f5es em grupos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
\nI- Produ\u00e7\u00e3o de videoclipes; webserie, webdoc, produ\u00e7\u00e3o de roteiros e\/ou document\u00e1rios; produ\u00e7\u00e3o de curta-metragem. <\/strong>Para este edital, refere-se ao apoio concedido \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de videoclipe<\/strong> de<\/strong> artistas<\/strong> locais <\/strong>com dura\u00e7\u00e3o de 5 a 10 minutos. <\/strong>O fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de videoclipes envolve o suporte para a cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos musicais, geralmente para fins de divulga\u00e7\u00e3o de artistas e suas m\u00fasicas. Isso pode incluir recursos financeiros para a contrata\u00e7\u00e3o de diretores, equipes de produ\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, equipamentos, p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 impulsionar a produ\u00e7\u00e3o de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colabora\u00e7\u00e3o entre a m\u00fasica e o audiovisual.
\n2.3.2 \u2013 Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para contempla\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) projetos na \u00e1rea de audiovisual \u2013 document\u00e1rios sobre grupos culturais, manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, mestres e mestras da cultura e patrim\u00f4nio mat\u00e9rias e imateriais de Magalh\u00e3es de Almeida. <\/strong>Sendo: 02 (dois) projetos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 01 (um) no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 01 (um) no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os recursos ser\u00e3o disponibilizados de acordo com sue grau de relev\u00e2ncia e criatividade e adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.
\n2.4 CATEGORIA – 2 – Artigo 6\u00ba, Inciso II – APOIO \u00c0S SALAS DE CINEMAS <\/strong>
\n2.4.1 Ser\u00e1 destinado o valor de R$13.830,00 (treze mil oitocentos e trinta reais)\u00a0total, sendo 01 (um) projeto de realiza\u00e7\u00e3o de cinema itinerante no valor de at\u00e9 R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais) e 01 (um) projeto para \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cinema de rua no valor de at\u00e9 6.000,00 (seis mil reais). Para este edital considera-se:
\nI – Apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de Cinema Itinerante
\n<\/u><\/strong>Para este edital, cinema itinerante \u00e9 uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica p\u00fablica cultural que visa levar a experi\u00eancia do cinema a comunidades e regi\u00f5es que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema m\u00f3vel, equipado com proje\u00e7\u00e3o e som de qualidade, \u00e9 poss\u00edvel levar filmes de diferentes g\u00eaneros e estilos a locais distantes, como \u00e1reas rurais, perif\u00e9ricas urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a s\u00e9tima arte.
\nII – Apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de Cinema de Rua
\n<\/u><\/strong>Para este edital, cinema de rua \u00e9 um servi\u00e7o de exibi\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico de obras audiovisuais para frui\u00e7\u00e3o coletiva em espa\u00e7os abertos, em locais p\u00fablicos e em equipamentos m\u00f3veis, de modo gratuito.
\n2.5 CATEGORIA – 3 – Artigo 6\u00ba, III – APOIO REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE PRODU\u00c7\u00d5ES NO AUDIOVISUAL, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DIGITAL.
\n<\/strong>2.5.1. Ser\u00e1 destinado o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para contempla\u00e7\u00e3o de at\u00e9 06 (seis) projetos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na \u00e1rea de \u00e1udio visual – conte\u00fados digitais em diversos formatos<\/strong>.
\nI \u2013 Para esse edital compreende-se como conte\u00fados digitais de diversos formatos <\/strong>qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o criada, compartilhada e consumida no mundo digital. Com uso de ferramentas digitais e plataformas virtuais que resultem em produ\u00e7\u00f5es V\u00eddeo Mapping Cursos online; v\u00eddeoscasts; Beauty Filme e Fashion Filme autoral de Magalh\u00e3es de Almeida, Vlog cultural local da cidade.
\nEste edital poder\u00e1 ser suplementado, caso haja interesse p\u00fablico e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria suficiente.
\nANEXO II
\n<\/strong>FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>1. DADOS DO PROPONENTE
\n<\/strong>PESSOA F\u00cdSICA:
\n<\/strong>Nome Completo:
\nNome art\u00edstico ou nome social (se houver):
\nCPF:
\nRG:
\nData de nascimento:
\nE-mail:
\nTelefone:
\nEndere\u00e7o completo:
\nCEP:
\nCidade:
\nEstado:
\nVoc\u00ea reside em quais dessas \u00e1reas?
\n<\/strong>(\u00a0 ) Zona urbana central\u00a0\u00a0 (\u00a0 ) Zona urbana perif\u00e9rica\u00a0\u00a0 (\u00a0 ) Zona rural (\u00a0 ) \u00c1rea de vulnerabilidade social (\u00a0 ) Territ\u00f3rios ind\u00edgenas (demarcados ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o)\u00a0\u00a0 (\u00a0 ) Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titula\u00e7\u00e3o, com registro na Funda\u00e7\u00e3o Palmares) (\u00a0 ) Territ\u00f3rio de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).
\nPertence a alguma comunidade tradicional?
\n<\/strong>(\u00a0 ) N\u00e3o perten\u00e7o a comunidade tradicional (\u00a0 ) Comunidades Extrativistas (\u00a0 ) Comunidades Ribeirinhas (\u00a0 ) Comunidades Rurais (\u00a0 ) Ind\u00edgenas (\u00a0 ) Povos Ciganos (\u00a0 \u00a0) Pescadores(as) Artesanais (\u00a0 ) Povos de Terreiro (\u00a0 ) Quilombolas (\u00a0 ) Outra comunidade tradicional
\nG\u00eanero:
\n<\/strong>(\u00a0 ) Mulher cisg\u00eanero (\u00a0 ) Homem cisg\u00eanero (\u00a0 ) Mulher Transg\u00eanero (\u00a0 ) Homem Transg\u00eanero (\u00a0 ) Pessoa N\u00e3o Bin\u00e1ria (\u00a0 ) N\u00e3o informar
\nRa\u00e7a, cor ou etnia:
\n<\/strong>(\u00a0 ) Branca (\u00a0 ) Preta (\u00a0 ) Parda (\u00a0 ) Ind\u00edgena (\u00a0 ) Amarela
\nVoc\u00ea \u00e9 uma Pessoa com Defici\u00eancia – PCD?
\n<\/strong>(\u00a0 \u00a0 ) Sim (\u00a0 \u00a0 ) N\u00e3o
\nCaso tenha marcado “sim”, qual tipo de defici\u00eancia?
\n<\/strong>(\u00a0 ) Auditiva (\u00a0 ) F\u00edsica (\u00a0 ) Intelectual (\u00a0 ) M\u00faltipla (\u00a0 ) Visual
\nQual o seu grau de escolaridade?
\n<\/strong>(\u00a0 ) N\u00e3o tenho Educa\u00e7\u00e3o Formal (\u00a0 ) Ensino Fundamental Incompleto (\u00a0 ) Ensino Fundamental Completo (\u00a0 ) Ensino M\u00e9dio Incompleto (\u00a0 ) Ensino M\u00e9dio Completo (\u00a0 ) Curso T\u00e9cnico Completo (\u00a0 ) Ensino Superior Incompleto (\u00a0 ) Ensino Superior Completo (\u00a0 ) P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Completo
\nQual a sua renda mensal fixa individual (m\u00e9dia mensal bruta aproximada) nos \u00faltimos 3 meses? <\/strong>(Calcule fazendo uma m\u00e9dia das suas remunera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 3 meses. Em 2023, o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi fixado em R$ 1.320,00.)
\n(\u00a0 ) Nenhuma renda. (\u00a0 ) At\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (\u00a0 ) De 1 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (\u00a0 ) De 3 a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos (\u00a0 ) De 5 a 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos (\u00a0 ) De 8 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos (\u00a0 ) Acima de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos
\nVoc\u00ea \u00e9 benefici\u00e1rio de algum programa social?
\n<\/strong>(\u00a0 ) N\u00e3o (\u00a0 ) Bolsa fam\u00edlia (\u00a0 ) Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (\u00a0 ) Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (\u00a0 ) Garantia-Safra (\u00a0 ) Seguro-Defeso (\u00a0 ) Outro
\nVai concorrer \u00e0s cotas ?
\n<\/strong>( \u00a0 ) Sim \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (\u00a0 \u00a0 ) N\u00e3o
\nSe sim. Qual?
\n<\/strong>( \u00a0 ) Pessoa negra (\u00a0 \u00a0 ) Pessoa ind\u00edgena
\nQual a sua principal fun\u00e7\u00e3o\/profiss\u00e3o no campo art\u00edstico e cultural?
\n<\/strong>( \u00a0 ) Artista, Artes\u00e3o(a), Brincante, Criador(a) e afins. ( \u00a0 ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) art\u00edstico(a)-cultural e afins. ( \u00a0 ) Curador(a), Programador(a) e afins. ( \u00a0 ) Produtor(a) ( \u00a0 ) Gestor(a) ( \u00a0 ) T\u00e9cnico(a) ( \u00a0 ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins. ( )_____________________________________________
\nOutro(a)s___________________________________________
\nVoc\u00ea est\u00e1 representando um coletivo (sem CNPJ)?
\n<\/strong>(\u00a0 ) N\u00e3o (\u00a0 ) Sim
\nCaso tenha respondido “sim”:
\n<\/strong>Nome do coletivo:
\nAno de Cria\u00e7\u00e3o:
\nQuantas pessoas fazem parte do coletivo?
\nNome completo e CPF das pessoas que comp\u00f5em o coletivo:
\nPARA PESSOA JUR\u00cdDICA:
\n<\/strong>Raz\u00e3o Social
\nNome fantasia
\nCNPJ
\nEndere\u00e7o da sede:
\nCidade:
\nEstado:
\nN\u00famero de representantes legais
\nNome do representante legal
\nCPF do representante legal
\nE-mail do representante legal
\nTelefone do representante legal
\nG\u00eanero do representante legal
\n<\/strong>(\u00a0 ) Mulher cisg\u00eanero (\u00a0 ) Homem cisg\u00eanero (\u00a0 ) Mulher Transg\u00eanero (\u00a0 ) Homem Transg\u00eanero (\u00a0 ) N\u00e3o Bin\u00e1riaBin\u00e1rie (\u00a0 ) N\u00e3o informar
\nRa\u00e7a\/cor\/etnia do representante legal
\n<\/strong>(\u00a0 ) Branca (\u00a0 ) Preta (\u00a0 ) Parda ( \u00a0 ) Amarela (\u00a0 ) Ind\u00edgena
\nRepresentante legal \u00e9 pessoa com defici\u00eancia – PCD?
\n<\/strong>(\u00a0 \u00a0 ) Sim (\u00a0 \u00a0 ) N\u00e3o
\nCaso tenha marcado “sim” qual o tipo de defici\u00eancia?
\n<\/strong>(\u00a0 ) Auditiva (\u00a0 ) F\u00edsica (\u00a0 ) Intelectual (\u00a0 ) M\u00faltipla (\u00a0 ) Visual
\nEscolaridade do representante legal
\n<\/strong>(\u00a0 ) N\u00e3o tenho Educa\u00e7\u00e3o Formal (\u00a0 ) Ensino Fundamental Incompleto (\u00a0 ) Ensino Fundamental Completo (\u00a0 ) Ensino M\u00e9dio Incompleto (\u00a0 ) Ensino M\u00e9dio Completo (\u00a0 ) Curso T\u00e9cnico completo (\u00a0 ) Ensino Superior Incompleto (\u00a0 ) Ensino Superior Completo (\u00a0 ) P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o completo
\n2. DADOS DO PROJETO
\n<\/strong>Nome do Projeto:
\n<\/strong>Escolha a categoria a que vai concorrer:
\n<\/strong>Descri\u00e7\u00e3o do projeto
\n<\/strong>(Na descri\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve apresentar informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que voc\u00ea realizar\u00e1 com o projeto? Porque ele \u00e9 importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realiza\u00e7\u00e3o.)
\nObjetivos do projeto
\n<\/strong>(Neste campo, voc\u00ea deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que voc\u00ea pretende alcan\u00e7ar com a realiza\u00e7\u00e3o do projeto. \u00c9 importante que voc\u00ea seja breve e proponha entre tr\u00eas a cinco objetivos.)
\nMetas
\n<\/strong>(Neste espa\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio detalhar os objetivos em pequenas a\u00e7\u00f5es e\/ou resultados que sejam quantific\u00e1veis. Por exemplo: Realiza\u00e7\u00e3o de 02 oficinas de artes circenses; Confec\u00e7\u00e3o de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)<\/p>\n

 <\/p>\n

Perfil do p\u00fablico a ser atingido pelo projeto
\n<\/strong>(Preencha aqui informa\u00e7\u00f5es sobre as pessoas que ser\u00e3o beneficiadas ou participar\u00e3o do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o p\u00fablico do seu projeto? Essas pessoas s\u00e3o crian\u00e7as, adultas e\/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e\/ou regi\u00e3o? No caso de p\u00fablicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)
\nQual o perfil do p\u00fablico do seu projeto? <\/strong>(Ex.: crian\u00e7as, idosos, jovens, pessoas com defici\u00eancia, etc)
\nMedidas de acessibilidade empregadas no projeto
\n<\/strong>(Marque quais medidas de acessibilidade ser\u00e3o implementadas ou estar\u00e3o dispon\u00edveis para a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia)
\nAcessibilidade arquitet\u00f4nica:
\n<\/strong>(\u00a0 ) rotas acess\u00edveis, com espa\u00e7o de manobra para cadeira de rodas;\u00a0(\u00a0 ) piso t\u00e1til; (\u00a0 ) rampas; (\u00a0 ) elevadores adequados para pessoas com defici\u00eancia; (\u00a0 ) corrim\u00e3os e guarda-corpos;\u00a0(\u00a0 ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com defici\u00eancia;\u00a0(\u00a0 ) vagas de estacionamento para pessoas com defici\u00eancia; (\u00a0 ) assentos para pessoas obesas;\u00a0(\u00a0 ) ilumina\u00e7\u00e3o adequada;
\n( ) Outra ___________________
\nAcessibilidade comunicacional:
\n<\/strong>(\u00a0 ) a L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras;\u00a0 (\u00a0 ) o sistema Braille; (\u00a0 ) o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o t\u00e1til;\u00a0(\u00a0 ) a audiodescri\u00e7\u00e3o;\u00a0(\u00a0 ) as legendas; (\u00a0 ) a linguagem simples;\u00a0(\u00a0 ) textos adaptados para leitores de tela; e
\n(\u00a0 ) Outra ______________________________
\nAcessibilidade atitudinal:
\n<\/strong>(\u00a0 ) capacita\u00e7\u00e3o de equipes atuantes nos projetos culturais; ( ) contrata\u00e7\u00e3o de profissionais com defici\u00eancia e profissionais especializados em acessibilidade cultural;\u00a0(\u00a0 ) forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de agentes culturais, p\u00fablico e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e\u00a0(\u00a0 ) outras medidas que visem a elimina\u00e7\u00e3o de atitudes capacitistas.
\nInforme como essas medidas de acessibilidade ser\u00e3o implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.
\n<\/strong>Local onde o projeto ser\u00e1 executado
\n<\/strong>Informe os espa\u00e7os culturais e outros ambientes onde a sua proposta ser\u00e1 realizada. Informar o munic\u00edpios.
\nPrevis\u00e3o do per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projeto
\n<\/strong>Data de in\u00edcio:
\nData final:
\nEquipe
\n<\/strong>Informe quais s\u00e3o os profissionais que atuar\u00e3o no projeto, conforme quadro a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n
Nome do profissional\/empresa<\/strong><\/td>\nFun\u00e7\u00e3o no projeto<\/strong><\/td>\nCPF\/CNPJ<\/strong><\/td>\nPessoa negra?<\/strong><\/td>\nPessoa ind\u00edgena?<\/strong><\/td>\nPessoa com defici\u00eancia?<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ex.: Jo\u00e3o Silva<\/td>\nCineasta<\/td>\n1234567890<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Descreva os passos a serem seguidos para execu\u00e7\u00e3o do projeto.
\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Atividade Geral<\/strong><\/td>\nEtapa<\/strong><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nIn\u00edcio<\/strong><\/td>\nFim<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ex: Comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\nPr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o do projeto nos ve\u00edculos de imprensa<\/td>\n11\/10\/2023<\/td>\n11\/11\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Estrat\u00e9gia de divulga\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Apresente os meios que ser\u00e3o utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.
\nContrapartida
\n<\/strong>Neste campo, descreva qual contrapartida ser\u00e1 realizada, quando ser\u00e1 realizada, e onde ser\u00e1 realizada.
\nProjeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?
\n<\/strong>(Informe se o projeto prev\u00ea apoios financeiro tais como cobran\u00e7a de ingressos, patroc\u00ednio e\/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previs\u00e3o de valores e onde ser\u00e3o empregados no projeto.)
\nO projeto prev\u00ea a venda de produtos\/ingressos?
\n<\/strong>(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unit\u00e1rio por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados ser\u00e3o aplicados no projeto.)
\n3. PLANILHA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
\n<\/strong>Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas\/etapas \u00e0s quais elas est\u00e3o relacionadas.
\nDeve haver a indica\u00e7\u00e3o do par\u00e2metro de pre\u00e7o utilizado com a refer\u00eancia espec\u00edfica do item de despesa, conforme exemplo abaixo (Ex.: pre\u00e7o estabelecido no SALICNET, 3 or\u00e7amentos, etc).<\/p>\n\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o do item<\/strong><\/td>\nJustificativa\u00a0<\/strong><\/td>\nUnidade de medida<\/strong><\/td>\nValor unit\u00e1rio<\/strong><\/td>\nQuantidade<\/strong><\/td>\nValor total<\/strong><\/td>\nRefer\u00eancia de pre\u00e7o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ex.: Fot\u00f3grafo<\/td>\nProfissional necess\u00e1rio para registro da oficina<\/td>\nServi\u00e7o<\/td>\nR$ 1.100,00<\/td>\n1<\/td>\nR$ 1.100,00<\/td>\nSalicnet – Oficina\/workshop\/semin\u00e1rio Audiovisual \u2013 Bras\u00edlia \u2013 Fotografia Art\u00edstica \u2013 Servi\u00e7o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

4. DOCUMENTOS OBRIGAT\u00d3RIOS
\n<\/strong>Encaminhe junto a esse formul\u00e1rio os seguintes documentos:
\nRG e CPF do proponente
\nCurr\u00edculo do proponente
\nMini curr\u00edculo dos integrantes do projeto
\nComprovante de resid\u00eancia do proponente
\nDados banc\u00e1rios do proponente
\nANEXO III
\n<\/strong>CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO CULTURAL
\n<\/strong>As comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o atribuir\u00e3o notas de 0 a 10 pontos a cada um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de cada projeto, conforme tabela a seguir:
\nCRIT\u00c9RIOS OBRIGAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Identifica\u00e7\u00e3o do Crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o do Crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
A<\/td>\nQualidade do Projeto – Coere\u0302ncia do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto –\u00a0A ana\u0301lise devera\u0301 considerar, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se o conteu\u0301do do projeto apresenta, como um todo coere\u0302ncia, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possi\u0301vel visualizar de forma clara os resultados que sera\u0303o obtidos.<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
B<\/td>\nReleva\u0302ncia da ac\u0327a\u0303o proposta para o cena\u0301rio cultural de Magalh\u00e3es de Almeida – \u00a0A ana\u0301lise devera\u0301 considerar, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se a ac\u0327a\u0303o contribui para o enriquecimento e valorizac\u0327a\u0303o da cultura de Magalh\u00e3es de Almeida.<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
C<\/td>\nAspectos de integrac\u0327a\u0303o comunita\u0301ria na ac\u0327a\u0303o proposta pelo projeto –\u00a0considera-se, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se o projeto apresenta aspectos de integrac\u0327a\u0303o comunita\u0301ria, em relac\u0327a\u0303o ao impacto social para a inclusa\u0303o de pessoas com deficie\u0302ncia, idosos e demais grupos em situa\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rica vulnerabilidade econ\u00f4mica\/social.<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
E<\/td>\nCoere\u0302ncia do Plano de Divulgac\u0327a\u0303o ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto –\u00a0A ana\u0301lise devera\u0301 avaliar e valorar a viabilidade te\u0301cnica e comunicacional com o pu\u0301blico alvo do projeto, mediante as estrate\u0301gias, mi\u0301dias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executa\u0301-los.<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
F<\/td>\nCompatibilidade da ficha te\u0301cnica com as atividades desenvolvidas –\u00a0A ana\u0301lise devera\u0301 considerar a carreira dos profissionais que compo\u0303em o corpo te\u0301cnico e art\u00edstico, verificando a coere\u0302ncia ou na\u0303o em relac\u0327a\u0303o a\u0300s atribuic\u0327o\u0303es que sera\u0303o executadas por eles no projeto (para esta avaliac\u0327a\u0303o sera\u0303o considerados os curri\u0301culos dos membros da ficha te\u0301cnica).<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
G<\/td>\nTrajeto\u0301ria art\u00edstica e cultural do proponente –\u00a0Sera\u0301 considerado para fins de ana\u0301lise a carreira do proponente, com base no curri\u0301culo e comprovac\u0327o\u0303es enviadas juntamente com a proposta<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
H<\/td>\nContrapartida –\u00a0Ser\u00e1 avaliado o interesse p\u00fablico da execu\u00e7\u00e3o da contrapartida proposta pelo agente cultural<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

PONTUA\u00c7\u00c3O TOTAL: 80
\n<\/strong>Al\u00e9m da pontua\u00e7\u00e3o acima, o proponente pode receber b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o, ou seja, uma pontua\u00e7\u00e3o extra, conforme crit\u00e9rios abaixo especificados:\u00a0NOS TERMOS DO ART. 16 DO DECRETO 11.525\/2023
\nPONTUA\u00c7\u00c3O B\u00d4NUS PARA PROPONENTES PESSOAS F\u00cdSICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Identifica\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
I<\/td>\nProponentes do g\u00eanero feminino<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
J<\/td>\nProponentes negros e ind\u00edgenas<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
K<\/td>\nProponentes com defici\u00eancia<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
L<\/td>\nProponente residente em regi\u00f5es de menor IDH<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA TOTAL:\u00a0 20 PONTOS
\n<\/strong>PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JUR\u00cdDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Identifica\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
M<\/td>\nPessoas jur\u00eddicas ou coletivos\/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou ind\u00edgenas<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
N<\/td>\nPessoas jur\u00eddicas compostas majoritariamente por mulheres<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
O<\/td>\nPessoas jur\u00eddicas sediadas em regi\u00f5es de menor IDH ou coletivos\/grupos pertencentes a regi\u00f5es de menor IDH<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
P<\/td>\nPessoas jur\u00eddicas ou coletivos\/grupos com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em tem\u00e1ticas relacionadas a: pessoas negras, ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crian\u00e7as, e demais grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e\/ou social<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA TOTAL: 20 PONTOS
\n<\/strong>A pontua\u00e7\u00e3o final de cada candidatura ser\u00e1\u00a0 por m\u00e9dia das notas atribu\u00eddas individualmente por cada membro, em casa de empate por consenso dos membros da comiss\u00e3o.
\nOs crit\u00e9rios gerais s\u00e3o eliminat\u00f3rios, de modo que, o agente cultural que receber pontua\u00e7\u00e3o 0 em algum dos crit\u00e9rios ser\u00e1 desclassificado do Edital.
\nOs b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumulativos e n\u00e3o constituem crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios, de modo que a pontua\u00e7\u00e3o 0 em algum dos pontos b\u00f4nus n\u00e3o desclassifica o proponente.
\nEm caso de empate, sera\u0303o utilizados para fins de classificac\u0327a\u0303o dos projetos a maior nota nos crit\u00e9rios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G,H respectivamente.
\nCaso nenhum dos crite\u0301rios acima elencados seja capaz de promover o desempate sera\u0303o adotados crite\u0301rios de desempate na ordem a seguir:
\nSera\u0303o considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.
\nSer\u00e3o desclassificados os projetos que:
\nI – receberam nota 0 em qualquer dos crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios;
\nII – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, cor, idade ou outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desclassificadas, com fundamento no disposto no\u00a0inciso IV do caput do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/a>\u00a0garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\nA falsidade de informa\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 desclassifica\u00e7\u00e3o, podendo ensejar, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas ou criminais.
\nANEXO IV
\n<\/strong>TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL
\n<\/strong>TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL N\u00ba [INDICAR N\u00daMERO]\/[INDICAR ANO] TENDO POR OBJETO A CONCESS\u00c3O DE APOIO FINANCEIRO A A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL n\u00ba XX\/2023 \u2013,<\/em> NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 195\/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525\/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453\/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
\n1. PARTES
\n<\/strong>1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE <\/strong>MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA<\/strong> juntamente com a SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO, neste ato representado por, Senhor(a) ____________, e o(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG n\u00ba [INDICAR N\u00ba DO RG], expedida em [INDICAR \u00d3RG\u00c3O EXPEDIDOR], CPF n\u00ba [INDICAR N\u00ba DO CPF], residente e domiciliado(a) \u00e0 [INDICAR ENDERE\u00c7O], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural, de acordo com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n2. PROCEDIMENTO
\n<\/strong>2.1 Este Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural \u00e9 instrumento da modalidade de fomento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453\/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 195\/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525\/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453\/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
\n3. OBJETO
\n<\/strong>3.1. Este Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural tem por objeto a concess\u00e3o de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo administrativo n\u00ba [INDICAR N\u00daMERO DO PROCESSO].
\n4. RECURSOS FINANCEIROS
\n<\/strong>4.1. Os recursos financeiros para a execu\u00e7\u00e3o do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM N\u00daMERO AR\u00c1BICOS] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).
\n4.2. Ser\u00e3o transferidos \u00e0 conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Ag\u00eancia [INDICAR AG\u00caNCIA], Conta Corrente n\u00ba [INDICAR CONTA], para recebimento e movimenta\u00e7\u00e3o.
\n5. APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS
\n<\/strong>5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poder\u00e3o ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.
\n6. OBRIGA\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>6.1 S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de <\/strong>Magalh\u00e3es de Almeida<\/strong> juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo:
\nI) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL;
\nII) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos recursos concedidos;
\nIII) analisar e emitir parecer sobre os relat\u00f3rios e sobre a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
\nIV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execu\u00e7\u00e3o cultural;
\nV) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
\nVI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obriga\u00e7\u00f5es previstas na CL\u00c1USULA 6.2.
\n6.2 S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do(a) AGENTE CULTURAL:
\nI) executar a a\u00e7\u00e3o cultural aprovada;
\nII) aplicar os recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cultural;
\nIII) manter, obrigat\u00f3ria e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural;
\nIV) facilitar o monitoramento, o controle e supervis\u00e3o do termo de execu\u00e7\u00e3o cultural bem como o acesso ao local de realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cultural;
\nV) prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 A PREFEITURA MUNICIPAL DE <\/strong>MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA <\/strong>juntamente com a SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO por meio de Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto, apresentado no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias contados do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do termo de execu\u00e7\u00e3o cultural;
\nVI) atender a qualquer solicita\u00e7\u00e3o regular feita pela A PREFEITURA MUNICIPAL DE <\/strong>MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA <\/strong>juntamente com a SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o;
\nVII) divulgar nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o de que a a\u00e7\u00e3o cultural aprovada \u00e9 apoiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do manual de aplica\u00e7\u00e3o de marcas divulgado pelo Minist\u00e9rio da Cultura;
\nVIII) n\u00e3o realizar despesa em data anterior ou posterior \u00e0 vig\u00eancia deste termo de execu\u00e7\u00e3o cultural;
\nIX) guardar a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vig\u00eancia deste Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural;
\nX) n\u00e3o utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
\nXI) executar a contrapartida conforme pactuado.
\n7. PRESTA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>7.1 O agente cultural prestar\u00e1 contas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio da categoria de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es in loco.
\n7.2 O agente p\u00fablico respons\u00e1vel elaborar\u00e1 relat\u00f3rio de visita de verifica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
\nI – encaminhar o processo \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;
\nII – recomendar que seja solicitada a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir na visita de verifica\u00e7\u00e3o que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado; ou
\nIII – recomendar que seja solicitada a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir o cumprimento integral do objeto no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.
\n7.2.1 Ap\u00f3s o recebimento do processo enviado pelo agente p\u00fablico de que trata o item 7.2, a autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1:
\nI – determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;
\nII – solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir o cumprimento integral do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes;
\nIII – solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir o cumprimento integral do objeto no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
\nIV – aplicar san\u00e7\u00f5es ou decidir pela rejei\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, caso verifique que n\u00e3o houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira.
\n7.2.2 O agente p\u00fablico competente elaborar\u00e1 parecer t\u00e9cnico de an\u00e1lise do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto e poder\u00e1 adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
\nI – encaminhar o processo \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou
\nII – recomendar que seja solicitada a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir o cumprimento integral do objeto no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.
\n7.2.3 Ap\u00f3s o recebimento do processo pelo agente p\u00fablico de que trata o item 7.2.2, autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1:
\nI – determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;
\nII – solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo agente cultural, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, caso considere que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir o cumprimento integral do objeto no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
\nIII – aplicar san\u00e7\u00f5es ou decidir pela rejei\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, caso verifique que n\u00e3o houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira.
\n7.3 O relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 exigido, independente da modalidade inicial de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es (in loco ou em relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto), somente nas seguintes hip\u00f3teses:
\nI – quando n\u00e3o estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos no item 7.2; ou
\nII – quando for recebida, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, den\u00fancia de irregularidade na execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cultural, mediante ju\u00edzo de admissibilidade que avaliar\u00e1 os elementos f\u00e1ticos apresentados.
\n7.3.1 O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, trinta dias, contado do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.
\n7.4 O julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es realizado pela autoridade do ente federativo que celebrou o termo de execu\u00e7\u00e3o cultural avaliar\u00e1 o parecer t\u00e9cnico de an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 concluir pela:
\nI – aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, com ou sem ressalvas; ou
\nII – reprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, parcial ou total.
\n7.5 Na hip\u00f3tese de o julgamento da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es apontar a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos, o agente cultural ser\u00e1 notificado para que exer\u00e7a a op\u00e7\u00e3o por:
\nI – devolu\u00e7\u00e3o parcial ou integral dos recursos ao er\u00e1rio;
\nII – apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias; ou
\nIII – devolu\u00e7\u00e3o parcial dos recursos ao er\u00e1rio juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias.
\n7.5.1 A ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior impeditiva da execu\u00e7\u00e3o do instrumento afasta a reprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, desde que comprovada.
\n7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada m\u00e1-f\u00e9 do agente cultural, ser\u00e1 imediatamente exigida a devolu\u00e7\u00e3o de recursos ao er\u00e1rio, vedada a aceita\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias.
\n7.5.3 Nos casos em que houver exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o de recursos ao er\u00e1rio, o agente cultural poder\u00e1 solicitar o parcelamento do d\u00e9bito, na forma e nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.
\n7.5.4 O prazo de execu\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias ser\u00e1 o menor poss\u00edvel, conforme o caso concreto, limitado \u00e0 metade do prazo originalmente previsto de vig\u00eancia do instrumento.
\n8. ALTERA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL
\n<\/strong>8.1 A altera\u00e7\u00e3o do termo de execu\u00e7\u00e3o cultural ser\u00e1 formalizada por meio de termo aditivo.
\n8.2 A formaliza\u00e7\u00e3o de termo aditivo n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nas seguintes hip\u00f3teses:
\nI – prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia realizada de of\u00edcio pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando der causa a atraso na libera\u00e7\u00e3o de recursos; e
\nII – altera\u00e7\u00e3o do projeto sem modifica\u00e7\u00e3o do valor global do instrumento e sem modifica\u00e7\u00e3o substancial do objeto.
\n8.3 Na hip\u00f3tese de prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia, o saldo de recursos ser\u00e1 automaticamente mantido na conta, a fim de viabilizar a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do objeto.
\n8.4 As altera\u00e7\u00f5es do projeto cujo escopo seja de, no m\u00e1ximo, 20% poder\u00e3o ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em seguida, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.
\n8.5 A aplica\u00e7\u00e3o de rendimentos de ativos financeiros em benef\u00edcio do objeto do termo de execu\u00e7\u00e3o cultural poder\u00e1 ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n8.6 Nas hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seja necess\u00e1rio termo aditivo, poder\u00e1 ser realizado apostilamento.
\n9. TITULARIDADE DE BENS
\n<\/strong>9.1 Nos casos de rejei\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o ou do uso do bem, o valor pago pela aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 computado no c\u00e1lculo de valores a devolver, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
\n9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cultural fomentada ser\u00e3o de titularidade da A PREFEITURA MUNICIPAL DE <\/strong>\u00a0MAGALH\u00c3ES DE ALMEIDA<\/strong> juntamente com a SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO.
\n10. EXTIN\u00c7\u00c3O DO TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL
\n<\/strong>10.1 O presente Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural poder\u00e1 ser:
\nI – extinto por decurso de prazo;
\nII – extinto, de comum acordo antes do prazo aven\u00e7ado, mediante Termo de Distrato;
\nIII – denunciado, por decis\u00e3o unilateral de qualquer dos part\u00edcipes, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao outro part\u00edcipe; ou
\nIV – rescindido, por decis\u00e3o unilateral de qualquer dos part\u00edcipes, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao outro part\u00edcipe, nas seguintes hip\u00f3teses:
\na) descumprimento injustificado de cl\u00e1usula deste instrumento;
\nb) irregularidade ou inexecu\u00e7\u00e3o injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas ;
\nc) viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;
\nd) cometimento de falhas reiteradas na execu\u00e7\u00e3o;
\ne) m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos;
\nf) constata\u00e7\u00e3o de falsidade ou fraude nas informa\u00e7\u00f5es ou documentos apresentados;
\ng) n\u00e3o atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es ou determina\u00e7\u00f5es decorrentes da fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\nh) outras hip\u00f3teses expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\n10.2 A den\u00fancia s\u00f3 ser\u00e1 eficaz 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a data de recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, ficando os part\u00edcipes respons\u00e1veis somente pelas obriga\u00e7\u00f5es e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da aven\u00e7a.
\n10.3 Os casos de rescis\u00e3o unilateral ser\u00e3o formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. O prazo de defesa ser\u00e1 de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.
\n10.4 Na hip\u00f3tese de irregularidade na execu\u00e7\u00e3o do objeto que enseje dano ao er\u00e1rio, dever\u00e1 ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados \u00e0 irregularidade n\u00e3o sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\n10.5 Outras situa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o deste Termo n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou neste instrumento poder\u00e3o ser negociados entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.
\n11. SAN\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>11.1 . Nos casos em que for verificado que a a\u00e7\u00e3o cultural ocorreu, mas houve inadequa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do objeto ou na execu\u00e7\u00e3o financeira sem m\u00e1-f\u00e9, a autoridade pode concluir pela aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com ressalvas e aplicar san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia ou multa.
\n11.2 A decis\u00e3o sobre a san\u00e7\u00e3o deve ser precedida de abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pelo AGENTE CULTURAL.
\n11.3 A ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior impeditiva da execu\u00e7\u00e3o do instrumento afasta a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, desde que regularmente comprovada.
\n12. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
\n<\/strong>12.1 O monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ficam a cargo da COMISS\u00c3O, com envio de relat\u00f3rios quando necess\u00e1rio.
\n13. VIG\u00caNCIA
\n<\/strong>13.1 A vig\u00eancia deste instrumento ter\u00e1 in\u00edcio na data de assinatura das partes, com dura\u00e7\u00e3o de 12 MESES, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.
\n14. PUBLICA\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>14.1 O Extrato do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural ser\u00e1 publicado no [INFORMAR ONDE SER\u00c1 PUBLICADO]
\n15. FORO
\n<\/strong>15.1 Fica eleito o Foro de [LOCAL] para dirimir quaisquer d\u00favidas relativas ao presente Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural.
\nMagalh\u00e3es de Almeida, ____de _______________de 2023.
\n________________________________
\nSECRET\u00c1RIO MUNICIAL DE CULTURA E TURISMO
\n_____________________________
\nPelo Agente Cultural:
\n[NOME DO AGENTE CULTURAL]
\nANEXO V
\n<\/strong>RELAT\u00d3RIO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\n<\/strong>1. DADOS DO PROJETO
\n<\/strong>Nome do projeto:
\nNome do agente cultural proponente:
\nN\u00ba do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural
\nVig\u00eancia do projeto:
\nValor repassado para o projeto:
\nData de entrega desse relat\u00f3rio:
\n2. RESULTADOS DO PROJETO
\n<\/strong>2.1. Resumo:
\n<\/strong>Descreva de forma resumida como foi a execu\u00e7\u00e3o do projeto, destacando principais resultados e benef\u00edcios gerados e outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes.
\n2.2. As a\u00e7\u00f5es planejadas para o projeto foram realizadas?
\n<\/strong>(\u00a0 ) Sim, todas as a\u00e7\u00f5es foram feitas conforme o planejado.
\n(\u00a0 ) Sim, todas as a\u00e7\u00f5es foram feitas, mas com adapta\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es.
\n(\u00a0 ) Uma parte das a\u00e7\u00f5es planejadas n\u00e3o foi feita.
\n(\u00a0 ) As a\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram feitas conforme o planejado.
\n2.3. A\u00e7\u00f5es desenvolvidas
\n<\/strong>Descreva as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, com informa\u00e7\u00f5es detalhando a\u00e7\u00f5es, datas, locais, hor\u00e1rios, etc. Fale tamb\u00e9m sobre a eventuais altera\u00e7\u00f5es nas atividades previstas no projeto, bem como os poss\u00edveis impactos nas metas acordadas.
\n2.4. Cumprimento das Metas
\n<\/strong>Metas integralmente cumpridas:
\nMETA 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
\n\u25e6 OBSERVA\u00c7\u00c3O DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]
\nMetas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):
\nMETA 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
\n\u25e6 Observa\u00e7\u00f5es da Meta 1: [Informe qual parte da meta foi cumprida]
\n\u25e6 Justificativa para o n\u00e3o cumprimento integral: [Explique porque parte da meta n\u00e3o foi cumprida]
\nMetas n\u00e3o cumpridas (se houver)
\nMeta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
\n\u25e6 Justificativa para o n\u00e3o cumprimento: [Explique porque a meta n\u00e3o foi cumprida]
\n3. PRODUTOS GERADOS
\n<\/strong>3.1. A execu\u00e7\u00e3o do projeto gerou algum produto?
\n<\/strong>Exemplos: v\u00eddeos, produ\u00e7\u00e3o musical, produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica etc.
\n(\u00a0 ) Sim
\n(\u00a0 ) N\u00e3o
\n3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?
\n<\/strong>Voc\u00ea pode marcar mais de uma op\u00e7\u00e3o. Informe tamb\u00e9m as quantidades.
\n(\u00a0 ) Publica\u00e7\u00e3o (\u00a0 ) Livro (\u00a0 ) Cat\u00e1logo (\u00a0 ) Live (transmiss\u00e3o on-line) (\u00a0 ) V\u00eddeo
\n(\u00a0 ) Document\u00e1rio (\u00a0 ) Filme (\u00a0 ) Relat\u00f3rio de pesquisa (\u00a0 ) Produ\u00e7\u00e3o musical
\n(\u00a0 ) Jogo (\u00a0 ) Artesanato (\u00a0 ) Obras (\u00a0 ) Espet\u00e1culo (\u00a0 ) Show musical (\u00a0 ) Site (\u00a0 ) M\u00fasica (\u00a0 ) Outros: ____________________________________________
\n3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram dispon\u00edveis para o p\u00fablico ap\u00f3s o fim do projeto?
\n<\/strong>Exemplos: publica\u00e7\u00f5es impressas, v\u00eddeos no YouTube?
\n3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?
\n<\/strong>Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.
\n3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, voc\u00ea considera que ele \u2026
\n<\/strong>(Voc\u00ea pode marcar mais de uma op\u00e7\u00e3o).
\n(\u00a0 ) Desenvolveu processos de cria\u00e7\u00e3o, de investiga\u00e7\u00e3o ou de pesquisa.
\n(\u00a0 ) Desenvolveu estudos, pesquisas e an\u00e1lises sobre o contexto de atua\u00e7\u00e3o.
\n(\u00a0 ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.
\n(\u00a0 ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.
\n(\u00a0 ) Promoveu as pr\u00e1ticas culturais do coletivo no espa\u00e7o em que foi desenvolvido.
\n(\u00a0 ) Promoveu a forma\u00e7\u00e3o em linguagens, t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas art\u00edsticas e culturais.
\n(\u00a0 ) Ofereceu programa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais para a comunidade do entorno.
\n(\u00a0 ) Atuou na preserva\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o e na salvaguarda de bens e manifesta\u00e7\u00f5es culturais.
\n4. P\u00daBLICO ALCAN\u00c7ADO
\n<\/strong>Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensura\u00e7\u00e3o, a exemplo de listas de presen\u00e7as. Em caso de baixa frequ\u00eancia ou oscila\u00e7\u00e3o relevante informe as justificativas.
\n5 . EQUIPE DO PROJETO
\n<\/strong>5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?
\n<\/strong>Digite um n\u00famero exato (exemplo: 23).
\n5.2 Houve mudan\u00e7as na equipe ao longo da execu\u00e7\u00e3o do projeto?
\n<\/strong>(\u00a0 ) Sim\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (\u00a0 ) N\u00e3o
\nInforme se entraram ou sa\u00edram pessoas na equipe durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto.
\n5.3 Informe os profissionais que participaram da execu\u00e7\u00e3o do projeto:
\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Nome do profissional\/empresa<\/strong><\/td>\nFun\u00e7\u00e3o no projeto<\/strong><\/td>\nCPF\/CNPJ<\/strong><\/td>\nPessoa negra?<\/strong><\/td>\nPessoa ind\u00edgena?<\/strong><\/td>\nPessoa com defici\u00eancia?<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ex.: Jo\u00e3o Silva<\/td>\nCineasta<\/td>\n12345678901<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\nSim\/N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

6. LOCAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>6.1 De que modo o p\u00fablico acessou a a\u00e7\u00e3o ou o produto cultural do projeto?
\n<\/strong>(\u00a0 )1. Presencial. (\u00a0 ) 2. Virtual. (\u00a0 ) 3. H\u00edbrido (presencial e virtual).
\nCaso voc\u00ea tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e h\u00edbrido):
\n<\/strong>6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?
\n<\/strong>Voc\u00ea pode marcar mais de uma op\u00e7\u00e3o.
\n(\u00a0 )Youtube (\u00a0 )Instagram \/ IGTV (\u00a0 )Facebook (\u00a0 )TikTok (\u00a0 )Google Meet, Zoom etc. (\u00a0 )Outros: ______________________________________
\n6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:
\n<\/strong>Caso voc\u00ea tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e H\u00edbrido):
\n<\/strong>6.4 De que forma aconteceram as a\u00e7\u00f5es e atividades presenciais do projeto?
\n<\/strong>(\u00a0 )1. Fixas, sempre no mesmo local.
\n(\u00a0 )2. Itinerantes, em diferentes locais.
\n(\u00a0 )3. Principalmente em um local base, mas com a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em outros locais.
\n6.5 Em que munic\u00edpio o projeto aconteceu?
\n<\/strong>6.6 Em que \u00e1rea do munic\u00edpio o projeto foi realizado?
\n<\/strong>Voc\u00ea pode marcar mais de uma op\u00e7\u00e3o.
\n(\u00a0 )Zona urbana central.
\n(\u00a0 )Zona urbana perif\u00e9rica.
\n(\u00a0 )Zona rural.
\n(\u00a0 )\u00c1rea de vulnerabilidade social.
\n(\u00a0 )Unidades habitacionais.
\n(\u00a0 )Territ\u00f3rios ind\u00edgenas (demarcados ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o).
\n( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titula\u00e7\u00e3o, com registro na Funda\u00e7\u00e3o Palmares).
\n(\u00a0 )\u00c1reas atingidas por barragem.
\n( )Territ\u00f3rio de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).
\n(\u00a0 )Outros: ___________________________________________________
\n6.7 Onde o projeto foi realizado?
\n<\/strong>Voc\u00ea pode marcar mais de uma op\u00e7\u00e3o.
\n(\u00a0 )Equipamento cultural p\u00fablico municipal. (\u00a0 )Equipamento cultural p\u00fablico estadual. (\u00a0 )Espa\u00e7o cultural independente. (\u00a0 )Escola. (\u00a0 )Pra\u00e7a. (\u00a0 )Rua. (\u00a0 )Parque. (\u00a0 )Outros
\n7. DIVULGA\u00c7\u00c3O DO PROJETO
\n<\/strong>Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram
\n8. CONTRAPARTIDA
\n<\/strong>Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.
\n9. T\u00d3PICOS ADICIONAIS
\n<\/strong>Inclua aqui informa\u00e7\u00f5es relevantes que n\u00e3o foram abordadas nos t\u00f3picos anteriores, se houver.
\n10. ANEXOS
\n<\/strong>Junte documentos que comprovem que voc\u00ea executou o projeto, tais como listas de presen\u00e7a, relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico, v\u00eddeos, depoimentos, entre outros.
\nNome
\nAssinatura do Agente Cultural Proponente
\nANEXO VI
\n<\/strong>DECLARA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE GRUPO OU COLETIVO
\n<\/strong>OBS.: Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jur\u00eddica, ou seja, sem CNPJ.
\nGRUPO ART\u00cdSTICO:
\n<\/strong>NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ART\u00cdSTICO:
\n<\/strong>DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
\n<\/strong>Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo art\u00edstico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo \u201cREPRESENTANTE\u201d como \u00fanico e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunica\u00e7\u00f5es, podendo assumir compromissos, obriga\u00e7\u00f5es, transigir, receber pagamentos e dar quita\u00e7\u00e3o, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que n\u00e3o incorrem em quaisquer das veda\u00e7\u00f5es do item de participa\u00e7\u00e3o previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO INTEGRANTE<\/strong><\/td>\nDADOS PESSOAIS<\/strong><\/td>\nASSINATURAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

[LOCAL], [DATA]
\nANEXO VII
\n<\/strong>DECLARA\u00c7\u00c3O \u00c9TNICO-RACIAL
\n<\/strong>(Para agentes culturais concorrentes \u00e0s cotas \u00e9tnico-raciais \u2013 negros ou ind\u00edgenas)
\nEu,\u00a0 ___________________________________________________________, CPF n\u00ba_______________________, RG n\u00ba ___________________, DECLARO para fins de participa\u00e7\u00e3o no Edital (Nome ou n\u00famero do edital) que sou ______________________________________(informar se \u00e9 NEGRO OU IND\u00cdGENA).
\nPor ser verdade, assino a presente declara\u00e7\u00e3o e estou ciente de que a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa pode acarretar desclassifica\u00e7\u00e3o do edital e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais.
\nNOME
\nASSINATURA DO DECLARANTE<\/p>\n","protected":false},"author":4,"template":"","class_list":["post-20288","publicacoesdom","type-publicacoesdom","status-publish","hentry"],"acf":{"tipo_de_publicacao_diario":"0","e_retificacao":"1","origem_do_diario":"Poder Executivo","codigo_verificador":"d901ba84d9d458c410c75e505551cc44d2925a7d"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom\/20288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoesdom"}],"about":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoesdom"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}