TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – NOMEAR o Sr. Rosival Sousa Marques, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF nº 743.375.302-82, RG 000069269796-9, SSP MA para exercer o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA ESCOLAR (DAS-4), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2023.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 23 de janeiro de 2023. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto