Às 09: 00 (nove) horas e (20) vinte minutos, do dia 05 de dezembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada provisoriamente Rua Manoel Pires de Castro, 279 – Centro – Magalhães de Almeida – MA, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, designada por Portaria do Poder Executivo Municipal, composta por  FRANCIEL PESSOA DA SILVA – Presidente;  MARIA TAMIRES FREITAS SILVA – Membro e NILTON OLIVEIRA REBELO – Membro, declinados para da continuação nos trabalhos suspensos dia 23/11/2023, reiniciado os trabalhos suspensos para julgamento de recurso administrativo impetrado pela CONSEP – CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA-EPP, foi reiniciado os trabalhos junto a parte técnica da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA em analisar a proposta técnica e comercial da única habilitada a licitante: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, encarregados de dirigir e julgar os procedimentos relativos ao Processo Licitatório Tomada de Preços N.º 008/2023 tendo como objeto a: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, CONFORME LEI N.º 576 DE 07/08/2023, o presidente fez observar que apesar da convocação via eletrônica a licitante: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, não enviou representante para abertura dos envelopes que estão devidamente lacrados e rubricados, e na presença do representante da PMMA/MA, procedeu-se a abertura do envelope “PROPOSTA TÉCNICA” com a seguinte pontuação:
ITEM A – CONCURSO X  NÍVEL DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUALIDADE:

TOTAL DE PONTOS: 50

ITEM B – EQUIPE TÉCNICA X TITULAÇÃO:

TOTAL DE PONTOS: 100

ITEM C – HIERARQUIA DE CONCURSOS/CAPACIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO:

TOTAL DE PONTOS: 120

ITEM D – TEMPO DE ATUAÇÃO NO MERCADO:
TEMPO DE ATUAÇÃO DA EMPRESA NO MERCADO

TOTAL GERAL DE PONTOS: 370

Diante do resultado apresentado foi determinado pelo presidente a suspensão do certame as 10 h:00min e com retorno marcado para as 11h:00min, suspensão está para analisar a documentação anexa a PROPOSTA TÉCNICA e de sua apresentação como pede o instrumento convocatório. Ao retornar e com as análises feitas com base nos Documentos Apresentados, observadas as exigências pertinentes à  proposta técnica  e suas  declarações o Presidente declarou como valida as informações e fez referência ao julgamento do recurso apresentado anteriormente. Em ato continuo a comissão  fez a abertura do envelope e análise do ENVELOPE “3” – PROPOSTA COMERCIAL do licitante participante, tendo sido as respectivas folhas carimbadas e rubricadas pelo Presidente e comissão e, ainda observado que as mesmas já se encontravam numeradas e rubricadas pelo licitante, passando a comissão a analisar e julgar a Proposta Comercial. O envelope continha uma Planilha Orçamentária e uma Proposta Comercial, em conformidade com o edital. Com os seguintes valores:

Após análise da proposta foi então, declarado VENCEDORA do certame a empresa: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, o Presidente determinou a comunicação da empresa habilitada, que se sagrou VENCEDORA do certame em sessão pública. O presidente então a determinara a palavra à empresa licitante via eletrônica para que a mesma se manifestasse acerca do resultado divulgado, direito este concedido no art. 109 da Lei 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação da PMMA-MA, ao considerar  vencedora a licitante: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, encaminha ao  Sr. Francisco de Assis Aragão, Secretário e Gestor Financeiro a decisão proferida e que seja  adjudicado e homologado o presente certame. Nada mais havendo a relatar, deu-se por encerrada às 15:03hs (quinze horas e três minutos). Eu, FRANCIEL PESSOA DA SILVA  lavrei o presente registro de acontecimentos que, após ser lido e achado conforme, vai por todos assinada na forma da legislação vigente, ficando no anexo a essa ata registro fotográfico, Magalhães de Almeida –Estado do Maranhão, 05 de dezembro de 2023. FRANCIEL PESSOA DA SILVA, Presidente, MARIA TAMIRES FREITAS SILVA, Membro e NILTON OLIVEIRA REBELO, Membro, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto