OBJETO: Registro de preço para futura execução dos serviços de transporte para as secretarias municipais para atendimento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADA: I L C BRANCO ALMEIDA LTDA, CNPJ: 19.580.762/0001-32 , localizada á Rua: José do Patrocinio – Rua 20 B, N.º 08 B – Cohama, CEP 65074410, São Luis/MA, por intermédio de seu representante legal Igor Lima Castelo Branco Almeida, portador do CPF nº. 004.8**.***-59, CI nº. 0283495*****3 GEJUSPC/MA. SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. VALOR: R$ 30.000,00(Trinta mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.122.0050.2111.0000 – MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3. 3. 90. 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP N.º 004/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei N.º 10.520/02, Decreto N.º 10.024/19 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. DATA: 09 de fevereiro de 2024.

Autor: Digleuma Rocha Pinto