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| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mês | Download |
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| DECRETO N.º 012/2024 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 12 E 15 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2024 | Download | ||
| DECRETO Nº 011/2024-GAB - Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, na data de 14 de Junho de 2024. | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Download |
| DECRETO Nº 010/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, do município de Magalhães de Almeida (MA), Crédito Especial, no valor de R$ 125.355,81 (cento e vinte e cinco mil, trezentos cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme dotação abaixo identificada: | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 009/2024 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | 2024 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 008/2024 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria N.º 040/2024 - GAB de 11 de abril de 2024, de emissão desse Ente Público. | 02/05/2024 | 2024 | Maio | Download |
| DECRETO Nº 07/2024-GAB - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | 2024 | Março | Download |
| DECRETO N° 06/2024-GAB - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA). | 19/03/2024 | 2024 | Março | Download |
| DECRETO N.º 05/2024 - GP - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 12, 13, 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 04/2024 - GP - Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA. | 06/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 03/2024 - GP - Dispõe sobre a revogação da delegação de competências contida no Decreto 002/2022 referente a provimento e exoneração pelos Secretários Municipais e outros cargos de Primeiro Escalão da Prefeitura de Magalhães de Almeida/MA. | 26/01/2024 | 2024 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 02/2024 - GP - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2024 | 2024 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.° 01/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 09/01/2024 | 2024 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 045/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Magalhães de Almeida - Estado do Maranhão. | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 044/2023 - “DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 043/2023 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 14/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| RESOLUÇÃO N.º 009/2023 - APROVAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, CAMPANHAS E ROTINAS, BUSCA ATIVA E COBERTURAS VACINAIS. | 12/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 042/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Magalhães de Almeida e dá outras providências. | 11/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A 2ª SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 040/2023 - DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DO ANO E RETORNO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | 2023 | Novembro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a rejeição do Acórdão PL-TCE nº 77/2015 e Acórdão PL-TCE nº 982/2016. O qual julgava irregular a Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - MA, exercício de 2010, de responsabilidade do ex-gestor João Cândido Carvalho Neto. | 21/11/2023 | 2023 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 039/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar do falecimento do Professor e grande incentivador da cultura local, o Sr. MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA. | 04/11/2023 | 2023 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 038/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 037/2023 – Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Magalhães de Almeida - MA. | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 036/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 034/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar do falecimento do Ex – Secretário Municipal de Cultura, Sr. EDIVAN DA SILVA SANTOS. | 05/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 033/2023 - Trata da constituição da comissão que cuidará do processo seletivo para gestor Escolar nos termos da Lei Municipal N.º 581/2023, e dá outras providências. | 02/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 031/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 21/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 030/2023 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 039/2023 – GAB de 05 de setembro de 2023, de emissão deste Ente Público. | 13/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.° 029/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA). | 11/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.° 028/2023 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL (CMDRS). | 04/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 027/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 026/2023 - CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 31/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 025/2023 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 024/2023 – Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 07/08/2023 | 2022 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 023/2023 - Nomear novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 07/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 022/2023 - Regulamenta a Lei N.º 558, de 08 de novembro de 2022, sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Magalhães de Almeida - MA, e dá outras providências. | 04/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 021/2023 – Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 02/08/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.° 020/2023 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 28/07/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 019/2023 - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Magalhães do Almeida e das outras províncias. | 20/07/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.° 018/2023 – Regulamenta no Município de Magalhães de Almeida - MA, a Lei Federal n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas e reconhecidas pelo Decreto Legislativo nº 6 de 08 de julho de 2022, Decreto nacional de nº 11.453, de 23 de março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. | 14/07/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.° 017/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Magalhães de Almieda (MA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valorde R$ 194.516,92 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos). | 14/07/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.° 016/2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 07 E 10 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 | 2023 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 015/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | 28/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| DECRETO Nº. 014/2023 - Exonerar membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 28/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DR. ISMAR MARQUES FILHO. | 15/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 012/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 011/2023 - Regulamenta o prazo para Solicitação e Implementação da Promoção das Carreiras dos Profissionais do Magistério conforme previsto pelas Leis Municipais N.º 400/2010 e 499/2018 que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida. | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 010/2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 009/2023 – Dispõe sobre a Exclusão e Substituição de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências. | 30/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| DECRETO N.º 008/2023 – Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida - MA. | 29/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| DECRETO N.º 007/2023 - Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação temprária N.° 001/2023. | 21/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| DECRETO N.º 006/2023 – Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências. | 21/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| DECRETO N.º 005/2023 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| DECRETO N.º 004/2023 – Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnica de Seletivo Simplificado, e dá outras providências. | 24/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2023 – NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA O MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME RELAÇÃO DESCRITA ABAIXO PARA O BIÊNIO DE 2023 À 2025. | 09/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da senhora FARAHDIBA CARVALHO SILVA SANTOS, filha de Francisco Araújo Silva Filho (Chico do Correio) e Maria das Graças Carvalho Silva Araújo. | 04/01/2023 | 2023 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 038/2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 21/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 037/2022 – Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar pelo falecimento do Ex - Prefeito, Senhor OSVALDO BATISTA VIEIRA. | 12/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 035/2022 – DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À EXTINÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO SOB O REGIME DA LEI MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (LEI N.° 546/2022), NA FORMA DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 034/2022 - ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA - 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 033/2022 - ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA - 2022 – PRIMEIRA FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 031/2022 - Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais Da Educação desta municipalidade, à qual competirá realizar todos os levantamentos, estudos, reuniões e audiências para apresentação para o Prefeito Municipal de proposta contendo as novas normas regentes dos direitos e deveres dos profissionais da educação do município. | 09/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 030/2022 - Fica transferido para o dia 31 de Outubro de 2022 (segunda-feira) o feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público", e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2022 (terça-feira), nas Repartições Públicas Municipais de Magalhães de Almeida. | 25/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 032/2022 – Regulamenta os artigos "36-A" a "36-E", da Lei Municipal N.° 499, de 26 de outubro de 2018; e dá outras providências. | 18/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 029/2022 - Decretar PONTO FACULTATIVO, no dia 08/09/2022 (quinta feira), na rede de educação do Município, em virtude do movimento estudantil na realização do desfile do dia 07 de setembro do corrente. | 06/09/2022 | 2022 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 028/2022 – Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da senhora MARIA CUNHA DA SILVA, genitora do ex – Vice Prefeito Sr. Bernardo Coelho da Silva e avó do atual Vice Prefeito Sr. Rafael Santos Silva. | 01/09/2022 | 2022 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 026/2022 - Fica decretado ponto facultativo no dia 28/07/2022 (Quinta Feira) em razão da Adesão do Maranhão à Independência. | 26/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 025/2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período, conforme relação descrita abaixo para o biênio de 2022 a 2024. | 14/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 024/2022 - Fica decretado ponto facultativo nos dias 08/07/2022 (Sexta Feira) e 11/07/2022 (Segunda Feira) em virtude dos festejos julinos, “XXIV Arraial Nossa Gente” de 07 a 10/07/2022. | 07/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 023/2022 – Revoga o Decreto N.º 022, de 15 de junho de 2022, que alterava o feriado de Corpus Christi, do dia 16 de junho de 2022 para sexta-feira dia 17 de junho de 2022 e dá ponto facultativo | 15/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 022/2022 – Excepcionalmente, a transferência do feriado de Corpus Christi, do dia 16 de junho de 2022 para sexta-feira dia 17 de junho de 2022, nas repartições e órgãos públicos do município. | 15/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 021/2022 – Fica decretado ponto facultativo o dia 31/05/2022 (Terça Feira) em homenagem a chegada a sede de nosso Município da imagem de Nossa Senhora Mãe do Salvador. | 30/05/2022 | 2022 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 020/2022 – Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras Providências. | 18/05/2022 | 2022 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 019/2022 - Fica decretado ponto facultativo o dia 22/04/2022 (Sexta Feira) em virtude do feriado de 21/04/2022 dia em que se comemora a Inconfidência Mineira. | 20/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 018/2022 - Dispõe sobre a retificação do último capítulo do preâmbulo do Decreto N.º 017, de 18 de abril de 2022. | 19/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 017/2022 – Dispõe sobre a flexibilização e novas medidas sanitárias a serem adotadas nesta municipalidade em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes, e dá outras providências. | 18/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 016/2022 - Fica decretado ponto facultativo no dia 14/04/2022 (Quinta Feita Santa) alusivo a dia religioso. | 11/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 015/2022 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 056/2022 – GAB DE 30 DE MARÇO DE 2022, publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 813 em 30 de março de 2022, de emissão desse Ente Público. | 07/03/2022 | 2022 | Março | Download |
| DECRETO N.º 012/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 011/2022 – Fica decretado ponto facultativo nos dias 28/02/2022 à 04/03/2022 em virtude dos festejos alusivos ao CARNAVAL. | 24/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 010/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 009/2022 - Regulamenta o art. 209, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2008, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 18/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 008/2022 - Regulamenta o art. 104 da Lei Complementar nº 03/2008, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 18/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 006/2022 – Dispõe sobre a antecipação das férias dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 03/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 005/2022 - Dispõe sobre a revogação das regras constantes do Decreto municipal n° 04, de 25 de janeiro de 2022, e prorrogação das medidas do Decreto n 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 26/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 004/2022 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal N.° 003/2022 até o dia 10/02/2022 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 25/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 013/2022 – Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais e prorrogação das regras e medidas constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 25/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 014/2022 - Dispõe sobre a flexibilização gradual das medidas não farmacológicas de contenção da COVID-19 e prorrogação das medidas e protocolos sanitários constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, a serem adotadas em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 11/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 007/2022 – Dispõe sobre a prorrogação das regras e medidas do Decreto nº 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 10/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2022 - GP - Estabelece novas medidas sanitárias de observância obrigatória no Município de Magalhães de Almeida/MA em razão da prevenção e combate a COVID -19 e suas variantes Delta e Ômicron, e ao surto de casos de gripes causados pela INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 10/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 036/2022 – DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA,ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A 08 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 002/2022 - GP - Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e outros cargos de Primeiro Escalão da Prefeitura de Magalhães de Almeida/MA. | 03/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2022 - GP - Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências. | 03/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 031/2021 - Fica decretado ponto facultativo, em virtude do recesso natalino, dos dias 18/12/2021 à 02/01/2022 | 09/12/2021 | 2021 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 019/2021 - Dispõe sobre Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal N.º 10.540 de 05 de novembro de 2020 que trata sobre os padrões mínimos de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle. | 09/11/2021 | 2021 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 030/2021 - DECRETAR ponto facultativo no dia 11/10/2021, em virtude da véspera de feriado em homenagem a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Conceição Aparecida. | 08/10/2021 | 2021 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 029/2021 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 333/2021 de emissão desse Ente Público. | 04/10/2021 | 2021 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 028/2021 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 027/2021 - Altera a redação do artigo 4° do DECRETO N.° 025/2021 em consonância às medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 026/2021 – Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, em comemoração ao dia 07 de setembro, Dia da independia do Brasil. | 03/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 025/2021 - Traz flexibilizações graduais concernentes à Educação em consonância ás medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 25/08/2021 | 2021 | Agosto | Download |
| DECRETO N.° 024/2021 - Traz flexibilizações graduais concernentes à realização de reuniões e pequenos eventos em consonância as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 03/08/2021 | 2021 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 023/2021 - Prorroga os prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal determinadas pelos decretos anteriores referentes à pandemia e dá outras providências. | 27/07/2021 | 2021 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 022/2021 - Dispõe sobre alterações no DECRETO N.° 021/2021 quanto ao consumo de bebidas alcoólicas até o dia 19/07/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 08/07/2021 | 2021 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 021/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal de N.° 018/2021 até o dia 07/07/2021 em razão da prevenção e combate a COVID -19 e dá outras providências. | 24/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 020/2021 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021/2025. | 18/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 018/2021 – Altera o Decreto N.° 017/2021, no que tange à comercialização de bebidas alcoólicas, à circulação de transporte coletivo e ao funcionamento de escolas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 06/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 017/2021 – Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do DECRETO N.º 013/2021 e N.° 014/2021 até o dia 21/06/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 05/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 016/2021 - Antecipa as férias dos profissionais da educação em decorrência da manutenção dos casos de Covid-19 em nosso Município e a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus e dá outras providências. | 04/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 015/2021 – Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal de N.º 013/2021 e N.° 014/2021 até o dia 22/04/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 23/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 014/2021 - Prorroga o Decreto de Situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Magalhães de Almeida para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavirus (Covid-19). | 12/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal N.° 010/2021 até o dia 22/04/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 06/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 012/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 05/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 011/2021 - Decretar Luto Oficial, por 03 (três) dias, de 22 a 24/03/2021, em virtude do falecimento da Sra. BERNARDA CARDOSO DE ARAUJO MONTEIRO, empresária e ex servidora pública municipal. | 05/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 010/2021 - Altera o Decreto N.° 009/2021 e estabelece novas medidas sanitárias de observância obrigatória no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 19/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| DECRETO N.º 009/2021 - Revoga o Decreto N.º 008/2021 e altera o Decreto N.º 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 12/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| DECRETO N.º 008/2021 - Altera o Decreto N.° 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 10/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| DECRETO N.º 007/2021 - Suspender atendimento ao público nas unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no período de 08 a 21 de março de 2021, além de outras medidas de prevenção ao COVID-19. | 09/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| DECRETO N.º 006/2021 - Dispõe em TORNAR SEM EFEITO as portaria de número 106, 128, 129, 131, 132, 158 e 160/2021 de emissão desse Ente Público. | 01/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| DECRETO N.º 005/2021 - Dispõe em DECRETAR ponto facultativo nos dias 16 e 17 do corrente em virtude dos feriados comemorativos ao carnaval 2021. | 10/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 004/2021 - Dispõe sobre a PROIBIÇÃO da realização de shows, festas, serestas e aglomerações no âmbito do município, e dá outras providências. | 10/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2021 - Dispõe sobre NOMEAÇÃO do Tesoureiro Municipal. | 13/01/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2021 - Dispõe da EXTINÇÃO, a partir desta data, 01/01/2021, o pagamento de toda e quaisquer GRATIFICAÇÃO, agregada ao salário, concedidas aos servidores municipais. | 04/01/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2021 - Dispõe em EXONERAR, a partir de 01/01/2021, todos os servidores que exercem cargos comissionados e contratados. | 04/01/2021 | 2021 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 026/20 - Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e da outras providências. | 26/11/2020 | 2020 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 025/20 - Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. | 25/11/2020 | 2020 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 022/20 - Dispõe sobre medidas restritivas e Poder de Polícia correlatas ao funcionamento de academias, bares, estabelecimentos comerciais em geral e órgãos públicos municipais em relação ao covid-19 | 04/09/2020 | 2020 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 020/20 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamentos, controle, higiene, convívio e de .comportamento para a retomada das atividades pelos órgãos da Administração Pública Municipal, prorrogando a vigência das medidas estipuladas no Decreto Municipal n°19 até o dia 05 de agosto do corrente ano, em razão da prevenção e combate a COVID-19, e da outras providências. | 28/08/2020 | 2020 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 019/20 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamentos, controle, higiene, corrvivio e de comportamento para a retomada das atividades pelos órgãos da Administração - Pública Municipal, em razão da prevenção e combate a COVID-19, e dá outras providências | 17/07/2020 | 2020 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 018/20 - Dispõe sobre medidas restritivas e de poder de policia correlatas ao funcionamento de academias, bares, estabelecimentos comerciais em geral, em razão da prevenção e combate a COVID-19 dá outras providencias. | 06/07/2020 | 2020 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 017/20 - Decreta ponto facultativo no dia 15 de junho de 2020, em virtude do falecimento da servidora publica MARIA VANDELINA DOS SANTOS TORRES. | 15/06/2020 | 2020 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 015/20 - Altera os artigos 40 , 5°, 6°, 7° e 11°, constantes do Decreto municipal n° 14/2020, dispõe sobre a adoção de outras medidas restritivas e de poder de policia, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 12/06/2020 | 2020 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 014/20 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal n° 13/2020 pelo prazo de 20 (vinte) dias, dispõe sobre a adoção de outras medidas restritivas e de poder de policia, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 03/06/2020 | 2020 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 013/20 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal n° 13/2020 até o dia 31/05/2020 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 20/05/2020 | 2020 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 012/20 - Altera o Decreto Municipal n° 11/2020 dando nova redação ao parágrafo único do Art.4°, bem como institui a proibição da entrada e saída de veículos de transporte coletivo no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 29/04/2020 | 2020 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 011/20 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 27/04/2020 | 2020 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 010/20 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias. | 12/04/2020 | 2020 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 009/2020 - Dispõe quais os serviços e atividades são considerados essenciais ações a serem implementadas no combate a pandemia por meio do Coronavírus no município de Magalhães de Almeida e dá outras providencias | 06/04/2020 | 2020 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 007/2020 – Regulamenta a Lei n° 512/2020, QUE CRIAÇÃO DA COMPDEC, de 27 de março de 2020, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMTDEC | 27/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 008/2020 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de Magalhães de Almeida afetadas pelas enchentes do Rio Parnaíba e lagoas presentes no município Inundação — 1.2.1.0.0. e chuvas intensas — 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016. | 27/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 007/2020 - Regulamenta a Lei n° 512/2020, QUE CRIAÇÃO DA COMPDEC, de 27 de março de 2020, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | 27/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 006/2020 - Declara situação de emergência no Município de Magalhães de Almeida - MA, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento 6 COVID-19, em complementando às ações definidas no Decreto Estadual n. 35.672, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. | 24/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 005/2020 - Dispõe sobre as ações a serem implementadas no combate a pandemia por meio do corona vírus no município de Magalhaes de Almeida e dá outras providências | 23/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 004/2020 - Estabelece os procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19. | 17/03/2020 | 2020 | Março | Download |
| DECRETO N.º 007/2019 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 26/11/2019 | 2019 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 007/2019 - Estabelece Normas e procedimentos relativos à apresentação médicos para fins de afastamento e faltas dos servidores municipais | 25/11/2019 | 2019 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 008/2019 - Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida/MA | 03/10/2019 | 2019 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 004/2019 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO nos dias 14 e 21/06/2019 em virtude dos feriados religiosos que antecedem essas datas. | 12/06/2019 | 2019 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 004/2019 - Decreta Ponto Facultativo O nos dias 14 e ,06.2019 em virtude dos feriados religiosos que antecedem essas datas. | 12/06/2019 | 2019 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 025/2018 - Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Magalhaes de Almeida/MA e da outras providências. | 26/12/2018 | 2018 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 025/2018 - Homologa a Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Magalhaes de Almeida/MA e da outras providências. | 17/12/2018 | 2018 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 024/2018 - CANCELAR o Decreto N.° 023/2018, que extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação. | 05/12/2018 | 2018 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 023/2018 - EXTINGUIR, toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. | 03/12/2018 | 2018 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 024/2018 - Cancela o Decreto n° 023/2018, que extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação. | 30/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 022/2018 - EXONERAR, a partir desta data, 01 de novembro de 2018, todos os servidores públicos contratados e aqueles que foram nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração deste Ente Público. | 23/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 018/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 21/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 023/2018 - Extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. | 01/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 022/2018 - Exonera todos os servidores públicos contratados e aqueles que foram nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração deste Ente Público. | 01/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 018/2018 - Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 12/09/2018 | 2018 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 014/2018 - fica decretado ponto facultativo os dias 13 e 16 de julho de 2018 em virtude dos festejos juninos deste Município, compreendidos entre os dias 12 a 15 de julho de 2018 | 11/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 014/2018 - Decreta ponto facultativo os dias 13 e 16 de julho de 2018 em virtude dos festejos juninos deste Município, compreendidos entre os dias 12 a 15 de julho de 2018 | 11/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 013/2018 – INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA. | 07/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 013/2018 - Institui a Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e adolescência do município de Magalhaes de Almeida | 23/04/2018 | 2018 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 001/2018 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. | 29/01/2018 | 2018 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. | 15/01/2018 | 2018 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 007/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2017/2021. | 03/07/2017 | 2017 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 007/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2017/2021. | 21/06/2017 | 2017 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 006/2017 - Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2017 para encerramento da festa de Peregrinação de 21 (vinte e um) anos da imagem da Mãe do Salvador. | 24/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 006/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2017 para encerramento da festa de Peregrinação de 21 (vinte e um) anos da imagem da Mae do Salvador. | 24/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 003/2017 - Decreta ponto facultativo nos dias 27 de janeiro de 2017 em virtude dos festejos comemorativos a São Sebastião. | 25/01/2017 | 2017 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 030/2016 - Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, parcela de todos os terrenos que margeiam os percursos das Estradas Vicinal no Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, necessário à Melhorias e Recuperação da referida estrada | 27/10/2016 | 2016 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 027/2016 - Institui a Comissão Intersetorial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, para o período de 2016 a 2020. | 20/09/2016 | 2016 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 021/2016 - Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 18 de julho de 2016 em virtude dos festejos juninos "20° Arraial Nossa Gente" de nosso Município. | 14/07/2016 | 2016 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 005/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 14/03/2016 | 2016 | Março | Download |
| DECRETO N.º 007/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 10/03/2016 | 2016 | Março | Download |
| DECRETO N.º 006/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 10/03/2016 | 2016 | Março | Download |
| DECRETO N.º 003/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 18/02/2016 | 2016 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2016 - Decreta ponto facultativo os dias 27; 28 e 29 de janeiro de 2016 em virtude dos festejos alusivos a São Sebastião | 25/01/2016 | 2016 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2016 - Dispõe sobre a atualização dos Subsídios dos Secretários Municipais conforme correção da inflação, e dá outras providências | 07/01/2016 | 2016 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 051/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 23/12/2015 | 2015 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 048/2015 - Demite todos os servidores contratados SEM CONCURSO PÚBLICO, sem exceção, por expressa violação ao art. 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir de 30 de novembro de 2015. | 27/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 048/2015 - Demite todos os servidores contratados SEM CONCURSO PÚBLICO, sem exceção, por expressa violação aoart. 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir de 30 de novembro de 2015. | 16/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 047/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 16/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 045/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 12/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 044/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 09/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 043/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 09/11/2015 | 2015 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 052/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 051/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 050/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 049/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 047/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 046/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 045/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 044/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 041/2015 - Transfere o feriado alusivo ao dia do servidor público do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015. | 27/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 052/2015 - Altera o Decreto no 040/2015 de 22 de outubro de 2015 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 24/10/2015 | 2015 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 030/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 29/09/2015 | 2015 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 038/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias | 21/09/2015 | 2015 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 040/2015 - Altera o Decreto no 034/2015 de 20 de agosto de 2015 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 22/08/2015 | 2015 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 034/2015 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 20/08/2015 | 2015 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 036/2015 - Dispõe sobre a Devolução de um Imóvel e dá outras providências | 05/08/2015 | 2015 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 033/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 04/08/2015 | 2015 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 031/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 24/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 025/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 30/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 024/2015 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóveis e dá outras providencias | 25/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 023/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 22/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 022/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 22/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 021/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 22/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 019/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias | 02/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 020/2015 - Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. | 01/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 018/2015 - Convoca a la Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida — MA. | 27/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 016/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias | 27/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 015/2015 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 24/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 014/2015 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 24/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 013/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e da outras providencias | 02/03/2015 | 2015 | Março | Download |
| DECRETO N.º 012/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e da outras providencias | 02/03/2015 | 2015 | Março | Download |
| DECRETO N.º 006/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 26/02/2015 | 2015 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 010/2015 - Dispõe sobre a Doação de imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 23/02/2015 | 2015 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 009/2015 - Revoga o decreto municipal n.º 015/2014 e dá outras providencias | 09/02/2015 | 2015 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 008/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 29/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 007/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 29/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 005/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 26/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 004/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóvel para diversos proprietários e dá outras providências | 26/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2015 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providências | 26/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências | 26/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2015 - Decreta ponto facultativo nos dias 27; 28; 29 e 30 de janeiro de 2015, em virtude dos festejos em homenagem a São Sebastião | 23/01/2015 | 2015 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 027/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outra providências | 19/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 026/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outra providências | 17/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 024/2014 - Intimar os servidores selecionados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal para retornarem ao trabalho e assumirem os seus cargos, sob pena de demissão. | 10/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 023/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 05/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 022/2014 - Exonerar todos os servidores do Concurso Público — Edital n° 001/2011 em cumprimento as decisões judiciais constante dos Processos n° 137-52.2011.8.10.0095 e 297-77.2011.8.10.0095 | 17/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 020/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 03/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 019/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 03/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 021/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação- CME. | 27/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 017/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 016/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 015/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 014/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 013/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 012/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 15/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 011/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 02/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 010/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 02/10/2014 | 2014 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 009/2014 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóveis e dá outras providencias | 12/08/2014 | 2014 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 007/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias | 28/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 008/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias | 15/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 006/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias | 15/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 005/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias | 07/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 004/2014 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóvel e dá outras providências | 24/06/2014 | 2014 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 003/2014 - Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC - Conselho Municipal da Cidade, e da outras providencias | 20/05/2014 | 2014 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 002/2014 - Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014 em virtude das comemorações da semana santa. | 15/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 001/2014 - Decreta ponto facultativo os dias 27; 28 e 29 de janeiro de 2014, em virtude dos festejos dedicados a São Sebastião. | 24/01/2014 | 2014 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2013 - Decretar sem efeito todas as portarias de nomeação existente até 31 de dezembro de 2012. | 02/12/2013 | 2013 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 019/2013 - Dispõe sobre Zona Urbana no Povoado Murici dos Bragas, neste município e dá outras providencias. | 01/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 018/2013 - Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Odilia Batista Vieira. | 01/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 016/2013 - Dispõe sobre a doação de imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias | 03/09/2013 | 2013 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 017/2013 - Altera a redação do art. 10 do DECRETO 014/2013, de 20 de agosto de 2013. | 29/08/2013 | 2013 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 014/2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, os terrenos rural, que liga Magalhães de Almeida/MA a São Bernardo/MA, para necessidade pública e desigualdades sociais, e dá outras providências. | 20/08/2013 | 2013 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 013/2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 19/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 010/2013 - Decreta ponto facultativo nos dias 12 e 15 de julho de 2013, em virtude dos festejos juninos do Município. | 09/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 008/2013 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e dá outras providências | 21/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 009/2013 - Dispõe sobre revogação de Atos Administrativos | 14/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 007/2013 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providências | 14/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 006/2013 - Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais. | 29/05/2013 | 2013 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 005/2013 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. | 28/04/2013 | 2013 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 004/2013 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providências | 18/03/2013 | 2013 | Março | Download |
| DECRETO N.º 003/2013 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providencias | 01/03/2013 | 2013 | Março | Download |
| DECRETO N.º 002/2013 - Decretar ponto facultativo nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013, em virtude dos festejos de São Sebastião. | 24/01/2013 | 2013 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 013/2012 - DECRETA ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012, em virtude do feriado do dia 15 de novembro de 2012 dedicado a Proclamação da República. | 13/11/2012 | 2012 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 010/2012 - Anular o Aforamento feito por este Município a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Gama - ADEG de um TERRENO URBANO, medindo 10,00m de frente; 10,00m de fundos; 19,00m lateral direita e 19,00m lateral esquerda, em 22.06.2006, por motivo de ilegalidade do ato administrativo, nos termos do art. 2.038 do Código Civil. | 06/08/2012 | 2012 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 012/2012 - Regulamenta os critérios de seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV. | 31/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 010/2012 - DECRETA ponto facultativo nos dias 13 e 16 do corrente, em virtude dos festejos juninos desta municipalidade. | 11/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 009/2012 - Arrecadação de Área Rural | 02/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 008/2012 - Arrecadação de Área Urbana | 02/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 007/2012 - Desmembramento de área urbana | 22/05/2012 | 2012 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 006/2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município afetadas por estiagens — NE.SES — • 12.401, e dá outras providencias. | 18/05/2012 | 2012 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 005/2012 - Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil. | 18/05/2012 | 2012 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 004/2012 - Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem. | 11/05/2012 | 2012 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 003/2012 - Arrecadação de Área Urbana | 30/03/2012 | 2012 | Março | Download |
| DECRETO N.º 001/2012 - DECRETA ponto facultativo, nos dias 27 e 31 de janeiro do corrente, em virtude dos festejos dedicados a São Sebastião. | 23/01/2012 | 2012 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 014/2011 – DECRETAR luto oficial, por 05 (cinco) dias uteis, considerando também ponto facultativo, em consequência do trágico falecimento do servidor FENELON CANDEIRA CALDAS, assassinado em serviço. | 12/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 014/2011 - DECRETAR luto oficial, por 05 (cinco) dias uteis, considerando também ponto facultativo. | 12/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 013/2011 – Arrecadar área urbana | 01/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 013/2011 - Arrecadação de Área Urbana | 23/11/2011 | 2011 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 010/2011 – Arrecadar áreas rurais | 06/09/2011 | 2011 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 010/2011 - Arrecadação de Áreas Rurais | 06/09/2011 | 2011 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 008/2011 – Desmembramento de área urbana | 18/08/2011 | 2011 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 008/2011 - Desmembramento de Área Urbana | 18/08/2011 | 2011 | Agosto | Download |
| DECRETO N.º 007/2011 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 22/07/2011 | 2011 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 007/2011 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 19/07/2011 | 2011 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 006/2011 - Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2011, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais. | 30/05/2011 | 2011 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 006/2011 - Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2011, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais. | 30/05/2011 | 2011 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 003/2011 - Arrecada área urbana | 21/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2011 - Arrecadação de Área Urbana | 21/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2011 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal em função do festejo de São Sebastião e da outras providências. | 18/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2011 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal em função do festejo de São Sebastião e da outras providências | 18/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2011 - Arrecada área urbana | 06/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2011 - Arrecadação de Área Urbana | 06/01/2011 | 2011 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 012/2010 - Arrecadação de Área Urbana | 29/11/2010 | 2010 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 011/2010 - Dispõe sobre a opção do Município de Magalhães de Almeida - MA, pelo regime especial de pagamento de precatório instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional n º 62/2009 | 25/11/2010 | 2010 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 011/2010 - Dispõe sobre a opção do Município de Magalhães de Almeida - MA, pelo regime especial de pagamento de precatório instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. | 25/11/2010 | 2010 | Novembro | Download |
| DECRETO N.º 010/2010 - Dispõe sobre o Feriado do dia 28 de outubro e dá outras providências. | 26/10/2010 | 2010 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 009/2010 - Dispõe sobre a planta de valor venal da terra nua atribuindo aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR | 20/07/2010 | 2010 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 008/2010 - Desmembramento de área urbana | 07/07/2010 | 2010 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 007/2010 - Revoga o Decreto n.º 005/2010 | 10/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 005/2010 - Arrecadação de Áreas Urbanas | 28/04/2010 | 2010 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 005/2010 - Arrecadar área urbana | 28/04/2010 | 2010 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 003/2010 - Cria Comissão de Acompanhamento para os fins de Reformulação dos PCCS dos Profissionais da Educação. | 10/02/2010 | 2010 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 024/2009 – Prorroga prazo da validade de Concurso Público. | 14/10/2009 | 2009 | Outubro | Download |
| DECRETO N.º 021/2009 – VI Conferência Municipal de Saúde | 17/09/2009 | 2009 | Setembro | Download |
| DECRETO N.º 018/2009 – DESMEMBRAR da Gleba de Terra Povoação das Melancias n.° 85, a seguinte área. | 17/07/2009 | 2009 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 017/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 23/06/2009 | 2009 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 016/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2009/2013. | 10/06/2009 | 2009 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 015/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Biênio 2009/2011. | 01/06/2009 | 2009 | Junho | Download |
| DECRETO N.º 014/2009 - Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências. | 29/05/2009 | 2009 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 013A/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Educação, disciplina procedimentos de ordenamento e realização de despesas e dá outras providências. | 19/05/2009 | 2009 | Maio | Download |
| DECRETO N.º 012/2009 - Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas em consequência das enchentes fluviais e pelas fortes chuvas que afetam toda região e dá outras providências. | 24/04/2009 | 2009 | Abril | Download |
| DECRETO N.º 013/2009 - Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil. | 09/02/2009 | 2009 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2009 - REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL. DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 010/2009 - Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, a concessão da Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências. | 13/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 009/2009 - Regulamenta o uso do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e dá outras providências. | 12/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 008/2009 - Institui o Manual de Controle Interno. | 12/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2009 - DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 007/2009 - Institui normas de procedimentos de Controle Interno no ambito da Administração Direta e Indireta. | 06/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 006/2009 - Determina o cancelamento das cessões, requisições e atos similares de servidores públicos municipais, a reapresentação dos mesmos aos respectivos órgãos de origem e a realização de recadastramento funcional. | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 005/2009 - Fixa normas para realização de despesas para os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal e da outras providências. | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 004/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e dá outras providencias. | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e da outras providencias. | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 002/2009 - Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras Providências | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2009 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais. | 05/01/2009 | 2009 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 005/2008 - Regulamenta a concessão de beneficios eventuais e dá outras providências. | 28/12/2008 | 2008 | Dezembro | Download |
| DECRETO N.º 003/2008 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município, o Imóvel que menciona e da outras providências. | 03/03/2008 | 2008 | Março | Download |
| DECRETO N.º 002/2008 - Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 08/02/2008 | 2008 | Fevereiro | Download |
| DECRETO N.º 001/2008 - Fica decretado ponto facultativo nos dias 28 e 29 de janeiro de 2008, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais. | 21/01/2008 | 2008 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 003/2008 - EMENTA: REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2008 | 2008 | Janeiro | Download |
| DECRETO N.º 008/2007 - Dispõe sobre a emissão e validação das Declarações e/ou qualquer documento relacionado a Pessoal: servidores, cargos em comissão e/ou contratados sob qualquer forma. | 06/07/2007 | 2007 | Julho | Download |
| DECRETO N.º 002/2007 - EMENTA: DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2007 | 2007 | Janeiro | Download |
| DECRETO LEI N.° 002/1997 - Dispõe sobre anulação de ato administrativo e dá outras providencias. | 07/01/1997 | 1997 | Janeiro | Download |
