Decretos – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
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DECRETO N.º 05/2024 - GP - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 12, 13, 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/02/20242024FevereiroDownload
DECRETO N.º 04/2024 - GP - Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA.06/02/20242024FevereiroDownload
DECRETO N.º 03/2024 - GP - Dispõe sobre a revogação da delegação de competências contida no Decreto 002/2022 referente a provimento e exoneração pelos Secretários Municipais e outros cargos de Primeiro Escalão da Prefeitura de Magalhães de Almeida/MA.26/01/20242024JaneiroDownload
DECRETO N.º 02/2024 - GP - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/01/20242024JaneiroDownload
DECRETO N.° 01/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.09/01/20242024JaneiroDownload
DECRETO N.º 045/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Magalhães de Almeida - Estado do Maranhão.29/12/20232023DezembroDownload
DECRETO N.º 044/2023 - “DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/12/20232023DezembroDownload
DECRETO N.º 043/2023 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.14/12/20232023DezembroDownload
RESOLUÇÃO N.º 009/2023 - APROVAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, CAMPANHAS E ROTINAS, BUSCA ATIVA E COBERTURAS VACINAIS.12/12/20232023DezembroDownload
DECRETO N.º 042/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Magalhães de Almeida e dá outras providências.11/12/20232023DezembroDownload
DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A 2ª SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/12/20232023DezembroDownload
DECRETO N.º 040/2023 - DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DO ANO E RETORNO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/11/20232023NovembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a rejeição do Acórdão PL-TCE nº 77/2015 e Acórdão PL-TCE nº 982/2016. O qual julgava irregular a Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - MA, exercício de 2010, de responsabilidade do ex-gestor João Cândido Carvalho Neto.21/11/20232023NovembroDownload
DECRETO N.º 039/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar do falecimento do Professor e grande incentivador da cultura local, o Sr. MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA.04/11/20232023NovembroDownload
DECRETO N.º 038/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 037/2023 – Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Magalhães de Almeida - MA.25/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 036/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 034/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar do falecimento do Ex – Secretário Municipal de Cultura, Sr. EDIVAN DA SILVA SANTOS.05/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 033/2023 - Trata da constituição da comissão que cuidará do processo seletivo para gestor Escolar nos termos da Lei Municipal N.º 581/2023, e dá outras providências.02/10/20232023OutubroDownload
DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.º 031/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.21/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.º 030/2023 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 039/2023 – GAB de 05 de setembro de 2023, de emissão deste Ente Público.13/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.° 029/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA).11/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.° 028/2023 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL (CMDRS).04/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.º 027/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/09/20232023SetembroDownload
DECRETO N.º 026/2023 - CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS31/08/20232023AgostoDownload
DECRETO N.° 025/2023 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/08/20232023AgostoDownload
DECRETO N.° 024/2023 – Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências.07/08/20232022AgostoDownload
DECRETO N.° 023/2023 - Nomear novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.07/08/20232023AgostoDownload
DECRETO N.° 022/2023 - Regulamenta a Lei N.º 558, de 08 de novembro de 2022, sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Magalhães de Almeida - MA, e dá outras providências.04/08/20232023AgostoDownload
DECRETO N.° 021/2023 – Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.02/08/20232023JulhoDownload
DECRETO N.° 020/2023 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.28/07/20232023JulhoDownload
DECRETO N.º 019/2023 - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Magalhães  do Almeida e das outras províncias.20/07/20232023JulhoDownload
DECRETO N.° 018/2023 – Regulamenta no Município de Magalhães de Almeida - MA, a Lei Federal n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas e reconhecidas pelo Decreto Legislativo nº 6 de 08 de julho de 2022, Decreto nacional de nº 11.453, de 23 de março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023.14/07/20232023JulhoDownload
DECRETO N.° 017/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Magalhães de Almieda (MA) e autoriza a  abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valorde R$ 194.516,92 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos).14/07/20232023JulhoDownload
DECRETO N.° 016/2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 07 E 10 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/07/20232023JulhoDownload
DECRETO N.º 015/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.28/06/20232023JunhoDownload
DECRETO Nº. 014/2023 - Exonerar membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.28/06/20232023JunhoDownload
DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DR. ISMAR MARQUES FILHO.15/06/20232023JunhoDownload
DECRETO N.º 012/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/06/20232023JunhoDownload
DECRETO N.º 011/2023 - Regulamenta o prazo para Solicitação e Implementação da Promoção das Carreiras dos Profissionais do Magistério conforme previsto pelas Leis Municipais N.º 400/2010 e 499/2018 que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida.16/05/20232023MaioDownload
DECRETO N.º 010/2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/04/20232023AbrilDownload
DECRETO N.º 009/2023 – Dispõe sobre a Exclusão e Substituição de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.30/03/20232023MarçoDownload
DECRETO N.º 008/2023 – Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida - MA.29/03/20232023MarçoDownload
DECRETO N.º 007/2023 - Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação temprária N.° 001/2023.21/03/20232023MarçoDownload
DECRETO N.º 006/2023 – Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.21/03/20232023MarçoDownload
DECRETO N.º 005/2023 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/03/20232023MarçoDownload
DECRETO N.º 004/2023 – Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnica de Seletivo Simplificado, e dá outras providências.24/02/20232023FevereiroDownload
DECRETO N.º 003/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/02/20232023FevereiroDownload
DECRETO N.º 002/2023 – NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA O MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME RELAÇÃO DESCRITA ABAIXO PARA O BIÊNIO DE 2023 À 2025.09/02/20232023FevereiroDownload
DECRETO N.º 001/2023 - Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da senhora FARAHDIBA CARVALHO SILVA SANTOS, filha de Francisco Araújo Silva Filho (Chico do Correio) e Maria das Graças Carvalho Silva Araújo.04/01/20232023JaneiroDownload
DECRETO N.º 038/2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.21/12/20222022DezembroDownload
DECRETO N.º 037/2022 – Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar pelo falecimento do Ex - Prefeito, Senhor OSVALDO BATISTA VIEIRA.12/12/20222022DezembroDownload
DECRETO N.º 035/2022 – DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À EXTINÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO SOB O REGIME DA LEI MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (LEI N.° 546/2022), NA FORMA DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/12/20222022DezembroDownload
DECRETO N.º 034/2022 - ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA - 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/12/20222022DezembroDownload
DECRETO N.º 033/2022 - ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA - 2022 – PRIMEIRA FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/11/20222022NovembroDownload
DECRETO N.º 031/2022 - Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais Da Educação desta municipalidade, à qual competirá realizar todos os levantamentos, estudos, reuniões e audiências para apresentação para o Prefeito Municipal de proposta contendo as novas normas regentes dos direitos e deveres dos profissionais da educação do município.09/11/20222022NovembroDownload
DECRETO N.º 030/2022 - Fica transferido para o dia 31 de Outubro de 2022 (segunda-feira) o feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público", e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2022 (terça-feira), nas Repartições Públicas Municipais de Magalhães de Almeida.25/10/20222022OutubroDownload
DECRETO N.º 032/2022 – Regulamenta os artigos "36-A" a "36-E", da Lei Municipal N.° 499, de 26 de outubro de 2018; e dá outras providências.18/10/20222022OutubroDownload
DECRETO N.º 029/2022 - Decretar PONTO FACULTATIVO, no dia 08/09/2022 (quinta feira), na rede de educação do Município, em virtude do movimento estudantil na realização do desfile do dia 07 de setembro do corrente.06/09/20222022SetembroDownload
DECRETO N.º 028/2022 – Decretar LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da senhora MARIA CUNHA DA SILVA, genitora do ex – Vice Prefeito Sr. Bernardo Coelho da Silva e avó do atual Vice Prefeito Sr. Rafael Santos Silva.01/09/20222022SetembroDownload
DECRETO N.º 026/2022 - Fica decretado ponto facultativo no dia 28/07/2022 (Quinta Feira) em razão da Adesão do Maranhão à Independência.26/07/20222022JulhoDownload
DECRETO N.º 025/2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período, conforme relação descrita abaixo para o biênio de 2022 a 2024.14/07/20222022JulhoDownload
DECRETO N.º 024/2022 - Fica decretado ponto facultativo nos dias 08/07/2022 (Sexta Feira) e 11/07/2022 (Segunda Feira) em virtude dos festejos julinos, “XXIV Arraial Nossa Gente” de 07 a 10/07/2022.07/07/20222022JulhoDownload
DECRETO N.º 023/2022 – Revoga o Decreto N.º 022, de 15 de junho de 2022, que alterava o feriado de Corpus Christi, do dia 16 de junho de 2022 para sexta-feira dia 17 de junho de 2022 e dá ponto facultativo15/06/20222022JunhoDownload
DECRETO N.º 022/2022 – Excepcionalmente, a transferência do feriado de Corpus Christi, do dia 16 de junho de 2022 para sexta-feira dia 17 de junho de 2022, nas repartições e órgãos públicos do município.15/06/20222022JunhoDownload
DECRETO N.º 021/2022 – Fica decretado ponto facultativo o dia 31/05/2022 (Terça Feira) em homenagem a chegada a sede de nosso  Município da imagem de Nossa Senhora Mãe do Salvador.30/05/20222022MaioDownload
DECRETO N.º 020/2022 – Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras Providências.18/05/20222022MaioDownload
DECRETO N.º 019/2022 - Fica decretado ponto facultativo o dia 22/04/2022 (Sexta Feira) em virtude do feriado de 21/04/2022 dia em que se comemora a Inconfidência Mineira.20/04/20222022AbrilDownload
DECRETO N.º 018/2022 - Dispõe sobre a retificação do último capítulo do preâmbulo do Decreto N.º 017, de 18 de abril de 2022.19/04/20222022AbrilDownload
DECRETO N.º 017/2022 – Dispõe sobre a flexibilização e novas medidas sanitárias a serem adotadas nesta municipalidade em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes, e dá outras providências.18/04/20222022AbrilDownload
DECRETO N.º 016/2022 - Fica decretado ponto facultativo no dia 14/04/2022 (Quinta Feita Santa) alusivo a dia religioso.11/04/20222022AbrilDownload
DECRETO N.º 015/2022 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 056/2022 – GAB DE 30 DE MARÇO DE 2022, publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 813 em 30 de março de 2022, de emissão desse Ente Público.07/03/20222022MarçoDownload
DECRETO N.º 012/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 011/2022 – Fica decretado ponto facultativo nos dias 28/02/2022 à 04/03/2022 em virtude dos festejos alusivos ao CARNAVAL.24/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 010/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 009/2022 - Regulamenta o art. 209, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2008, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento, para o exercício de 2022 e dá outras providências.18/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 008/2022 - Regulamenta o art. 104 da Lei Complementar nº 03/2008, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2022 e dá outras providências.18/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 006/2022 – Dispõe sobre a antecipação das férias dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.03/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO N.º 005/2022 - Dispõe sobre a revogação das regras constantes do Decreto municipal n° 04, de 25 de janeiro de 2022, e prorrogação das medidas do Decreto n 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.26/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 004/2022 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal N.° 003/2022 até o dia 10/02/2022 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.25/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 013/2022 – Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais e prorrogação das regras e medidas constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.25/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 014/2022 - Dispõe sobre a flexibilização gradual das medidas não farmacológicas de contenção da COVID-19 e prorrogação das medidas e protocolos sanitários constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, a serem adotadas em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.11/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 003/2022 - GP - Estabelece novas medidas sanitárias de observância obrigatória no Município de Magalhães de Almeida/MA em razão da prevenção e combate a COVID -19 e suas variantes Delta e Ômicron, e ao surto de casos de gripes causados pela INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.10/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 007/2022 – Dispõe sobre a prorrogação das regras e medidas do Decreto nº 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.10/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 036/2022 – DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA,ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A 08 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/01/20222022DezembroDownload
DECRETO N.º 002/2022 - GP - Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e outros cargos de Primeiro Escalão da Prefeitura de Magalhães de Almeida/MA.03/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2022 - GP - Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.03/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO N.º 031/2021 - Fica decretado ponto facultativo, em virtude do recesso natalino, dos dias 18/12/2021 à 02/01/202209/12/20212021DezembroDownload
DECRETO N.º 019/2021 - Dispõe sobre Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal N.º 10.540 de 05 de novembro de 2020 que trata sobre os padrões mínimos de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle.09/11/20212021NovembroDownload
DECRETO N.º 030/2021 - DECRETAR ponto facultativo no dia 11/10/2021, em virtude da véspera de feriado em homenagem a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.08/10/20212021OutubroDownload
DECRETO N.º 029/2021 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 333/2021 de emissão desse Ente Público.04/10/20212021OutubroDownload
DECRETO N.º 028/2021 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.15/09/20212021SetembroDownload
DECRETO N.º 027/2021 - Altera a redação do artigo 4° do DECRETO N.° 025/2021 em consonância às medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.08/09/20212021SetembroDownload
DECRETO N.º 026/2021 – Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, em comemoração ao dia 07 de setembro, Dia da independia do Brasil.03/09/20212021SetembroDownload
DECRETO N.º 025/2021 - Traz flexibilizações graduais concernentes à Educação em consonância ás medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.25/08/20212021AgostoDownload
DECRETO N.° 024/2021 - Traz flexibilizações graduais concernentes à realização de reuniões e pequenos eventos em consonância as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.03/08/20212021AgostoDownload
DECRETO N.º 023/2021 - Prorroga os prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal determinadas pelos decretos anteriores referentes à pandemia e dá outras providências.27/07/20212021JulhoDownload
DECRETO N.º 022/2021 - Dispõe sobre alterações no DECRETO N.° 021/2021 quanto ao consumo de bebidas alcoólicas até o dia 19/07/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.08/07/20212021JulhoDownload
DECRETO N.º 021/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal de N.° 018/2021 até o dia 07/07/2021 em razão da prevenção e combate a COVID -19 e dá outras providências.24/06/20212021JunhoDownload
DECRETO N.º 020/2021 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021/2025.18/06/20212021JunhoDownload
DECRETO N.º 018/2021 – Altera o Decreto N.° 017/2021, no que tange à comercialização de bebidas alcoólicas, à circulação de transporte coletivo e ao funcionamento de escolas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.06/06/20212021JunhoDownload
DECRETO N.º 017/2021 – Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do DECRETO N.º 013/2021 e N.° 014/2021 até o dia 21/06/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.05/06/20212021JunhoDownload
DECRETO N.º 016/2021 - Antecipa as férias dos profissionais da educação em decorrência da manutenção dos casos de Covid-19 em nosso Município e a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus e dá outras providências.04/06/20212021JunhoDownload
DECRETO N.º 015/2021 – Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal de N.º 013/2021 e N.° 014/2021 até o dia 22/04/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.23/04/20212021AbrilDownload
DECRETO N.º 014/2021 - Prorroga o Decreto de Situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Magalhães de Almeida para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavirus (Covid-19).12/04/20212021AbrilDownload
DECRETO N.º 013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal N.° 010/2021 até o dia 22/04/2021 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.06/04/20212021AbrilDownload
DECRETO N.º 012/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.05/04/20212021AbrilDownload
DECRETO N.º 011/2021 - Decretar Luto Oficial, por 03 (três) dias, de 22 a 24/03/2021, em virtude do falecimento da Sra. BERNARDA CARDOSO DE ARAUJO MONTEIRO, empresária e ex servidora pública municipal.05/04/20212021AbrilDownload
DECRETO N.º 010/2021 - Altera o Decreto N.° 009/2021 e estabelece novas medidas sanitárias de observância obrigatória no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.19/03/20212021MarçoDownload
DECRETO N.º 009/2021 - Revoga o Decreto N.º 008/2021 e altera o Decreto N.º 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.12/03/20212021MarçoDownload
DECRETO N.º 008/2021 - Altera o Decreto N.° 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.10/03/20212021MarçoDownload
DECRETO N.º 007/2021 - Suspender atendimento ao público nas unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no período de 08 a 21 de março de 2021, além de outras medidas de prevenção ao COVID-19.09/03/20212021MarçoDownload
DECRETO N.º 006/2021 - Dispõe em TORNAR SEM EFEITO as portaria de número 106, 128, 129, 131, 132, 158 e 160/2021 de emissão desse Ente Público.01/03/20212021MarçoDownload
DECRETO N.º 005/2021 - Dispõe em DECRETAR ponto facultativo nos dias 16 e 17 do corrente em virtude dos feriados comemorativos ao carnaval 2021.10/02/20212021FevereiroDownload
DECRETO N.º 004/2021 - Dispõe sobre a PROIBIÇÃO da realização de shows, festas, serestas e aglomerações no âmbito do município, e dá outras providências.10/02/20212021FevereiroDownload
DECRETO N.º 003/2021 - Dispõe sobre NOMEAÇÃO do Tesoureiro Municipal.13/01/20212021FevereiroDownload
DECRETO N.º 002/2021 - Dispõe da EXTINÇÃO, a partir desta data, 01/01/2021, o pagamento de toda e quaisquer GRATIFICAÇÃO, agregada ao salário, concedidas aos servidores municipais.04/01/20212021FevereiroDownload
DECRETO N.º 001/2021 - Dispõe em EXONERAR, a partir de 01/01/2021, todos os servidores que exercem cargos comissionados e contratados.04/01/20212021JaneiroDownload
DECRETO N.º 026/20 - Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e da outras providências.26/11/20202020NovembroDownload
DECRETO N.º 025/20 - Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.25/11/20202020NovembroDownload
DECRETO N.º 022/20 - Dispõe sobre medidas restritivas e Poder de Polícia correlatas ao funcionamento de academias, bares, estabelecimentos comerciais em geral e órgãos públicos municipais em relação ao covid-1904/09/20202020SetembroDownload
DECRETO N.º 020/20 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamentos, controle, higiene, convívio e de .comportamento para a retomada das atividades pelos órgãos da Administração Pública Municipal, prorrogando a vigência das medidas estipuladas no Decreto Municipal n°19 até o dia 05 de agosto do corrente ano, em razão da prevenção e combate a COVID-19, e da outras providências.28/08/20202020AgostoDownload
DECRETO N.º 019/20 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamentos, controle, higiene, corrvivio e de comportamento para a retomada das atividades pelos órgãos da Administração - Pública Municipal, em razão da prevenção e combate a COVID-19, e dá outras providências17/07/20202020JulhoDownload
DECRETO N.º 018/20 - Dispõe sobre medidas restritivas e de poder de policia correlatas ao funcionamento de academias, bares, estabelecimentos comerciais em geral, em razão da prevenção e combate a COVID-19 dá outras providencias.06/07/20202020JulhoDownload
DECRETO N.º 017/20 - Decreta ponto facultativo no dia 15 de junho de 2020, em virtude do falecimento da servidora publica MARIA VANDELINA DOS SANTOS TORRES.15/06/20202020JunhoDownload
DECRETO N.º 015/20 - Altera os artigos 40 , 5°, 6°, 7° e 11°, constantes do Decreto municipal n° 14/2020, dispõe sobre a adoção de outras medidas restritivas e de poder de policia, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.12/06/20202020JunhoDownload
DECRETO N.º 014/20 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal n° 13/2020 pelo prazo de 20 (vinte) dias, dispõe sobre a adoção de outras medidas restritivas e de poder de policia, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.03/06/20202020JunhoDownload
DECRETO N.º 013/20 - Dispõe sobre a prorrogação das regras constantes do Decreto municipal n° 13/2020 até o dia 31/05/2020 em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências20/05/20202020MaioDownload
DECRETO N.º 012/20 - Altera o Decreto Municipal n° 11/2020 dando nova redação ao parágrafo único do Art.4°, bem como institui a proibição da entrada e saída de veículos de transporte coletivo no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.29/04/20202020AbrilDownload
DECRETO N.º 011/20 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.27/04/20202020AbrilDownload
DECRETO N.º 010/20 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Magalhães de Almeida-MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providencias.12/04/20202020AbrilDownload
DECRETO N.º 009/2020 - Dispõe quais os serviços e atividades são considerados essenciais ações a serem implementadas no combate a pandemia por meio do Coronavírus no município de Magalhães de Almeida e dá outras providencias06/04/20202020AbrilDownload
DECRETO N.º 007/2020 – Regulamenta a Lei n° 512/2020, QUE CRIAÇÃO DA COMPDEC, de 27 de março de 2020, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMTDEC27/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 008/2020 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de Magalhães de Almeida afetadas pelas enchentes do Rio Parnaíba e lagoas presentes no município Inundação — 1.2.1.0.0. e chuvas intensas — 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.27/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 007/2020 - Regulamenta a Lei n° 512/2020, QUE CRIAÇÃO DA COMPDEC, de 27 de março de 2020, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.27/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 006/2020 - Declara situação de emergência no Município de Magalhães de Almeida - MA, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento 6 COVID-19, em complementando às ações definidas no Decreto Estadual n. 35.672, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.24/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 005/2020 - Dispõe sobre as ações a serem implementadas no combate a pandemia por meio do corona vírus no município de Magalhaes de Almeida e dá outras providências23/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 004/2020 - Estabelece os procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.17/03/20202020MarçoDownload
DECRETO N.º 007/2019 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.26/11/20192019NovembroDownload
DECRETO N.º 007/2019 - Estabelece Normas e procedimentos relativos à apresentação médicos para fins de afastamento e faltas dos servidores municipais25/11/20192019NovembroDownload
DECRETO N.º 008/2019 - Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida/MA03/10/20192019OutubroDownload
DECRETO N.º 004/2019 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO nos dias 14 e 21/06/2019 em virtude dos feriados religiosos que antecedem essas datas.12/06/20192019JunhoDownload
DECRETO N.º 004/2019 - Decreta Ponto Facultativo O nos dias 14 e ,06.2019 em virtude dos feriados religiosos que antecedem essas datas.12/06/20192019JunhoDownload
DECRETO N.º 025/2018 - Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Magalhaes de Almeida/MA e da outras providências.26/12/20182018DezembroDownload
DECRETO N.º 025/2018 - Homologa a Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Magalhaes de Almeida/MA e da outras providências.17/12/20182018DezembroDownload
DECRETO N.º 024/2018 - CANCELAR o Decreto N.° 023/2018, que extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.05/12/20182018DezembroDownload
DECRETO N.º 023/2018 - EXTINGUIR, toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.03/12/20182018DezembroDownload
DECRETO N.º 024/2018 - Cancela o Decreto n° 023/2018, que extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.30/11/20182018NovembroDownload
DECRETO N.º 022/2018 - EXONERAR, a partir desta data, 01 de novembro de 2018, todos os servidores públicos contratados e aqueles que foram nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração deste Ente Público.23/11/20182018NovembroDownload
DECRETO N.º 018/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.21/11/20182018NovembroDownload
DECRETO N.º 023/2018 - Extingue toda e qualquer gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.01/11/20182018NovembroDownload
DECRETO N.º 022/2018 - Exonera todos os servidores públicos contratados e aqueles que foram nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração deste Ente Público.01/11/20182018NovembroDownload
DECRETO N.º 018/2018 - Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente12/09/20182018SetembroDownload
DECRETO N.º 014/2018 - fica decretado ponto facultativo os dias 13 e 16 de julho de 2018 em virtude dos festejos juninos deste Município, compreendidos entre os dias 12 a 15 de julho de 201811/07/20182018JulhoDownload
DECRETO N.º 014/2018 - Decreta ponto facultativo os dias 13 e 16 de julho de 2018 em virtude dos festejos juninos deste Município, compreendidos entre os dias 12 a 15 de julho de 201811/07/20182018JulhoDownload
DECRETO N.º 013/2018 – INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA.07/06/20182018JunhoDownload
DECRETO N.º 013/2018 - Institui a Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e adolescência do município de Magalhaes de Almeida23/04/20182018AbrilDownload
DECRETO N.º 001/2018 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.29/01/20182018JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.15/01/20182018JaneiroDownload
DECRETO N.º 007/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2017/2021.03/07/20172017JulhoDownload
DECRETO N.º 007/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2017/2021.21/06/20172017JunhoDownload
DECRETO N.º 006/2017 - Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2017 para encerramento da festa de Peregrinação de 21 (vinte e um) anos da imagem da Mãe do Salvador.24/05/20172017MaioDownload
DECRETO N.º 006/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2017 para encerramento da festa de Peregrinação de 21 (vinte e um) anos da imagem da Mae do Salvador.24/05/20172017MaioDownload
DECRETO N.º 003/2017 - Decreta ponto facultativo nos dias 27 de janeiro de 2017 em virtude dos festejos comemorativos a São Sebastião.25/01/20172017JaneiroDownload
DECRETO N.º 030/2016 - Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, parcela de todos os terrenos que margeiam os percursos das Estradas Vicinal no Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, necessário à Melhorias e Recuperação da referida estrada27/10/20162016OutubroDownload
DECRETO N.º 027/2016 - Institui a Comissão Intersetorial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, para o período de 2016 a 2020.20/09/20162016SetembroDownload
DECRETO N.º 021/2016 - Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 18 de julho de 2016 em virtude dos festejos juninos "20° Arraial Nossa Gente" de nosso Município.14/07/20162016JulhoDownload
DECRETO N.º 005/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências14/03/20162016MarçoDownload
DECRETO N.º 007/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências10/03/20162016MarçoDownload
DECRETO N.º 006/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências10/03/20162016MarçoDownload
DECRETO N.º 003/2016 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências18/02/20162016FevereiroDownload
DECRETO N.º 002/2016 - Decreta ponto facultativo os dias 27; 28 e 29 de janeiro de 2016 em virtude dos festejos alusivos a São Sebastião25/01/20162016JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2016 - Dispõe sobre a atualização dos Subsídios dos Secretários Municipais conforme correção da inflação, e dá outras providências07/01/20162016JaneiroDownload
DECRETO N.º 051/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias23/12/20152015DezembroDownload
DECRETO N.º 048/2015 - Demite todos os servidores contratados SEM CONCURSO PÚBLICO, sem exceção, por expressa violação ao art. 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir de 30 de novembro de 2015.27/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 048/2015 - Demite todos os servidores contratados SEM CONCURSO PÚBLICO, sem exceção, por expressa violação aoart. 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir de 30 de novembro de 2015.16/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 047/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências16/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 045/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências12/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 044/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências09/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 043/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências09/11/20152015NovembroDownload
DECRETO N.º 052/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 051/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 050/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 049/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 047/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 046/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 045/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 044/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 041/2015 - Transfere o feriado alusivo ao dia do servidor público do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015.27/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 052/2015 - Altera o Decreto no 040/2015 de 22 de outubro de 2015 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.24/10/20152015OutubroDownload
DECRETO N.º 030/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias29/09/20152015SetembroDownload
DECRETO N.º 038/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias21/09/20152015SetembroDownload
DECRETO N.º 040/2015 - Altera o Decreto no 034/2015 de 20 de agosto de 2015 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.22/08/20152015AgostoDownload
DECRETO N.º 034/2015 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.20/08/20152015AgostoDownload
DECRETO N.º 036/2015 - Dispõe sobre a Devolução de um Imóvel e dá outras providências05/08/20152015AgostoDownload
DECRETO N.º 033/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias04/08/20152015AgostoDownload
DECRETO N.º 031/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências24/07/20152015JulhoDownload
DECRETO N.º 025/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias30/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 024/2015 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóveis e dá outras providencias25/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 023/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias22/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 022/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias22/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 021/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias22/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 019/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias02/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 020/2015 - Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.01/06/20152015JunhoDownload
DECRETO N.º 018/2015 - Convoca a la Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida — MA.27/04/20152015AbrilDownload
DECRETO N.º 016/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e da outras providencias27/04/20152015AbrilDownload
DECRETO N.º 015/2015 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.24/04/20152015AbrilDownload
DECRETO N.º 014/2015 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.24/04/20152015AbrilDownload
DECRETO N.º 013/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e da outras providencias02/03/20152015MarçoDownload
DECRETO N.º 012/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e da outras providencias02/03/20152015MarçoDownload
DECRETO N.º 006/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias26/02/20152015FevereiroDownload
DECRETO N.º 010/2015 - Dispõe sobre a Doação de imóveis para diversos proprietários e dá outras providências23/02/20152015FevereiroDownload
DECRETO N.º 009/2015 - Revoga o decreto municipal n.º 015/2014 e dá outras providencias09/02/20152015FevereiroDownload
DECRETO N.º 008/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias29/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 007/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias29/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 005/2015 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias26/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 004/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóvel para diversos proprietários e dá outras providências26/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 003/2015 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providências26/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 002/2015 - Dispõe sobre Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providências26/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2015 - Decreta ponto facultativo nos dias 27; 28; 29 e 30 de janeiro de 2015, em virtude dos festejos em homenagem a São Sebastião23/01/20152015JaneiroDownload
DECRETO N.º 027/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outra providências19/12/20142014DezembroDownload
DECRETO N.º 026/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outra providências17/12/20142014DezembroDownload
DECRETO N.º 024/2014 - Intimar os servidores selecionados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal para retornarem ao trabalho e assumirem os seus cargos, sob pena de demissão.10/12/20142014DezembroDownload
DECRETO N.º 023/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias05/12/20142014DezembroDownload
DECRETO N.º 022/2014 - Exonerar todos os servidores do Concurso Público — Edital n° 001/2011 em cumprimento as decisões judiciais constante dos Processos n° 137-52.2011.8.10.0095 e 297-77.2011.8.10.009517/11/20142014NovembroDownload
DECRETO N.º 020/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias03/11/20142014NovembroDownload
DECRETO N.º 019/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias03/11/20142014NovembroDownload
DECRETO N.º 021/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação- CME.27/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 017/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 016/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 015/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 014/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 013/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 012/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias15/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 011/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias02/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 010/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias02/10/20142014OutubroDownload
DECRETO N.º 009/2014 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóveis e dá outras providencias12/08/20142014AgostoDownload
DECRETO N.º 007/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias28/07/20142014JulhoDownload
DECRETO N.º 008/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias15/07/20142014JulhoDownload
DECRETO N.º 006/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias15/07/20142014JulhoDownload
DECRETO N.º 005/2014 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providencias07/07/20142014JulhoDownload
DECRETO N.º 004/2014 - Dispõe sobre a Arrecadação de Imóvel e dá outras providências24/06/20142014JunhoDownload
DECRETO N.º 003/2014 - Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC - Conselho Municipal da Cidade, e da outras providencias20/05/20142014MaioDownload
DECRETO N.º 002/2014 - Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014 em virtude das comemorações da semana santa.15/04/20142014AbrilDownload
DECRETO N.º 001/2014 - Decreta ponto facultativo os dias 27; 28 e 29 de janeiro de 2014, em virtude dos festejos dedicados a São Sebastião.24/01/20142014JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2013 - Decretar sem efeito todas as portarias de nomeação existente até 31 de dezembro de 2012.02/12/20132013DezembroDownload
DECRETO N.º 019/2013 - Dispõe sobre Zona Urbana no Povoado Murici dos Bragas, neste município e dá outras providencias.01/11/20132013NovembroDownload
DECRETO N.º 018/2013 - Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Odilia Batista Vieira.01/11/20132013NovembroDownload
DECRETO N.º 016/2013 - Dispõe sobre a doação de imóveis para diversos proprietários e dá outras providencias03/09/20132013SetembroDownload
DECRETO N.º 017/2013 - Altera a redação do art. 10 do DECRETO 014/2013, de 20 de agosto de 2013.29/08/20132013AgostoDownload
DECRETO N.º 014/2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, os terrenos rural, que liga Magalhães de Almeida/MA a São Bernardo/MA, para necessidade pública e desigualdades sociais, e dá outras providências.20/08/20132013AgostoDownload
DECRETO N.º 013/2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.19/07/20132013JulhoDownload
DECRETO N.º 010/2013 - Decreta ponto facultativo nos dias 12 e 15 de julho de 2013, em virtude dos festejos juninos do Município.09/07/20132013JulhoDownload
DECRETO N.º 008/2013 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel para diversos proprietários e dá outras providências21/06/20132013JunhoDownload
DECRETO N.º 009/2013 - Dispõe sobre revogação de Atos Administrativos14/06/20132013JunhoDownload
DECRETO N.º 007/2013 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providências14/06/20132013JunhoDownload
DECRETO N.º 006/2013 - Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.29/05/20132013MaioDownload
DECRETO N.º 005/2013 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.28/04/20132013AbrilDownload
DECRETO N.º 004/2013 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis para diversos proprietários, e dá outras providências18/03/20132013MarçoDownload
DECRETO N.º 003/2013 - Dispõe sobre Arrecadação de Imóvel e dá outras providencias01/03/20132013MarçoDownload
DECRETO N.º 002/2013 - Decretar ponto facultativo nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013, em virtude dos festejos de São Sebastião.24/01/20132013JaneiroDownload
DECRETO N.º 013/2012 - DECRETA ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012, em virtude do feriado do dia 15 de novembro de 2012 dedicado a Proclamação da República.13/11/20122012NovembroDownload
DECRETO N.º 010/2012 - Anular o Aforamento feito por este Município a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Gama - ADEG de um TERRENO URBANO, medindo 10,00m de frente; 10,00m de fundos; 19,00m lateral direita e 19,00m lateral esquerda, em 22.06.2006, por motivo de ilegalidade do ato administrativo, nos termos do art. 2.038 do Código Civil.06/08/20122012AgostoDownload
DECRETO N.º 012/2012 - Regulamenta os critérios de seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV.31/07/20122012JulhoDownload
DECRETO N.º 010/2012 - DECRETA ponto facultativo nos dias 13 e 16 do corrente, em virtude dos festejos juninos desta municipalidade.11/07/20122012JulhoDownload
DECRETO N.º 009/2012 - Arrecadação de Área Rural02/07/20122012JulhoDownload
DECRETO N.º 008/2012 - Arrecadação de Área Urbana02/07/20122012JulhoDownload
DECRETO N.º 007/2012 - Desmembramento de área urbana22/05/20122012MaioDownload
DECRETO N.º 006/2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município afetadas por estiagens — NE.SES — • 12.401, e dá outras providencias.18/05/20122012MaioDownload
DECRETO N.º 005/2012 - Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil.18/05/20122012MaioDownload
DECRETO N.º 004/2012 - Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem.11/05/20122012MaioDownload
DECRETO N.º 003/2012 - Arrecadação de Área Urbana30/03/20122012MarçoDownload
DECRETO N.º 001/2012 - DECRETA ponto facultativo, nos dias 27 e 31 de janeiro do corrente, em virtude dos festejos dedicados a São Sebastião.23/01/20122012JaneiroDownload
DECRETO N.º 014/2011 – DECRETAR luto oficial, por 05 (cinco) dias uteis, considerando também ponto facultativo, em consequência do trágico falecimento do servidor FENELON CANDEIRA CALDAS, assassinado em serviço.12/12/20112011DezembroDownload
DECRETO N.º 014/2011 - DECRETAR luto oficial, por 05 (cinco) dias uteis, considerando também ponto facultativo.12/12/20112011DezembroDownload
DECRETO N.º 013/2011 – Arrecadar área urbana01/12/20112011DezembroDownload
DECRETO N.º 013/2011 - Arrecadação de Área Urbana23/11/20112011NovembroDownload
DECRETO N.º 010/2011 – Arrecadar áreas rurais06/09/20112011SetembroDownload
DECRETO N.º 010/2011 - Arrecadação de Áreas Rurais06/09/20112011SetembroDownload
DECRETO N.º 008/2011 – Desmembramento de área urbana18/08/20112011AgostoDownload
DECRETO N.º 008/2011 - Desmembramento de Área Urbana18/08/20112011AgostoDownload
DECRETO N.º 007/2011 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.22/07/20112011JulhoDownload
DECRETO N.º 007/2011 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB19/07/20112011JulhoDownload
DECRETO N.º 006/2011 - Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2011, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.30/05/20112011MaioDownload
DECRETO N.º 006/2011 - Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2011, dedicado a Nossa Senhora Mãe do Salvador, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.30/05/20112011MaioDownload
DECRETO N.º 003/2011 - Arrecada área urbana21/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 003/2011 - Arrecadação de Área Urbana21/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 002/2011 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal em função do festejo de São Sebastião e da outras providências.18/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 002/2011 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal em função do festejo de São Sebastião e da outras providências18/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2011 - Arrecada área urbana06/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2011 - Arrecadação de Área Urbana06/01/20112011JaneiroDownload
DECRETO N.º 012/2010 - Arrecadação de Área Urbana29/11/20102010NovembroDownload
DECRETO N.º 011/2010 - Dispõe sobre a opção do Município de Magalhães de Almeida - MA, pelo regime especial de pagamento de precatório instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional n º 62/200925/11/20102010NovembroDownload
DECRETO N.º 011/2010 - Dispõe sobre a opção do Município de Magalhães de Almeida - MA, pelo regime especial de pagamento de precatório instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.25/11/20102010NovembroDownload
DECRETO N.º 010/2010 - Dispõe sobre o Feriado do dia 28 de outubro e dá outras providências.26/10/20102010OutubroDownload
DECRETO N.º 009/2010 - Dispõe sobre a planta de valor venal da terra nua atribuindo aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR20/07/20102010JulhoDownload
DECRETO N.º 008/2010 - Desmembramento de área urbana07/07/20102010JulhoDownload
DECRETO N.º 007/2010 - Revoga o Decreto n.º 005/201010/06/20102010JunhoDownload
DECRETO N.º 005/2010 - Arrecadação de Áreas Urbanas28/04/20102010AbrilDownload
DECRETO N.º 005/2010 - Arrecadar área urbana28/04/20102010AbrilDownload
DECRETO N.º 003/2010 - Cria Comissão de Acompanhamento para os fins de Reformulação dos PCCS dos Profissionais da Educação.10/02/20102010FevereiroDownload
DECRETO N.º 024/2009 – Prorroga prazo da validade de Concurso Público.14/10/20092009OutubroDownload
DECRETO N.º 021/2009 – VI Conferência Municipal de Saúde17/09/20092009SetembroDownload
DECRETO N.º 018/2009 – DESMEMBRAR da Gleba de Terra Povoação das Melancias n.° 85, a seguinte área.17/07/20092009JulhoDownload
DECRETO N.º 017/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.23/06/20092009JunhoDownload
DECRETO N.º 016/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2009/2013.10/06/20092009JunhoDownload
DECRETO N.º 015/2009 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Biênio 2009/2011.01/06/20092009JunhoDownload
DECRETO N.º 014/2009 - Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.29/05/20092009MaioDownload
DECRETO N.º 013A/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Educação, disciplina procedimentos de ordenamento e realização de despesas e dá outras providências.19/05/20092009MaioDownload
DECRETO N.º 012/2009 - Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas em consequência das enchentes fluviais e pelas fortes chuvas que afetam toda região e dá outras providências.24/04/20092009AbrilDownload
DECRETO N.º 013/2009 - Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil.09/02/20092009FevereiroDownload
DECRETO N.º 003/2009 - REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL. DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 010/2009 - Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, a concessão da Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.13/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 009/2009 - Regulamenta o uso do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e dá outras providências.12/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 008/2009 - Institui o Manual de Controle Interno.12/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 002/2009 - DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 007/2009 - Institui normas de procedimentos de Controle Interno no ambito da Administração Direta e Indireta.06/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 006/2009 - Determina o cancelamento das cessões, requisições e atos similares de servidores públicos municipais, a reapresentação dos mesmos aos respectivos órgãos de origem e a realização de recadastramento funcional.05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 005/2009 - Fixa normas para realização de despesas para os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal e da outras providências.05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 004/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e dá outras providencias.05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 003/2009 - Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e da outras providencias.05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 002/2009 - Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras Providências05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 001/2009 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais.05/01/20092009JaneiroDownload
DECRETO N.º 005/2008 - Regulamenta a concessão de beneficios eventuais e dá outras providências.28/12/20082008DezembroDownload
DECRETO N.º 003/2008 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município, o Imóvel que menciona e da outras providências.03/03/20082008MarçoDownload
DECRETO N.º 002/2008 - Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.08/02/20082008FevereiroDownload
DECRETO N.º 001/2008 - Fica decretado ponto facultativo nos dias 28 e 29 de janeiro de 2008, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.21/01/20082008JaneiroDownload
DECRETO N.º 003/2008 - EMENTA: REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/01/20082008JaneiroDownload
DECRETO N.º 008/2007 - Dispõe sobre a emissão e validação das Declarações e/ou qualquer documento relacionado a Pessoal: servidores, cargos em comissão e/ou contratados sob qualquer forma.06/07/20072007JulhoDownload
DECRETO N.º 002/2007 - EMENTA: DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/01/20072007JaneiroDownload
DECRETO LEI N.° 002/1997 - Dispõe sobre anulação de ato administrativo e dá outras providencias.07/01/19971997JaneiroDownload

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

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