DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL (CMDRS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 276/00 alterada pela Lei N° 326/05, DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados para membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, as pessoas abaixo relacionadas, com as respectivas categorias representativas:

Secretaria Municipal de Agricultura:

• Titular: José Irapuan Brandão Mendes (Vice-Presidente)
• Suplente: João Victor Cunha Mendes

Secretaria Municipal de Saúde:

• Titular: Vitoria Furtado da Silva
• Suplente: José Victor Gomes Rocha

Secretaria de Assistência Social:

• Titular: Laerty Brucce Alves de Carvalho
• Suplente: Douglas Portugal Lima

Secretaria Municipal de Educação:

• Titular: Renê Marques de Sousa
• Suplente: Claude Sergio da Silva

Câmara Municipal dos Vereadores:

• Titular: Gildázio Araujo Silva
• Suplente: Helyca Layrla Lustosa Rodrigues Lima

Igreja Católica:

• Titular: Willian Lima da Silva
• Suplente: Kainara Gonçalves Borralho

Igreja Evangélica:

• Titular: Décio Marta de Souza (Presidente)
• Suplente: Luís Assis Ramalho Melo

Colônia de Pescadores:

• Titular: Cleocidônio da Silva Lopes
• Suplente: Vanderlene Carvalho Silva Sousa

Sindicato dos Trabalhadores Rural:

• Titular: Victor Manoel Alves Cunha
• Suplente: Ana Cleide Ambrosia Rodrigues

Associações Cooperativas:

• Raimundo Nonato da Costa (Secretário Geral)
• Francisco das Chagas Sousa Silva
• Claudiano Ambrosia de Sousa
• Orvelande Marques da Costa
• Luís Henrique Reis da Silva

Art. 2° Os membros do CMDRS terão mandatos de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução para igual período.

Art. 3° O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não remunerado.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida/MA, 04 de setembro de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO.