OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMOS PARA OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONFORME LEI N.° 11445/2007 E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.305/10 PARA O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, CONTRATADA: BALTA ENGENHARIA LTDA, ENDEREÇO: RUA BACANGA, N.° 24, BAIRRO: RESIDENCIAL VINHAIS II, SÃO LUÍS/MA. CEP: 65.071- 044, CNPJ: 24.304.*/0001 – 40 CORNO REPRESENTANTE LEGAL SR. MATEUS COSTA DE AGUIAR, CREA: 111973** – 6, RG: 0435306020* – SSP/MA, CPF: 067.*.135 – *, RESIDENTE EM GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. VALOR: 59.950.018,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO DO CONTRATO SERÁ DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 10.122.0050.2043.000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. 3.3.90.39.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, NA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO 1993 E LEI COMPLEMENTAR N.° 123 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE. ASSINATURA: FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, GESTOR/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Autor: Digleuma Rocha Pinto