TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI).
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal art. 47, inciso II e art. 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n.º 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n.º 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.º 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o Sr. BRENO SILVA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 607.700.943-17, RG 041760162011-8 SSP/MA para exercer o cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 03 de julho de 2023. Laércio de Carvalho Lima, Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.

Autor: Digleuma Rocha Pinto