{"id":23305,"date":"2024-12-13T09:37:48","date_gmt":"2024-12-13T12:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=publicacoesdom&p=23305"},"modified":"2024-12-13T09:37:48","modified_gmt":"2024-12-13T12:37:48","slug":"edital-de-chamamento-publico-n-o-004-2024","status":"publish","type":"publicacoesdom","link":"https:\/\/magalhaesdealmeida.ma.gov.br\/transparencia\/publicacoesdom\/edital-de-chamamento-publico-n-o-004-2024\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00ba 004\/2024"},"content":{"rendered":"

SELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA \u2013 PNAB (LEI N.\u00ba 14.399\/2022)
\n<\/strong>Ol\u00e1, agentes culturais do Magalh\u00e3es de Almeida do Maranh\u00e3o.
\nEstamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento p\u00fablico.
\nEste Edital \u00e9 realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Minist\u00e9rio da Cultura, por meio da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB). Aqui voc\u00ea vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
\nBoa leitura.
\nDesejamos sucesso!
\n1. POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA
\n<\/strong>A Lei n\u00ba 14.399\/2022 institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito \u00e0 diversidade, \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura no Brasil.
\nA PNAB objetiva tamb\u00e9m estruturar o sistema federativo de financiamento \u00e0 cultura mediante repasses da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios de forma continuada.
\nAs condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida do Maranh\u00e3o.
\nDeste modo, a Prefeitura Municipal de Magalh\u00e3es de Almeida juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna p\u00fablico o presente edital elaborado com base na Lei n\u00ba 14.399\/2022<\/a><\/u> (Lei PNAB), no Decreto n\u00ba 11.740\/2023<\/a><\/u> (Decreto PNAB), no Decreto n\u00ba 11.453\/2023<\/a><\/u> (Decreto de Fomento) e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC n\u00ba 10\/2023<\/a> (IN PNAB de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Acessibilidade).
\n2. INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n<\/strong>2.1 Objeto do edital
\n<\/strong>O objeto deste Edital \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifesta\u00e7\u00f5es culturais do\u00a0Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida do Maranh\u00e3o.
\n2.2 Quantidade de projetos selecionados
\n<\/strong>Ser\u00e3o selecionados 05 projetos.
\nContudo, caso haja or\u00e7amento e interesse p\u00fablico, o edital poder\u00e1 ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
\n2.3 Valor total do edital
\n<\/strong>O valor total deste edital \u00e9 de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
\nEste Edital \u00e9 realizado com recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB (lei n\u00ba 14.399\/2022)
\nO valor incentivado, ao agente cultural, n\u00e3o incidir\u00e1 Imposto de Renda, Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS, e eventuais impostos pr\u00f3prios da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\nA despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:
\n020210 13 392 0510 2174 – MANUT. PROG. POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
\n339039 – Outros Servi\u00e7os. de Terceiros – Pessoa Jur\u00eddica
\nA despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:
\nUnidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 020210
\nProjeto Atividade: 2174
\nElementos de Despesas: 339039
\nFonte: 1.719
\nSobre o valor total repassado pelo Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida do Maranh\u00e3o ao agente cultural, n\u00e3o incidir\u00e1 Imposto de Renda, Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS, e eventuais impostos pr\u00f3prios da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\n2.4 Prazo de inscri\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>De <\/strong>08 horas do dia 12\/12\/2024 at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 19\/12\/2024.
\n<\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas conforme orienta\u00e7\u00f5es descritas no item 4 deste edital.
\n2.5 Quem pode participar
\n<\/strong>Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no\u00a0Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida e regi\u00f5es circunvizinhas h\u00e1 pelo menos\u00a02 anos.
\nAgente Cultural<\/strong> \u00e9 toda pessoa ou grupo de pessoas respons\u00e1vel por criar, produzir e promover manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como artistas, m\u00fasicos, escritores, cineastas, dan\u00e7arinos, artes\u00e3os, curadores, produtores culturais, gestores de espa\u00e7os culturais, entre outros.
\nO agente cultural pode ser:
\nI –<\/strong> Pessoa f\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI)
\nII –<\/strong> Pessoa jur\u00eddica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
\nIII –<\/strong> Pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos (Ex.: Associa\u00e7\u00e3o, Funda\u00e7\u00e3o, Cooperativa, etc)
\nIV –<\/strong> Coletivo\/Grupo sem CNPJ representado por pessoa f\u00edsica.
\nNa hip\u00f3tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (ou seja, sem CNPJ), ser\u00e1 indicada pessoa f\u00edsica como respons\u00e1vel legal para o ato da assinatura do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural e a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada em declara\u00e7\u00e3o assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.
\nQuem N\u00c3O pode participar
\n<\/strong>N\u00e3o pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
\nI –<\/strong> tenham participado diretamente da etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, da etapa de an\u00e1lise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
\nII –<\/strong> sejam c\u00f4njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, de servidor p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
\nIII –<\/strong> sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secret\u00e1rios de Estado ou de Munic\u00edpio, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judici\u00e1rio (Ju\u00edzes, Desembargadores, Ministros), do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
\nIV \u2013<\/strong> tenham sido contemplados nos Editais 02\/2024; 03\/2024 que trata da PNAB no Munic\u00edpio de Magalh\u00e3es de Almeida.
\nAten\u00e7\u00e3o! <\/strong>O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficar\u00e1 impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas veda\u00e7\u00f5es previstas no item 2.6.
\nAten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jur\u00eddicas, estar\u00e3o impedidas de apresentar projetos aquelas cujos s\u00f3cios, diretores e\/ou administradores se enquadrarem nas situa\u00e7\u00f5es descritas neste item.
\nAten\u00e7\u00e3o! <\/strong>A participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais nas consultas p\u00fablicas n\u00e3o caracteriza participa\u00e7\u00e3o direta na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital. Ou seja, a mera participa\u00e7\u00e3o do agente cultural nas audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas n\u00e3o inviabiliza a sua participa\u00e7\u00e3o neste edital.
\n2.6 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital
\n<\/strong>Cada agente cultural poder\u00e1 concorrer neste edital com, no m\u00e1ximo\u00a001 projeto<\/strong>\u00a0e poder\u00e1 ser contemplado com no m\u00e1ximo\u00a001 projeto.
\n<\/strong>3. ETAPAS
\n<\/strong>Este edital \u00e9 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n