TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal art. 47, inciso II e art. 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Sra. ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, brasileira, casada, maior, capaz, portadora do CPF nº 059.932.625-59, RG 074182462021-4 SSP MA para exercer o cargo de ASSESSORA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 02 de maio de 2022. LAÉRCIO DE CARVALHO LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

Autor: Digleuma Rocha Pinto