Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida

Total de Diários Publicados - 1,320 O Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida é publicado de Segunda a Sexta-Feira às 17:00

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Expediente Responsável | Entidade

Edição Atual ANO XV Nº 1320

Lei nº 490/2017 Norma que institui o Diário Oficial do Município

Ato de Nomeação Responsável pelas Publicações no Diário Oficial

Apresentação

O Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

O Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida, instituído pela Lei Municipal 490/2017, de 29 de Setembro de 2017, como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal, sendo a Secretaria Municipal de Governo, órgão responsável pela publicação, periodicidade, regularidade e veiculação eletrônica.

A publicação no Diário Oficial do Município de Magalhães de Almeida, atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Administração Pública Municipal, pois o sitio e o conteúdo das publicações são a assinadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL).

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