CONTRATO N.º 20220715001/2022, INEXIGIBILIDADE N.º 002/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2022038. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. ADQUIRENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n.° 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro – Magalhães de Almeida- MA, neste ato, representada pelo ordenador de despesas Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, CPF:
376.189.208-00 CNH: 0124760000724 – DETRAN/PI, residente em Magalhães de Almeida/MA, ADQUIRIDA: Sra. Sandra Machado de Carvalho Mascarenhas, CPF: 007.268.603-01 RG: 016667222001-8-SSP/MA, endereço: Rua Divino Salvador, N.° 146, Centro, Magalhães de Almeida/MA. VALOR: R$ 100.511,20 (Cem mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos). RECURSOS ORÇAMENTARIOS: MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0050.2006.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.813.0050.2087.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA 04.122.0050.2068.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: 31/12/2022. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 19 de julho de 2022.

Autor: Digleuma Rocha Pinto