PORTARIA DE LOTAÇÃO
INSTITUI A LOTAÇÃO DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 67, inciso VIII.
Considerando o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 236 de 02 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 002/2022 regulamentou a Lei Municipal n° 534/2021 de modo a possibilitar a delegação de competência aos secretários municipais e demais cargos equiparados para que procedam à nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão de seus respectivos quadros, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal n° 534/2021, RESOLVE,
Art. 1º – LOTAR o Sr. Antônio de Sousa Portela, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF 406.0**.***-72, RG 042289*****1-4, SSP MA, cargo de Supervisor Pedagógico da E. M. Nossa Senhora da Conceição, passando o mesmo também a responder pela gestão da referida escola de forma INTERINA em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 501/2023.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e cumpra-se em Magalhães de Almeida/MA, 19 de janeiro de 2024. MAÉLIO CESAR FREITAS DOS SANTOS, Secretário de Educação, Ciências, Tecnologia E Inovação.

Autor: Digleuma Rocha Pinto