PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Nomeia servidor público como AGENTE DE CONTRATAÇÃO  dos contrato(s) / convênio(s) firmado(s) pelo Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão.
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal N.º 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor FRANCIEL PESSOA DA SILVA, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Matricula de n.º 1665, inscrito no CPF sob o n.º 608.7**.***-59, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, responsável por tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar qualquer outra atividade necessária ao bom andamento dos certames até sua homologação, tendo como interveniente esta Unidade Gestora.
Art. 2º Nomear a EQUIPE DE APOIO o servidor NILTON OLIVEIRA REBELO, inscrito no CPF sob o n.º 996.5**.***-91, Assessor Especial Nível I (DAS-1), lotado no Gabinete do Prefeito – GAB, MARIA TAMIRES FREITAS SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 068.6**.***-43, cargo Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SEMCIDH e MARILIA NUNES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 048.5**.***-44, Assessora de Apoio Técnico Administrativo (DAI), lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Composição em observação ao art. 8.º, § 4.º, da lei 14.133/2021 e estabelecidos no art. 7.º e no caput do art. 8.º da referida Lei.
Art. 3º Incumbe ao(s) servidor(es) referido(s) nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos certames, observando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal  que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 28 de dezembro de 2023. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto