Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial do Município e dá outras providências.
RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito do Município de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a publicidade e transparência dos Atos Administrativos, RESOLVE:
Art. 1º – Designar servidor  público municipal Sr. FRANCIEL PESSOA DA SILVA, inscrito (a) no CPF 608.763.533-59, Matrícula 1665, ocupante do cargo Agente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos por este município no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º – O servidor aqui designado terá acesso ao painel administrativo do Diário Oficial da FAMEM, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito(a) do Município de MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 19 de outubro de 2021. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto