TERMO DE NOMEAÇÃO
INSTITUI A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – NOMEAR o Sr. Francisco José Melo de Carvalho, brasileiro, solteiro, maior, capaz, portador do CPF nº 043.1**.***-66, RG 028943*****5-0, SSP MA para exercer o cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DAI), lotado na Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 06 de novembro de 2023. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 17 de novembro de 2023. Maélio Cesar Freitas dos Santos, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto