PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERVIDOR EFETIVO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL – EDITAL 01/2023.

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA – PRATICA, com a participação e fiscalização da comissão do concurso público da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.

1.2 A empresa PRATICA realizará o concurso a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.3 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

PROVAS OBJETIVAS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO;

PROVAS DE TÍTULOS, DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO, PARA O CARGO DE PROFESSOR E NÍVEL SUPERIOR (ANEXO V).

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades ou até mesmo em datas distintas.

1.3.2 A banca se reserva a possibilidade de alterar as datas de aplicação das Provas, bem como as datas previstas no cronograma em casos fortuitos ou motivo de força maior, os quais serão devidamente informados no site da PRATICA.

1.4 As solicitações de isenção de taxa de inscrição, atendimento especial, inscrição de candidato com deficiência e demais dúvidas serão recebidas e respondidas EXCLUSIVAMENTE através do e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com.

1.5 O presente concurso público tem validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da administração pública.

1.6 Qualquer cidadão poderá impugnar o edital de abertura desde que fundamentado, por meio do e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com, no prazo previsto no cronograma em anexo.

1.6.1 A impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de contrariar ou de opor-se, fundamentadamente, ao disposto neste edital.

1.6.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação, sob pena de sua impugnação não ser analisada e respondida.

1.6.3 Da decisão sobre a impugnação, não caberá recurso administrativo.

1.7 O contato entre a banca e o candidato em relação ao presente certame será exclusivamente pelo e-mail oficial do Concurso (concursopref.magalmeida@gmail.com) ou pelo aplicativo de WhatsApp (98 98424-3467). Quaisquer outros meios serão desconsiderados.

1.7.1 Quaisquer mudanças nos canais de comunicação serão informadas no site da banca, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações na página do concurso.

2.0 CARGOS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA

NÍVEL SUPERIOR

COD	CARGO	LOCAIS	VAGAS	CADASTRO RESERVA	REQUISITOS	VENCIMENTOS	CARGA HORÁRIA
1	ASSISTENTE SOCIAL	A critério da Administração	2	2	Bacharel em Serviço Social e Registro no Conselho	R$ 2.500,00	30h
2	PSICÓLOGO	A critério da Administração	2	2	Bacharel em Psicologia e Registro no Conselho de Psicologia	R$ 2.500,00	40h
3	PROFESSR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE NÍVEL I	A critério da Administração	4	4	Médio Modalidade Normal/Normal Superior/Pedagogia	R$ 4.420,55	40h
4	PROFESSOR NÍVEL I	A critério da Administração	4	4	Médio Modalidade Normal/Normal Superior/Pedagogia.	R$ 4.420,55	40h
5	PROFESSR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA NÍVEL II	A critério da Administração	1	1	Pedagogia com curso de especialização em educação especial/Inclusiva e/ou capacitação em educação Especial/Inclusiva com no mínimo 160horas.	R$ 4.420,55	40h
6	PROFESSOR DE MÚSICA NÍVEL I	A critério da Administração	1	1	Licenciatura Plena em Música.	R$ 2.210,30	20h
7	PROFESSOR DE MATEMÁTICA NÍVEL II	A critério da Administração	2	2	Licenciatura Plena em Matemática e/ou com formação em ciências exatas com habilitação em matemática.	R$ 6.188,77	40h
8	PROFESSOR DE HISTÓRIA NÍVEL II	A critério da Administração	1	1	Licenciatura Plena em História e/ou com formação em ciências humanas com habilitação em história.	R$ 6.188,77	40h
9	PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA NÍVEL II	A critério da Administração	1	1	Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e/ou com formação em Linguagens e Códigos com habilitação em Língua Portuguesa.	R$ 6.188,77	40h
10	PROFESSOR DE CIÊNCIAS NÍVEL II	A critério da Administração	1	1	Licenciatura Plena em Ciências Biológicas/ Biologia e/ou com formação em Ciências da Natureza com habilitação em Biologia, Química ou Física.	R$ 6.188,77	40h

NÍVEL FUNDAMENTAL

COD	CARGO	LOCAIS	VAGAS	CADASTRO RESERVA	REQUISITOS	VENCIMENTOS	CARGA HORÁRIA
11	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – AOSD	A critério da Administração	30	30	Fundamental incompleto.	R$ 1.350,00	40h
12	ELETRICISTA	A critério da Administração	2	2	Fundamental incompleto.	R$ 1.400,00	40h
13	MECANICO	A critério da Administração	2	2	Fundamental incompleto.	R$ 1.600,00	40h
14	MOTORISTA C	A critério da Administração	12	12	Fundamental incompleto.	R$ 1.600,00	40h
15	VIGIA	A critério da Administração	25	25	Fundamental incompleto.	R$ 1.350,00	40h

3.0 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 Cumprir as determinações deste edital.

3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

4.0 DAS VAGAS

N.º	CARGOS	TOTAL DE VAGAS
1	CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	38
2	CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL	142
3	TOTAL DE VAGAS OFERTADAS	180

As vagas acima mencionadas estão considerando as vagas para os aprovados. *

5.0 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/disciplina e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas.

5.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

5.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, solicitada no período estabelecido no cronograma de execução deste edital (horário local), informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar até último de inscrição, via e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com:

b.1 via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b.2 enviar, via upload, a imagem de parecer emitido, nos 12 meses anteriores à publicação deste edital, por profissional médico especialista na deficiência apresentada, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. O parecer deverá conter a assinatura e o carimbo do profissional especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 5.2.1 e de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital.

5.2.1 O profissional médico especialista na deficiência apresentada observará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

5.2.2 O envio da imagem do parecer e do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. A empresa PRATICA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pela empresa PRATICA, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 As imagens do parecer e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial no ato da inscrição para o dia de realização das provas e das demais fases, devendo indicar as condições de que necessita para a realização dessas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018, juntamente com o envio da documentação descrita no subitem 5.2 deste edital.

5.3.1 O candidato poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico enviado conforme dispõe o subitem 5.2 deste edital.

5.3.2 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.

5.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a sua respectiva pontuação publicada em lista única de classificação geral por cargo/disciplina.

5.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1 deste edital.

5.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no site. No período de interposição de recurso não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.8 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no site de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do parecer não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.9 O candidato deve concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, conforme preceitua o Art. 41, Incisos I ao IV, do Decreto Federal 3.298/99.

6.0 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

6.1 O candidato que, no momento da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; e da Súmula nº 377 do STJ; bem como do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações.

6.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

6.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com (1) uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos 12 meses anteriores à avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2 e 5.2.1 e de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

6.3.1 O Laudo (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Prefeitura Municipal por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

6.3.2 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do Laudo Médico, exame audiométrico — audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos 12 meses anteriores à avaliação.

6.3.3 Quando se tratar de deficiência visual, o Laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

6.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que:

a) Por ocasião da avaliação biopsicossocial, não apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar Laudo médico emitido em período superior a 12 meses ou que deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 6.3.1 e 6.3.2 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial ou, ainda, o que não comparecer à avaliação biopsicossocial.

b) Evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

c) Não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.9.3 deste edital.

6.5 As vagas definidas no item 2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/disciplina.

6.6 O candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso seja aprovado em todas as etapas do concurso público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral de aprovados.

7.0 DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES

NIVEL DE ESCOLARIDADE	VALOR DA INSCRIÇÃO
SUPERIOR	R$ 91,00
FUNDAMENTAL	R$ 65,10

7.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br, solicitada no período estabelecido no cronograma de execução deste edital (horário local).

7.2 A empresa PRATICA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.3 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

7.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio, EXCLUSIVAMENTE, do boleto bancário.

7.5 O candidato poderá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br, após efetuado o registro pelo banco.

7.6 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso, no portal do candidato.

7.7 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

7.8 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia subsequente ao prazo final da inscrição, conforme estabelecido no cronograma de execução deste edital.

7.9 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.10 É de inteira responsabilidade do candidato a guarda do comprovante de pagamento do boleto de inscrição, o qual poderá ser solicitado caso necessário.

7.11 Na hipótese de a inscrição não ter sido identificada no sistema, o candidato deverá entrar em contato com a empresa, seja pelo e-mail oficial do concurso ou via WhatsApp informando nome e CPF e enviar comprovante de pagamento e boleto.

8.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

8.1   Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/disciplina a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/disciplina a que deseja concorrer.

8.2   Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/disciplina, da opção de atendimento especial e de sistema de concorrência.

8.3 A alteração dos dados será feita mediante uma nova inscrição que substituirá a última inscrição realizada, exceto quando o edital trouxer a possibilidade de aplicações de provas em horários distintos.

8.4   Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

8.5 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

8.6   É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

8.7 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a empresa PRATICA do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

8.8   O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido nas hipóteses de alterações do edital que impeçam ao candidato de possuir os requisitos necessários para concorrer no certame, bem como cancelamento do concurso por culpa exclusiva da empresa PRATICA.

8.9   O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e poderá ser solicitado para fim de comprovação em caso de problema bancários.

9.0 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

9.1   Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

9.1.1 O candidato que deseja solicitar o pedido de isenção de taxa deve fazer sua inscrição normalmente e assinalar no ato da inscrição a opção destinada para este fim.

9.1.2 O candidato deve efetuar o processo de inscrição em sua integralidade, podendo ter seu pedido deferido parcialmente por motivo de não efetivação do processo de inscrição completo.

9.1.3 O processo de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, a PRATICA não se responsabilizará por solicitações de isenção de candidatos que não efetuarem sua inscrição corretamente no site da banca.

9.2   Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.593/2008, e for membro de família de baixa renda, nos termos do pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 (renda familiar mensal de até meio salário-mínimo per capita); ou

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

9.3   Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão fazê-la no período estabelecido no cronograma de execução deste edital (horário oficial de Brasília/DF), fazer a inscrição para o cargo que desejam a isenção no concurso público e enviar para o e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com:

a) Documento de Identidade e Declaração eletrônica atualizada ou cópia da declaração física devidamente assinada e carimbada pelo entrevistador apontando que é membro de família de baixa renda (Comprovante de Cadastramento da sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022;

b) Documento de identidade e documento oficial (carteirinha de doador) emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME que comprove a data e a doação de medula óssea em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo Município, hemocentros, bem como nos bancos de sangue hospitalares.

9.4   Não serão aceitas Declarações de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que não esteja visível a renda per capita da família, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar a informação quando do envio da documentação.

9.5   Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei Federal nº 13.656/2018 estará sujeito a:

a) Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/disciplina;

c) Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

9.6 O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. A PRATICA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

9.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.  Não será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) Fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste edital.

9.8 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo ou ainda, fora do prazo.

9.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela empresa PRATICA.

9.10 A relação provisória dos candidatos com o pedido de isenção da taxa de inscrição deferido será divulgada na data provável estabelecida no cronograma de execução deste edital, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br.

9.11 No período de interposição de recurso não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

9.12 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma de execução deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

10. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas deverá obrigatoriamente, até a data estabelecida no cronograma de execução deste edital:

10.1.1 Assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos tipos de atendimento especial necessários; Caso atendimento especial de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá redigir uma solicitação por e-mail com a solicitação do devido atendimento especial, anexando os seguintes documentos:

a) A imagem do CPF;

b) No caso de deficiência, a imagem do laudo médico emitido nos 12 meses anteriores à publicação deste edital, contendo a assinatura e o carimbo do profissional especializado com o número de sua inscrição no respectivo conselho fiscalizador da profissão, conforme a sua especialidade. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência;

10.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:

a) Recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;

b) Eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

10.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no cronograma de execução deste edital:

a) Assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, ou caso o sistema de inscrição não contenha este tipo de solicitação, deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail magalmeida@gmail. de tempo adicional para realização das provas;

b) Enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) Enviar, via upload, a imagem de parecer/laudo médico com justificativa emitido, nos 12 meses anteriores à publicação deste edital, por profissional médico especialista na deficiência apresentada. O laudo deve conter as assinaturas e o carimbo do profissional especializado com o número de sua inscrição no respectivo conselho fiscalizador da profissão, conforme a sua especialidade.

10.1.4 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem deste edital.

10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no cronograma de execução deste edital:

a) Assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

b) Enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data final das inscrições, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento), através exclusivamente do e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com.

10.2.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

10.2.2 A empresa PRATICA não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

10.3 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o cronograma de execução deste edital:

a) Fazer a solicitação até a data estipulada no cronograma de execução deste edital, exclusivamente, via o e-mail concursopref. magalmeida@gmail.com.

b) Enviar, via upload, a imagem do CPF.

c) Enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

10.3.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

10.4 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá solicitar exclusivamente pelo e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com até o último dia de inscrição.

10.4.1 A documentação deverá ser enviada de forma legível até o último dia de inscrição, podendo em casos fortuitos ou força maior, aceitar solicitações até a divulgação dos locais de prova.

10.4.2 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.5 A empresa PRATICA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.6 O candidato deverá manter aos seus cuidados toda a documentação referente ao concurso. Caso seja solicitado pela empresa PRATICA, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.7 Solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10.8 A relação provisória dos candidatos com a solicitação de atendimento especial deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br, na data provável estabelecida no cronograma de execução deste edital.

10.9 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a solicitação de atendimento especial deferida deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

10.10 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

11. DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1 A Primeira Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03 (três) horas, consistirá em uma Prova Escrita Objetiva do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 40 (quarenta) questões, totalizando 60 (sessenta) pontos.

11.2 A Prova Escrita Objetiva será realizada no dia estabelecido no cronograma de execução, deste Edital, ressaltando a possibilidade de eventuais alterações, a critério da Administração Pública, desde que devidamente motivadas e justificadas, e sempre resguardando o direito dos candidatos. As provas ocorrerão no provável horário de 9h (nove horas) às 12h (doze horas), quando as provas forem no turno matutino e 14h (quatorze horas) às 17h(dezessete horas), quando as provas forem no turno vespertino, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o Conteúdo Programático, com questões distribuídas conforme Quadros 1, 2, 3 deste Edital.

11.3 Os turnos das provas somente serão definidos após o encerramento das inscrições, sendo de inteira responsabilidade do candidato a realização de duas inscrições, nos termos do subitem 8.3.

11.4 Nos casos da incompatibilidade apontada no subitem 8.3 e no 11.3, não haverá devolução de valores de inscrição.

QUADRO 1 – ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

MATÉRIAS	N.º DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	14	1	14
INFORMÁTICA	6	1	6
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	2	40
TOTAL	40		60

QUADRO 2 – ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

MATÉRIAS	N.º DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	14	1	14
MATEMÁTICA BÁSICA	6	1	6
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	2	40
TOTAL	40		60

*Consideram-se Matérias para fins deste Edital, as seguintes: Língua portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos do cargo.

11.5. Na data provável estabelecido no cronograma de execução deste edital será publicado, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.bro edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

11.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br para verificar seu local de provas, não será enviado por e-mail ou Aplicativo de WhatsApp.

11.7 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela empresa PRATICA.

11.8 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

11.9 O Resultado final das provas objetivas e de convocação para a avaliação de títulos será publicado e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br.

11.10 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

11.11 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

11.12 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do cargo, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.

11.13 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado da empresa PRATICA devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

11.14 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

11.15 O candidato somente poderá sair com seu caderno de provas após decorrido 2 horas contados do início das provas.

11.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da Prova Escrita Objetiva em razão de afastamento de candidatos da Sala de Aplicação de Prova.

11.17 Os 03 (três) últimos candidatos presentes na Sala de Aplicação de Prova só poderão retirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Ata de Sala de Aplicação de Prova.

11.18 O candidato que se recusar a assinar a ata conforme determina o subitem 10.15 será automaticamente eliminado do concurso assim que sair da sala.

11.19 Não será permitida a permanência de candidato no Centro de Aplicação de Provas, após o término de sua Prova e saída definitiva da Sala de Aplicação de Prova. Ao concluir, os candidatos deverão se retirar imediatamente do Cento de Aplicação de Provas, não sendo permitida a utilização dos banheiros e telefones (públicos ou celulares), sob pena de ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

12.1 A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Escrita Objetiva, sempre obedecendo à ordem de classificação decrescente.

12.2 Respeitados os empates na última posição, estarão CLASSIFICADOS no concurso:

a) Como critério avaliativo para todas as provas objetivas: Os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova Escrita Objetiva, ou seja, no mínimo 30 (trinta) pontos;

b) Para fins de aprovação ou classificação respeitando o total de pontuação mínima e igual ou superior a 50% do conjunto dos conhecimentos Básicos e 50%, no mínimo, do total de pontos da disciplina de conhecimentos específicos, e, não obtiver ZERO em nenhuma das matérias, respeitando as quantidades de vagas ofertadas.

c) Para o Resultado Final, estarão CLASSIFICADOS os candidatos que estiverem dentro do limite de 02 (duas) vez o número de vagas estabelecidas para cada cargo, conforme as vagas que constam do Quadro de vagas, deste Edital.

12.3 O candidato CLASSIFICADO fora do limite de vagas estabelecidas por este Edital, por sua vez, somente será convocado, no caso de vacância, por desistência de candidato APROVADO, ou por criação de vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, a critério da Administração Pública.

12.4 Serão considerados APROVADOS apenas os candidatos que figurarem dentro das vagas.

12.5 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os candidatos que não atenderem aos requisitos fixados neste Edital e no item 12.2.

12.6 Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados ELIMINADOS neste Concurso Público.

13. DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br,na data provável estabelecida no cronograma de execução deste edital.

13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período estabelecido no cronograma de execução deste edital, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá preencher o formulário de recurso e enviá-lo exclusivamente através do e-mail concursopref.magalmeida@gmail.com,  período para recurso disposto no cronograma deste edital, seguindo as instruções contidas na publicação do gabarito.

13.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.7 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos que tenham sinalizado o referido item, independentemente de terem recorrido.

13.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14. DO RESULTADO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 A Pontuação Final (PF) do Concurso Público será determinada pela pontuação obtida na Prova Escrita Objetiva.

14.2 Somente será considerado APROVADO o candidato classificado dentro do limite de vagas estabelecidas por este Edital considerando o cargo de concorrência, conforme Quadro de vagas deste Edital.

14.3 O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento dos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador,conforme preceitua o Art. 41, Incisos I ao IV, do Decreto Federal 3.298/99.

14.4 Havendo empate na totalização dos pontos para o Resultado Final, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência para o candidato com:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27da Lei nº 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior número de pontos na Matéria de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita Objetiva;

c) maior número de pontos na Matéria de Português da Prova Escrita Objetiva;

d) maior idade.

15. DOS RECURSOS

15.1 O candidato poderá interpor, apenas individualmente, um único recurso utilizando-se, exclusivamente, de Formulário próprio através do e-mail disponibilizado na página deste Concurso Público, seguindo os padrões determinados no requerimento e disponível no endereço eletrônico: http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br,devidamente fundamentado e dirigido banca Organizadora do Concurso Público, do primeiro dia ao último dia, conforme dias previstos no cronograma de execução deste Edital.

15.2 Serão admitidos Recursos quanto:

a) Ao indeferimento do Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição;

b) A relação preliminar dos candidatos APTOS e/ou inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) e atendimentos especiais;

c) A relação preliminar das inscrições deferidas;

d) Ao Gabarito Provisório da Prova Escrita Objetiva;

e) Ao resultado preliminar das Provas Objetivas;

f) Ao resultado preliminar das provas de títulos.

15.3 Não serão reconhecidos os Recursos interpostos fora do prazo estipulado para a fase ou evento a que se refere.

15.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

15.5 Se da análise dos Recursos resultar anulação de questão, os pontos a esta correspondente serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram à Prova, independentemente da autoria da formulação do Recurso.

15.6 Se houver modificação no Gabarito divulgado, decorrente dos Recursos interpostos, a Prova Escrita Objetiva será corrigida de acordo como o Gabarito Definitivo.

15.7 Os resultados dos Recursos serão divulgados observando-se o cronograma de execução deste edital.

15.8 Serão indeferidos os Recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que no espaço reservado à Argumentação do Recurso contenha qualquer identificação (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique);

c) cuja argumentação não corresponda à questão recusada;

d) sem argumentação e/ou com argumentação inconsistente ou incoerente;

e) intempestivos.

f) arquivos anexados inelegíveis, corrompidos, arquivos ou links que encaminhem para site ou drives externos.

15.9 A Banca Examinadora constitui última instância para Recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.10 A empresa PRATICA não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, da falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

15.11 NÃO será permitida a juntada e/ou substituição de documentos na fase de Recurso.

16. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

16.1 Os Resultados serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados na Internet pelo endereço eletrônico: http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br.

16.2 O Resultado Final deste Concurso Público será publicado em 02 (duas) listas, na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das Pessoas com Deficiência, a segunda uma lista específica, onde constarão os pontos e a classificação apenas das Pessoas com Deficiência, conforme data estabelecida no cronograma de execução deste Edital.

16.2.1 O Resultado Final deste Concurso Público será homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, publicado no Diário Oficial do Município.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O candidato será ELIMINADO deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, se:

a) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva, comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por qualquer meio, bem como utilizando-se de consultas não autorizadas e/ou portando equipamentos não permitidos, deste Edital;

b) Usar ou tentar usar de meios fraudulentos na realização da Prova Escrita Objetiva;

c) Não comparecer ou chegar atrasado, independente do motivo alegado, no local de realização da Prova Escrita Objetiva;

d) Deixar ou ausentar-se do local de realização da Prova Escrita Objetiva sem acompanhamento de fiscal deste Concurso Público em desobediência às normas contidas neste Edital ou sem a devida autorização;

e) Retirar-se da Sala de Aplicação de Provas, em definitivo, antes de decorridas 1 (uma hora) do início da Prova Escrita Objetiva;

f) Apresentar documentação falsa ou inexata;

g) Não devolver integralmente o material recebido no ato da realização da Prova Escrita Objetiva;

h) Tratar com falta de urbanidade os coordenadores, fiscais, e demais integrantes da administração deste Concurso Público ou autoridades presentes, ou proceder de forma a tumultuar a realização da Prova Escrita Objetiva;

i) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

j) Deixar de atender às normas contidas no Caderno de Provas ou às demais orientações constantes no Edital deste Concurso Público;

k) Emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a realização da Prova Escrita Objetiva;

l) Não portar, para Prova Escrita Objetiva, documento de identidade com o qual se inscreveu neste Concurso Público;

m) Negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase deste Concurso Público, quando solicitado;

n) Não colocar sua assinatura, na lista de presença e no cartão-resposta da Prova Escrita Objetiva de acordo com aquela constante do seu documento de identificação;

o) For responsável por falsa identificação pessoal;

p) O celular tocar na sala durante a realização das provas, por mais de uma vez;

q) Realizar a abertura do saquinho de guarda de materiais e acessórios dentro da sala de realização das provas;

r) Realizar a prova com objetos (além dos permitidos), bolsas ou o saquinho de guarda em cima das pernas ou da carteira;

s) Tumultuar a aplicação da prova, atrapalhando assim os demais candidatos e/ou atrasar o início das provas;

t) Ameaçar, agredir física ou moralmente os organizadores do concurso, fiscais ou auxiliares;

u) Intentar de algum modo abrir, pegar, amassar ou danificar qualquer dos materiais de aplicação de provas sem autorização do fiscal ou coordenador de aplicação;

v) Não devolver integralmente o material recebido no ato da Prova Escrita Objetiva; ou

x) Desrespeitar as normas deste Edital.

17.2 Não haverá segunda chamada de Prova Escrita Objetiva.

17.3 Os atos relativos ao presente Concurso Público, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Município.

17.4 O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado deste Concurso Público por telefone.

17.5 A Administração Pública dos Municípios reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e à necessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes estabelecidas neste Edital.

17.6 A empresa PRATICA reserva o direito da guarda pelo tempo de vigência deste Edital de todos os documentos entregues e relativos ao Concurso Público.

17.7 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do Resultado Final e homologação em órgão de divulgação oficial.

17.8 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, será tornada nula a sua participação neste Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

17.9 As despesas relativas à participação do candidato neste Concurso Público para provimento de cargos e a apresentação para investidura e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

17.10 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA /MA e a empresa PRATICA não se responsabilizam por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;

d) Correspondência recebida por terceiros.

17.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância essa que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado oficialmente através dos meios de comunicação locais.

17.12 Visando preservar, sobretudo, a isonomia na seleção dos candidatos, fica impedido de participar das Bancas: Elaboradora e Revisora do PRATICA, o membro que tenha cônjuge ou companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, inscrito neste Concurso Público, considerando-se ainda suspeito o membro das referidas Bancas que tenha amizade íntima ou inimizade notória, seja cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, com algum dos candidatos.

17.13 Os procedimentos internos do PRATICA, tais como acolhimento de inscrições, análise de documentos e outros inerentes ao Concurso Público, por serem peculiares aos serviços realizados a empresa, não constarão neste Edital.

17.14 Os casos omissos serão resolvidos pela PRATICA e pela Comissão organizadora do concurso, no que a cada um couber, apreciação e/ou decisão.

17.15 Fica eleito o Foro da cidade de MAGALHÃES DE ALMEIDA /MA, para dirimir qualquer demanda judicial por ventura de corrente deste Concurso Público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, 04 DE JANEIRO DE 2024.

ANEXO I

MODELO DE PARECER PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARA A

AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a)_______________________________, portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) _________________________________________________________ ________________CID-10 _________. Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _______________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais  ________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades _______________________ e as seguintes restrições de participação  ________________________________________.

Assinatura e carimbo com CRM do PROFISSIONAL DE MEDICINA.

Cidade/UF, ____ de _____________ de__________

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

EVENTO	DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 01/2023	04/01/2024
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.	05/01/2024 a 12/01/2024
RESULTADO DAS IMPUGNAÇÕES	18/01/2024
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DEFINITIVO PÓS IMPUGNAÇÕES.	23/01/2024
ABERTURA E FIM DAS INSCRIÇÕES.	24/01/2024 a 26/02/2024
ÚLTIMO DIA EXCLUSIVO PAGAMENTO DE BOLETOS.	27/02/2024
PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONCORRER AS VAGAS DE PESSOAS NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE E/OU PARA SOLICITAR ATENDIMENTO ESPECIAL	24/01/2024 a 26/02/2024
PRAZO PARA SOLICITAÇÃO ISENÇÃO DE TAXA	24/01/2024 a 07/02/2024
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM E ENVIARAM DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO DE TAXA E FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PROVISORIA.	20/02/2024
PRAZO PARA RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PROVISORIA DE CANDIDATOS SOLICITARAM E ENVIARAM DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO DE TAXA.	21/02/2024 a 22/02/2024
RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO PROVISORIA DE CANDIDATOS SOLICITARAM E ENVIARAM DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO DE TAXA.	29/02/2024
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO DE TAXA	04/03/2024
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PROVISORIA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS.	05/03/2024
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU SOLICITAÇÕES DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS E FORMULÁRIOS PARA RECURSOS CONTRA OS REFERIDOS RESULTADOS.	05/03/2024
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS.	06/03/2024 a 07/03/2024
PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM E ENVIARAM LAUDO PARA CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD) E/OU PEDIDOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS.	06/03/2024 a 07/03/2024
RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS	18/03/2024
RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES E CANDIDATOS QUE SOLICITARAM E ENVIARAM LAUDO PARA CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD) E/OU PEDIDOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS.	18/03/2024
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL.	22/03/2024
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS.	22/03/2024
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COM ENDEREÇOS E LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS.	05/04/2024
APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS.	14/04/2024
DIVULGAÇÃO DOS GABARITO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVAS E FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA O REFERIDO RESULTADO.	15/04/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS.	16/04/2024 a 17/04/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS.	26/04/2024
DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DAS PROVAS OBJETIVAS.	30/04/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS E FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR.	14/05/2024
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS.	15/05/2024 a 16/05/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA A PONTUAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.	22/05/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS PÓS-RECURSO.	23/05/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TITULOS TODOS OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E PROFESSOR	24/05/2024
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS PARA TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR	31/05/2024 a 01/06/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULOS DE PROFESSOR	05/06/2024
PRAZO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DE PROFESSOR	06/06/2024 a 07/06/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TÍTULOS DE PROFESSOR	14/06/2024
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DEFINITIVO DE TODOS OS CARGOS PARA HOMOLOGAÇÃO.	18/06/2024

ANEXO – III

CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS GERAIS

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA	Ortografia Oficial. Interpretação e Compreensão de texto. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Tonicidade. Sinais de pontuação. Sinônimo/antônimo. Sujeito e predicado. Sintaxe do período simples
MATEMÁTICA BÁSICA	Noções básicas de matemática, relacionadas com adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistema de numeração. Múltiplos e divisores. Operações com números naturais, decimais e fracionários. MMC. MDC. Regra de três simples.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia Oficial. Interpretação e Compreensão de texto. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Tonicidade. Sinais de pontuação. Sinônimo/antônimo. Sujeito e predicado. Sintaxe do período simples

RACIOCINIO LÓGICO MATEMATICO

Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. Proposições: conectivos. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjunção de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bi condicional. Tautologias e Contradições. Equivalência Lógica e Implicação lógica. Conceito e Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contra positiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Sequências e séries: sequência numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. Juros simples e compostos. Probabilidade. Análise combinatória.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados. Recursos de textualidade (coesão, coerência; relações intertextuais). Domínio da ortografia oficial: emprego das letras, pontuação e acentuação gráfica oficial (Novo acordo). Semântica (antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia, polissemia e seus efeitos discursivos) Significação, estrutura e formação das palavras. Classes de palavras – flexões e suas funções textual-discursivas: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; concordâncias verbal e nominal; regências nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se”; emprego dos porquês. Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento.

NOÇÕES DE INFORMATICA

Sistemas de Informação: Fundamentos de Sistemas de Informação. O que é um Sistema de Informação. Hardware e Software. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. Navegadores web (Google Chrome e Firefox). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). Backup: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança. Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, Worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.) Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Windows 8 e 10.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ASSISTENTE SOCIAL	O Serviço Social e interdisciplinaridade Legislação Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei de Criação dos Conselhos Assistência Social dos Direitos da Criança e Adolescente Saúde e Educação; Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. O papel do assistente social. A prática do Serviço Social referência teórica e prática. Políticas de gestão de Assistência Social: planejamento, plano, programa, projeto Trabalho com comunidades Atendimento familiar e individual. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e no Conselho Tutelar Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Ética no serviço público. Estatuto do Idoso. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PSICÓLOGO	História da Psicologia Educacional no Brasil: construção da Psicologia Escolar e Educacional. Conceitos e teorias que fundamentam a Psicologia Educacional e Escolar. A atuação do Psicólogo Escolar/Educacional. Formação teórico-prática, limites e contribuições nos diferentes contextos educativos, envolvendo o processo ensino-aprendizagem. Desafios e possibilidades de atuação do Psicólogo Escolar/Educacional. Processo educacional e suas implicações ideológicas e político-sociais. Diagnóstico e análise de uma instituição de ensino. Planejamento e proposta de intervenção para a atuação do Psicólogo Escolar/Educacional. A prática interdisciplinar do Psicólogo Escolar/Educacional junto aos professores, equipe administrativa e pedagógica, alunos e famílias. Psicologia da Aprendizagem. Psicomotricidade. Psicologia do desenvolvimento. Ética e interdisciplinaridade no exercício profissional do psicólogo Escolar/Educacional. Transtornos do Neurodesenvolvimento. Transtornos Neuro cognitivos. Inclusão. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Bases teórico-conceituais: O binômio saúde/doença. Histórico da psicologia na saúde e hospitalar. Conceito de psicologia da saúde e hospitalar. Estresse, esgotamento profissional, estratégias de enfrentamento psicológico (coping) e saúde. O papel do psicólogo no contexto da atenção primária, secundária e terciária em saúde. Política pública de atenção à criança e à mulher e ao idoso. Princípios de psicofarmacologia. Personalidade e Saúde. Psicologia na prática obstétrica: abordagem interdisciplinar. Ginecologia e psicossomática. Referências técnicas do conselho federal de psicologia para o trabalho do psicólogo. Assistência psicológica em saúde: Avaliação psicodiagnóstico no Contexto da saúde. O psicodiagnóstico institucional.  Acompanhamento psicológico ao enfermo crônico e agudo. Acompanhamento psicológico em clínica de ginecologia e obstetrícia. Humanização do atendimento em saúde. Psicoterapia breve e focal suportiva e expressiva. Psicólogo no trabalho da equipe de saúde e pesquisa em psicologia: Multidisciplinaridade. Interdisciplinaridade, pluridisciplinaridade e transdisciplinaridade. Investigação científica na prática do psicólogo no contexto da Saúde. Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012, metodologias, análises de dados, psicometria. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Lei n° 8.080/1990 e alterações (Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências). Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado (CF/88).27. Código de ética profissional e de processamento disciplinar; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia ns. 06/2019; 09/2018; 010/2005, 007/2003, 018/2002 e 001/1999. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE NÍVEL I	Língua Portuguesa: Práticas de Linguagem. Gêneros textuais orais; Produção de textos nas séries iniciais: gêneros da ordem narrar, relatar, argumentar, expor, prescrever. A construção do sentido do texto: coesão e coerência. Práticas de leitura de textos orais e escritos: Leitura: processos cognitivos e estratégias de leitura. Prática de análise linguística e BNCC – Língua Portuguesa. Referência Curricular Nacional para a Educação Infantil. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. A avaliação na Educação Infantil. Organização do trabalho educativo e espaços escolares. A aprendizagem na Educação Infantil. Rotina da creche e pré-escola na educação infantil. História da Educação Infantil. Concepção da criança e infância. O cuidar e a formação da criança. Aprendizagem na Educação Infantil. Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR NÍVEL I	Língua Portuguesa: Práticas de Linguagem. Gêneros textuais orais; Produção de textos nas séries iniciais: gêneros da ordem narrar, relatar, argumentar, expor, prescrever. A construção do sentido do texto: coesão e coerência. Práticas de leitura de textos orais e escritos: Leitura: processos cognitivos e estratégias de leitura. Prática de análise linguística e BNCC – Língua Portuguesa. Matemática: Localização, espaço e formas; Números naturais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos, divisores e divisibilidade: conceito, cálculo e propriedades. Sistema de numeração decimal. Frações: conceito, propriedades e operações. Principais unidades de medidas e sua utilização no contexto social. Sistema monetário. Noções de Estatística: médias, distribuição de frequências e gráficos. Metodologia do ensino da Matemática. BNCC – Matemática. História: Conhecimento histórico: características e importância social. Expansionismo europeu e colonização americana. Organização social do Brasil. Processo político brasileiro. Trajetória econômica brasileira. Formação cultural e identidade nacional brasileira. Metodologia do ensino da História. BNCC – História. Geografia: A cartografia como meio de representação e leitura do espaço geográfico. A paisagem e seus elementos: análise e formas de representar, as diferentes paisagens e sua transformação, a paisagem e sua relação com a atividade econômica, paisagens urbanas e rurais brasileiras. O trabalho humano e o espaço geográfico: interferências nos elementos naturais. A população e a cultura brasileira e maranhense. O espaço geográfico brasileiro e maranhense: localização, situação político-administrativa, geologia, solo, relevo, hidrografia, clima, vegetação, transporte e meios de comunicação e atividades produtivas. Metodologia do ensino de Geografia. BNCC – Geografia. Ciências: Planeta Terra. Sistema Solar. Dia e noite. Estações do Ano. Litosfera. Rochas. Fósseis. Hidrosfera e Atmosfera. Solo. Ar. Luz. Água. Ciclo da água. Energia. Lixo. Resíduos. Coleta Seletiva. Sustentabilidade. Biodiversidade. Educação Ambiental. Poluição. Saneamento Básico. Alimentação. Cadeias e Teias Alimentares. Fotossíntese. Biomas Brasileiros. Relações entre os seres vivos. Classificação dos seres vivos. Características dos principais grupos de plantas, invertebrados e vertebrados. Evolução. Sistemas do Corpo Humano. Estados Físicos da Matéria. Substâncias. Misturas. Força. Velocidade. Relação Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS) como auxiliar da compreensão da Ciência como parte da nossa cultura. BNCC – Ciências. Fundamentos sócio filosóficos da Educação. Paradigmas Educacionais/Tendências Pedagógicas. A Função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. Currículo escolar, Planejamento e avaliação. Novas tecnologias da informação e comunicação e suas contribuições com a prática pedagógica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA NÍVEL II	Legislação Educacional: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Estatuto da Pessoa com Deficiência; Políticas de inclusão e acessibilidade. Psicologia da Educação Especial: Teorias e abordagens psicológicas aplicadas à educação inclusiva; Desenvolvimento humano e suas variações. Didática e Metodologia: Estratégias pedagógicas para inclusão; Adaptações curriculares; Tecnologias assistivas. Deficiências e Transtornos: Estudo aprofundado sobre deficiências (física, intelectual, visual, auditiva) e transtornos (TEA, TDAH, entre outros); Intervenções pedagógicas específicas para cada condição. Avaliação Educacional: Desenvolvimento humano; Teorias psicológicas aplicadas à educação especial; Aspectos emocionais e sociais relacionados à inclusão. Transtornos e Deficiências: Fundamentos do AEE; Elaboração e implementação de programas e projetos de AEE. Ética Profissional e Relações Interpessoais: Código de ética do professor; Relações interpessoais e respeito à diversidade; Teorias e abordagens psicológicas aplicadas à educação inclusiva. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE MÚSICA NÍVEL I	Teoria Musical: Notação musical, intervalos, escalas, acordes e ritmo; Leitura de partituras e conceitos básicos de harmonia. História da Música: Evolução da música ao longo do tempo, estilos musicais e compositores importantes; Contexto histórico e cultural da música em diferentes épocas. Prática Instrumental ou Vocal: Técnica e prática do instrumento musical ou técnica vocal; Estudo do repertório para o instrumento ou voz. Educação Musical: Pedagogia musical, metodologias de ensino e desenvolvimento de habilidades musicais; Estratégias de ensino para diferentes faixas etárias e níveis de aprendizagem. Análise Musical: Análise de estruturas musicais, forma musical e estilos; Interpretação e apreciação musical. Composição e Arranjo: Técnicas de composição e arranjo musical; Exploração da criatividade na criação musical. Musicologia: Estudo de gêneros musicais, movimentos musicais e tradições musicais de diferentes culturas; Aspectos socioculturais da música. Regência e Direção Musical: Técnicas de regência de grupos musicais, como corais e orquestras; Prática de regência e direção musical. Psicologia da Música: Aspectos psicológicos da música, percepção musical e emoções na música; Estudo da influência da música no comportamento humano. Tecnologia na Música: Utilização de tecnologia na produção musical, gravação, edição e arranjos; Software e equipamentos musicais modernos. Didática e Metodologia: Estratégias pedagógicas, materiais didáticos e planejamento de aulas; Adaptação do ensino à diversidade de alunos e necessidades individuais. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA NÍVEL II	Sistema de numeração decimal e não decimal. Números naturais, inteiros, racionais e reais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos, divisores e divisibilidade: conceito, cálculo e propriedades. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem e juros; Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Cálculo Algébrico: Expressões Algébricas, Operações, Fatoração e Frações Algébricas. Equações e Inequações do 1º do 2º Grau. Sistemas de Equações do 1º do 2º Grau. Equações fracionárias e literais. Função: domínio e imagem, função injetora, função sob ejetora, função bijetora, função crescente, função decrescente, função par, função ímpar, função composta, inversa de função. Representação Gráfica de uma Função. Funções Polinomiais. Estudo Completo das Funções Polinomiais de 1º e 2º Graus. Funções Modulares. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo, adição e multiplicação de probabilidades, dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e Equações Polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de Polinômios. Raízes de Equações Polinomiais. Teorema de D’Alembert. Dispositivo de Briot-Ruffini. Geometria Euclidiana Plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de Triângulos. Teorema do Ângulo Externo e suas consequências. Teorema de Tales. Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo Retângulo. Áreas de Figuras Planas Poligonais e Circulares. Geometria Espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de Superfície e Volume dos Principais Sólidos Geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de Arcos. O seno, o cosseno e o cálculo das medidas em um triângulo. Funções trigonométricas. Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de Estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de frequências e gráficos. BNCC – Matemática. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE HISTÓRIA NÍVEL II	A História e o ofício do historiador. O ensino de História e a BNCC. História Geral/Tempos antigos – Civilizações egípcia, mesopotâmica, hebraica, persa, fenícia, indiana e chinesa. Civilizações americanas. Civilizações clássicas: Grécia e Roma. História Geral/Tempos medievais – Migrações e reinos germânicos. Império Carolíngio. Africanos, Bizantinos, Magiares, Muçulmanos e Vikings. Feudalismo. Igreja. Cruzadas; Renascimento urbano comercial, Monarquias. Panorama Cultural. Desagregação do sistema feudal. História Geral/Tempos modernos – Humanismo e Renascimentos. Estado Moderno. Reformas Religiosas. Expansão marítimo-comercial europeia. Escravidão moderna. Conquista europeia da América. Mercantilismo. Absolutismo. Revoluções inglesas. Iluminismo e liberalismo. Revolução Industrial. Revolução Francesa. Independências americanas: Treze colônias e América Espanhola. África e Ásia. Panorama Cultural. História Geral/Tempos contemporâneos – Era Napoleônica. Revoluções Liberais e Nacionalismo. Guerra de Secessão. Imperialismo. Primeira Guerra Mundial. Revolução Russa. Crise de 1929. Nazifascismo. Segunda Guerra Mundial. Globalização, Guerra Fria, Descolonização afro-asiática. América Latina e Guerra Fria. Populismo. Nova ordem internacional. Panorama Cultural. História do Brasil – Tempos Coloniais: Sentidos da colonização. Fundamentos da administração colonial portuguesa. Escravidão, empresa canavieira e agro exportação. Expansão territorial: bandeirismo, mineração, pecuária, extrativismo. Estruturação social. Processos políticos. Panorama cultural. História do Brasil – Tempos Imperiais: Independência na América portuguesa. Instituição e consolidação da Monarquia tropical: Primeiro Reinado, Regências e Revoltas, Segundo Reinado. Trajetórias econômicas. Dimensões sociais. Panorama cultural. Do Império à República. História do Brasil – Tempos Republicanos: República Oligárquica. Revolução de 1930. Golpe de 1937 e Era Vargas. Redemocratização. Governos militares no Brasil. Nova República. Trajetórias econômicas. Dimensões sociais. Panorama cultural. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA NÍVEL II	Gramática Normativa; Fonética e Fonologia; Morfologia: classes de palavras, flexões, formação de palavras; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; Pontuação; Compreensão e Interpretação de Textos. Gêneros discursivos e tipologias textuais; Elementos da narrativa: enredo, personagens, espaço, tempo; Estratégias de leitura e compreensão textual; Coesão e coerência. Semântica e Estilística – Significação das palavras: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; Figuras de linguagem. Produção de Texto; Tipos de texto: narrativo, descritivo, dissertativo, argumentativo; Estrutura do texto dissertativo-argumentativo; Coesão e coerência textual na produção escrita. Variações Linguísticas; Variedades da língua: padrão, coloquial, formal, informal; Variações regionais e sociais. Nova Ortografia: Mudanças na ortografia brasileira. Interpretação de Textos Técnicos e Estudos linguísticos: Concepções de língua. Aspectos lexicais, semânticos, pragmáticos, estilísticos e discursivos; Formação histórica da língua portuguesa. Variação linguística; Aspectos distintivos, linguísticos e extralinguísticos, do português do Brasil. Teorias de aquisição da linguagem oral e escrita. Estudos literários: Conceitos de literatura; Gêneros literários (da Antiguidade à Contemporaneidade). Manifestações populares da Literatura. Texto, contexto e intertextualidade. Especificidade da linguagem literária. Ensino da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental: Métodos de ensino da língua e de literatura. Práticas de linguagem e leitura: estratégias cognitivas e estratégias de leitura. BNCC – Língua Portuguesa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS NÍVEL II	Universo. Sistema solar. Planeta Terra. Atração gravitacional. Rotação e translação. Solo. Ar. Água. Ciclos Biogeoquímicos. Ecologia. Cadeias e Teias alimentares. Relações entre os seres vivos. Pirâmides de energia. Biomassa. Fotossíntese. Educação Ambiental. Sustentabilidade. Poluição. Biodiversidade. Tipos celulares. Organelas. Respiração Celular. Genética. Leis de Mendel. Hereditariedade. Ciclo Celular. Engenharia Genética. Biotecnologia. Classificação dos Seres Vivos. Características dos seres vivos, compreendendo sua reprodução, desenvolvimento e diferentes formas de locomoção, sustentação, respiração, circulação, digestão e excreção. Origem da vida. Evolução. Filogenética. Clado gramas. Sistemas do Corpo Humano. Hormônios. Homeostase. Agentes químicos das drogas. Drogas lícitas e ilícitas. Sexualidade. Identidade de Gênero. Orientação sexual. Sexo biológico. Saúde. Doenças. Alimentação. Características funcionais e nutricionais de alimentos. Relações étnico- raciais. Microscopia. Lentes. Espelhos. Luz. Reflexão. Refração. Ondas. Som. Força. Energia. Trabalho. Aceleração. Movimento Uniforme. Movimento Uniformemente Variado. Calor. Transmissão de calor. Eletromagnetismo. Elementos químicos. Ligações químicas. Propriedades gerais e específicas da matéria. Substâncias. Misturas. Separação de misturas. História da Ciência. Experimentação no Ensino de Ciências. Atividades em Espaços Não-Formais de Ensino. Ensino de Ciências por investigação. BNCC – Ciências.  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida Lei N° 462/2015; Plano de Cargos e Salários de Magalhães de Almeida Lei 400/2010 e Lei 499/2018. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOES DIVERSOS – AOSD	Noções de organização, higiene e saúde. Noções sobre segurança individual, coletiva e de instalações. Procedimentos básicos para higienização e arrumação do local de trabalho. Procedimentos básicos para a realização de serviços de: copa e cozinha, banheiro, lavanderia, pátio, jardinagem, coleta seletiva de lixo e acondicionamento de resíduos. Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. Utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Identificação e uso de ferramentas, utensílios e instrumentos relacionados às atividades do cargo. Trabalho em equipe. Relacionamento interpessoal. Administração de conflito.  Comportamento e conduta profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, motivação, liderança, objetividade e comportamento frente a situações problema. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
ELETRICISTA	Conhecimentos básicos – Grandezas elétricas; unidades de medidas elétricas; instrumentos de medidas elétricas e suas ligações; resistores, capacitores e indutores; resoluções de circuitos elétricos em série; paralelo ou série/paralelo; instalações elétricas residenciais e prediais; circuito elétrico; aparelhos de medidas elétricas; simbologia elétrica; condutores elétricos; aterramento; comando e proteção de circuitos elétricos; potência elétrica em sistemas de corrente contínua e alternada; conceitos e procedimentos de segurança no trabalho em circuitos elétricos (NR-10); dimensionamento de circuitos e de quadro de distribuição de energia elétrica; chaves magnéticas; motores elétricos; luminotécnica; Lei de Ohm; circuitos monofásicos e trifásicos; transformadores elétricos. Normas de Desenho Técnico de Instalações elétricas. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
MECÂNICO	Mecânica Geral: Princípios básicos de mecânica; Estática e dinâmica. Máquinas e Equipamentos: Conhecimento e operação de máquinas e ferramentas comuns na área. Manutenção de Veículos: Mecânica de automóveis e motocicletas; Sistemas de transmissão e suspensão. Noções de Hidráulica e Pneumática: Conceitos básicos e aplicações. Leitura e Interpretação de Desenhos Técnicos: Compreensão de desenhos técnicos mecânicos. Metrologia: Instrumentos de medição e calibração. Materiais e Processos de Fabricação: Tipos de materiais usados na mecânica; Processos de fabricação e transformação de materiais. Segurança no Trabalho: Práticas seguras de trabalho; Uso de EPIs. Manutenção Preventiva e Corretiva: Estratégias para prevenção e reparo de equipamentos e veículos. Legislação e Normas Técnicas: Normas específicas para manutenção e segurança de máquinas e veículos. Noções de Eletricidade Básica: Conceitos básicos de eletricidade. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
MOTORISTA C	Fundamentos e técnicas de condução de veículos automotores. Noções básicas de mecânica preventiva e corretiva. Noções de direção defensiva. Conhecimento básico do Código de Trânsito. Primeiros Socorros: como socorrer; hemorragias; estado de choque; fraturas e transporte de acidentados. Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.
VIGIA	Atendimento ao público e ética profissional. Noções de segurança eletrônica. Prevenção de sabotagem. Prevenção e combate a incêndios. Princípios e medidas de ação preventiva contra riscos. Processos de comunicação (mecânicos, óticos, acústicos, elétricos, telefônicos); proteção e controle de entradas permitidas e não permitidas. Relações humanas no trabalho. Riscos e acidentes com rede elétrica ou envolvendo animais. Segurança patrimonial e segurança privada; situação, planos e medidas de emergência. Técnicas operacionais de vigilância e segurança. Teoria de riscos em serviços de vigilância e segurança. Tipos de revista. Tipos e medidas de prevenção à violência contra as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Uso da rede de rádio (códigos, alfabeto e expressões convencionais de serviço de vigilância). Conhecimentos Locais: Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de Magalhães de Almeida.

ANEXO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

N.º	CARGO	ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1	ASSISTENTE SOCIAL	Elaborar, coordenar, analisar e executar programas em diferentes áreas, como educação, habitação, assistência social, cultura e saúde. Além disso, são eles que ficam em contato direto com as pessoas em situações de vulnerabilidade.
2	PSICÓLOGO	Compete ao psicólogo e ao psicólogo, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as Áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, desempenhando as seguintes atribuições.
3	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE NÍVEL I	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) Educação Infantil e Creche. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
4	PROFESSOR NÍVEL I	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas, organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
5	PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL/ INCLUSIVA NÍVEL II	Ministram aulas. Atua no atendimento de alunos público alvo da educação especial. 0 professor de educação Especial desenvolve pianos de aula de acordo com as necessidades de aprendizagem dos alunos. Ele busca atividades e recursos que possam ser facilmente adaptados as necessidades e especificidades de cada aluno. As atribuições inerentes a função: Avaliar as habilidades e necessidades de aprendizagem das crianças; Elaborar e executar o plano de Ensino Individualizado (PEIS). Fazer relatórios sobre o desenvolvimento do aluno; Colaborar com pais e a equipe de apoio para o desenvolvimento da criança. Produzir /ou organizar materiais pedagógicos adaptados de acessibilidade para o desenvolvimento do aluno de acordo com sua especificidade. Mediar nas atividades escolares juntamente com os professores regentes de sala. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuírem disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
6	PROFESSOR DE MÚSICA NIVEL I	São atribuições do Professor de Música: ministrar aulas Práticas e Teóricas de Músicas; preparar material de apoio à instrução Musical; zelar pela conservação, manutenção e guarda dos respectivos materiais de trabalho. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
7	PROFESSOR DE MATEMÁTICA NÍVEL II	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nos quatro anos finais do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico, planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
8	PROFESSOR DE HISTÓRIA NÍVEL II	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nos quatro anos finais do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico, planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reunii6es administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
9	PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA NÍVEL II	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nos quatro anos finais do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
10	PROFESSOR DE CIÊNCIAS NÍVEL II	Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nos quatro anos finais do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. Deverá também possuir disponibilidade de deslocamento para Zona Rural.
11	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – AOSD	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) é o profissional que ajuda diferentes setores e profissionais de uma empresa. As atividades de um Auxiliar de Serviços Gerais podem incluir: limpeza do local de trabalho, controle de materiais, organização dos ambientes, atendimento e diferentes tipos de serviços de manutenção.
12	ELETRICISTA	Planejam serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizam manutenções preventiva, preditiva e conetiva. Instalam sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram documentação técnica e trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
13	MECÂNICO	Montar, manter e reparar equipamentos mecânicos, bem como executar a manutenção preventiva e conetiva de maquinário e automóveis.
14	MOTORISTA C	Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas, valores, pacientes e material biológico humano. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuam pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utilizam-se de capacidades comunicativas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Os condutores de ambulância auxiliam as equipes de saúde nos atendimentos de urgência e emergência.
15	VIGIA	Recepcionam e orientam visitantes e hóspedes. Zelam pela guarda do patrimônio observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir perdas, evitar incêndios, acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem mercadorias, volumes diversos e correspondências. Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.

ANEXO V

DAS PROVAS DE TÍTULOS

(CARGO DE PROFESSOR E NÍVEL SUPERIOR)

1. Estará apto a participar da prova de títulos o candidato APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA O CARGO DEPROFESSOR, publicados previamente em EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS.

2. Todas as informações pertinentes ao local de entrega de títulos, horários serão disponibilizadas no EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS.

3. A PRATICA receberá na modalidade PRESENCIAL e/ ou PROCURAÇÃO SIMPLES os envelopes com os documentos para avaliação dos Títulos devidamente ordenados, para posterior exame da Banca Avaliadora dos Títulos, conforme especificados a seguir.

4. O candidato deverá seguir as seguintes instruções, para o preenchimento do formulário:

a) Preencher e imprimir em DUAS vias o modelo do Formulário apresentado tamanho A4 e entregar:

b) 1 (uma) via junto com os Títulos, dentro do envelope dos documentos;

c) 1 (uma) via para devolução ao Candidato como protocolo.

5. O preenchimento quanto ao número de páginas do formulário deve ser feito perante a banca quando da contagem da documentação;

6. Os documentos deverão ser entregues EM CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO, SALVO OS CASOS DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL, E NUMERADAS SEQUENCIALMENTE e acondicionados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo ao qual concorre, quantidade de folhas dos documentos e acompanhado de Formulário – Relação de Títulos constando a relação de documentos apresentados, sem rasura ou emenda, conforme modelo.

7. A entrega do Diploma não é necessária nesta fase, apenas os títulos que serão pontuados, descritos na tabela abaixo.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

I – TITULAÇÃO

CRITÉRIO	DOCUMENTO COMPROBATÓRIO EXIGIDO	PONTUAÇÃO POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
DOUTOR	Diploma (frente e verso) emitido por Instituição de Ensino cujo programa seja reconhecido ou validado pela CAPES.	3	3
MESTRE	Diploma (frente e verso) emitido por Instituição de Ensino cujo programa seja reconhecido ou validado pela CAPES.	2	2
ESPECIALISTA	Certificado (frente e verso) emitido por Instituição de Ensino, devidamente credenciada, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	1	1

Para efeito da avaliação do item “Titulação” da Prova de Títulos:

a) somente será considerado o diploma exigido no anexo de requisito deste edital, a não entrega do diploma ou a entrega do diploma diverso do exigido neste edital, acarretará a nota ZERO ao candidato.

b) em substituição aos diplomas ou certificados de conclusão de curso, serão aceitas certidões ou declarações, acompanhadas do respectivo histórico acadêmico, desde que sem pendências e que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado;

c) diplomas, certificados e outros títulos obtidos em instituições estrangeiras somente serão aceitos mediante a competente revalidação ou reconhecimento no Brasil, devidamente comprovada.

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA

FORMULÁRIO PARA RELACIONAR DOCUMENTOS DE TÍTULOS

Nome do candidato: __________________________

Nº do CPF ___________-____

Cargo:______________________

TÍTULOS	QUANTIDADE DE FOLHAS ENTREGUES
Diploma/Certificado de curso de Pós-graduação em nível de especialização latu sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área de formação exigida para o cargo.
Diploma/Certificado de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de formação exigida para o cargo
Diploma de Pós-Graduação/Certificado em nível de Doutorado na área de formação exigida para o cargo
TOTAL

Declaro, para os devidos fins de direito, que estou ciente e de pleno acordo com as normas contidas no Edital e demais comunicados publicados, e assumo total responsabilidade pela idoneidade do(s) documento(s) apresentado(s) e pela veracidade das informações prestadas neste formulário.

MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, ____de _____de 2023.
_________________________

Assinatura do(a) candidato(a)
__________________________

Assinatura do profissional responsável

 

 

 

 

 

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