OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE RECAPAGEM ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, CONTRATADA: 2M ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob n.º 37.590.863/0001-76, localizada na Rua dos Azulões, Nº 1, Salas Nº 1022 – 10º andar, Jardim Renascença, CEP:65075-060, São Luís/MA, com e-mail: gupo2meng.civil@gmail.com, neste ato representada pela Sra. JEANE DE FATIMA CASTRO SILVA, Carteira de Identidade n.º 36536*****97 SSP/MA e CPF n.º 394.6**.***-04. VIGÊNCIA: 12 meses. Com valor global de R$ 55.500,16 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos reais e dezesseis centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0050 2006 0000 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 33. 90. 39 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 043/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 01 de dezembro de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto