TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI)
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida , Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal art. 47, in ciso. II e art. 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9° da Lei n.º 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n.º 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.º 534/2021, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Sra. ANTONIA SOLANGE ALVES DA COSTA, brasileira, solteira, maior , capaz, portadora do CPF n.º 873.491.673–34, RG 3000070619-5 SSP/CE para exercer o cargo de ASSESSORA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotada na Secretaria de Esporte, Juventude e Comunicação.
Art. 2° – Esta p0rtaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia- se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 03 de julho de 2023. Francisco das Chagas Correia Silva Junior, Secretário de Esporte, Juventude e Comunicação.

Autor: Digleuma Rocha Pinto