OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo previstos no contrato em sua cláusula: (CLÁSULA OITAVA – DOS ACRÉSIMOS E SUPRESSÕES A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que
se fizerem necessários no fornecimento dos materiais, objeto deste contrato, até 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial atualizado do contrato, em observância ao art. 65 § 1º da Lei 8.666/93). SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SEMECTI. CONTRATADA: MOTORMAQ EMPREENDIMENTO LTDA, estabelecida na Avenida Getúlio Vargas, N.º 02, Centro, São Bernardo/MA, inscrita no CNPJ sob o N°. 28.984.919/0001 – 86, neste ato representada pela Sr.ª THAÍS SILVA DE LIMA, inscrita no CPF: 984.***.**2-49. VALOR: O global pela aquisição do objeto contratual que é de R$: 658.090,55 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, noventa reais e cinquenta e cinco centavos), que inclui os tributos, encargos, frete ou despesas de qualquer natureza que incidam sobre o objeto do contrato, Fica o presente TERMO ADITIVO alterado o valor R$: 164.522,64 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Ficando portanto o novo valor contractual R$: 822.613,19 (Oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2023. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12.361.0050.2013.000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 339030 – MATERIAL DE CONSUMO. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 12 de julho de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto