EXTRATO DE CONTRATO N.º 20230313002/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023, Processo Administrativo N.º 202302013/2023 – CPL, OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção de Veículos para atendimento das secretarias de Administração, Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: F. P. SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.614.640/0001 – 17, Endereço: Avenida 13, N.º 41 D, Quadra A, Maiobão, Paço do Lumiar/MA. Representante legal: Sr. Fernando Pinheiro Soares, RG N.º 0273612320030 SSP/MA e CPF N.º 056.147.793 – 02. VALOR: R$ 654.192,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil e cento e noventa e dois reais.) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 10.122.0050.2043.000 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO 33.90.39.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.122.0290.2051.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.90.39.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 010/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei N.º 10.520/02, Decreto N.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário de Finanças, em 13 de março de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto