PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATANTE, GESTOR FINANCEIRO RESPONSÁVEL SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, CPF: 376.1**.***-00 E CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.° 01.382.204/0001-05, SEDIADA NA ESTRADA VELHA, N.° 50, BAIRRO VILA ESPERANÇA, CEP 65.095-430 – SÃO LUÍS – MA REPRESENTANTE GARDENIA MENDES AZEVEDO CPF: 242.3**.***-68, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO. O PRAZO DE VIGÊNCIA FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME ARTIGO 57, INCISO I, DA LEI N.º 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 978.887,98 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PERMANECE INALTERADO O VALOR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO CANABRAVINHA AO BAIXÃO, MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26. 782. 0730. 1035. 0000 – CONST. E REC. DE ESTRADAS VIC. PONTES E BUEIROS – 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES DO TERMO DE CONTRATO INICIAL QUE NÃO COLIDIREM COM O DISPOSTO NESTE TERMO ADITIVO. DATA ASSINATURA: 27/12/2023 – FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO – GESTOR FINACEIRO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto