OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: I L C BRANCO ALMEIDA LTDA, CNPJ: 19.580.762/0001-32, localizada à Rua: José do Patrocínio – Rua 20 B, N.º 08 B – Cohama, CEP 65074410, São Luís/MA, por intermédio de seu representante legal, REPRESENTANTE LEGAL: Igor Lima Castelo Branco Almeida, portador do CPF n.º 004.803.483-59, CI n.º 0283495020043 GEJUSPC/MA, VALOR: R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 04.122.0050.2006.0000 – MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.  3. 3. 90. 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP N.º 004/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finança, em 14 de fevereiro de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto