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Descrição | Data da Publicação | Ano | Download |
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LDO - LEI N.º 627/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | 2024 | Download |
LOA - LEI N.º 598/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2024. | 20/12/2023 | 2023 | Download |
LDO - LEI N.º 575/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2023 | 2023 | Download |
LOA - LEI N.º 561/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2023. | 20/12/2022 | 2022 | Download |
LDO - LEI N.º 553/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 | 2022 | Download |
LOA - LEI N.º 536/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de AImeida para o exercício de 2022. | 17/01/2022 | 2021 | Download |
PPA - LEI N.º 535/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 17/01/2022 | 2021 | Download |
LDO - LEI N.º 522/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | 2021 | Download |
LOA - LEI N.º 518/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2021. | 22/12/2020 | 2021 | Download |
LDO - LEI N.º 514/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 | 2020 | Download |
LOA - LEI N.º 509/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2020 | 22/12/2019 | 2020 | Download |
PPA - LEI N.º 492/2017 - Plano Plurianual para o período 2018 à 2021 | 25/10/2017 | 2018 | Download |