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Decreto Nº 005/2021





    RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

    RESOLVE:

    Art. 1º – DECRETAR ponto facultativo nos dias 16 e 17 do corrente em virtude dos feriados comemorativos ao carnaval 2021.

    Art. 2º   Este decreto entra em vigor a partir desta data. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 10 de fevereiro de 2021.

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