A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n.º 06.988.976/0001-09 , com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro, Magalhães de Almeida – MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por, pelo Secretário Municipal de Finanças, Ordenador de despesas Sr. Francisco de Assis Aragão, residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida, denominado de CONTRATANTE e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TABULEIROS SÃO BERNARDO, CNPJ n.º 29.644.575/0001-29, DT Custodio Lima, S/N, CEP: 65.560-000, Zona Rural, Magalhães de Almeida/MA. Representeada pela Sra. Ana Leticia Lopes da Silva, CPF n.º 049.606.743-50, RG n.º 2. 948.133, SSP/PI, residente em Magalhães de Almeida/MA, aqui denominada de CONTRATADA, RESOLVEM celebrar este TERMO ADITIVO, perante as testemunhas e fundamentados nas disposições Lei n.° 11.947/09 e na Resolução /CD/FNDE n.º 26/13, no EDITAL CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2022. REGIDO PELA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/ FNDE N.º 38/2009, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A MERENDA ESCOLAR, tendo em vista o que consta na Chamada Pública n.º 001/2022, resolvem celebrar presente Termo Aditivo, segundo as regras contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o aditamento para aquisição até em 50% (cinquenta por cento) dos itens licitados nas seguintes na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022. REGIDO PELA LEI Nº. 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/ FNDE Nº 38/2009, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A MERENDA ESCOLAR – CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. Este aditamento equivale a 50 % dos itens 01 aos 28, perfazendo um valor total R$ 86.194,50 (oitenta e seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Dotações orçamentárias: 12.361.0390.2016.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MERENDA – 339030 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: 31/12/2022. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 17/03/2022. Magalhães de Almeida (MA), 29 de setembro de 2022. Secretário Municipal de Finanças – Francisco de Assis Aragão.

Autor: Digleuma Rocha Pinto