TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA CREAS (DAS-4)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Capitulo VII, Seção II, Artigo 65.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a Sra. SILVANA CALDAS GONÇALVES BORALHO, brasileira, casada, maior, capaz, portadora do CPF nº 937.509.193-72, RG 000048492195-9 SSP MA, servidora pública municipal efetiva, matrícula nº 76-1, para exercer o cargo de COORDENADORA DO PROGRAMA CREAS (DAS-4), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 12 de janeiro de 2022. LUZIA SANTOS DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autor: Digleuma Rocha Pinto