Onde se lê: “
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, através da presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, considerando o inteiro teor dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022024/CPL/PMMA/MA, que deu origem a Dispensa de Licitação nº. 001/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, doravante denominada CONTRATADA, a empresa: DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 42.252.129/0001-12, com sede no Ed. Officie Tower, sala 513, Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, representante: Sr. Dimas Salustiano da Silva registro OAB -MA 3.830, CPF 225.997.463-53  Valor total de R$: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao Poder Executivo Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o direito de revogar esta Dispensa de Licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal n°. 8.666/93 ulteriores alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 27 de abril de 2022. FRANCIEL PESSOA DA SILVA, Presidente CPL/PMMA.“,
Leia-se: “
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, através da presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, considerando o inteiro teor dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022024/CPL/PMMA/MA, que deu origem a Dispensa de Licitação nº. 001/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, doravante denominada CONTRATADA, ADJUDICO a empresa: DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 42.251.129/0001-12, com sede no Ed. Officie Tower, sala 513, Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, representante: Sr. Dimas Salustiano da Silva registro OAB -MA 3.830, CPF 225.997.463-53  Valor total de R$: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao Poder Executivo Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o direito de revogar esta Dispensa de Licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal n°. 8.666/93 ulteriores alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 27 de abril de 2022. FRANCIEL PESSOA DA SILVA, Presidente CPL/PMMA.“.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 16 de maio de 2022.

Autor: Digleuma Rocha Pinto