AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO.
OBJETO: Execução dos Serviços de Projeto Básico do convênio n.º 254/DPCN/2023 Transfere Gov. 951787/2023, para restauração de pavimentação asfáltica em via Urbana com drenagem e calçadas no Município de Magalhães De Almeida/MA. CONTRATADO: E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre José Da Cunha Deca, Bairro Centro, N.° 74, CEP: 65.480–000, Fone/Fax (98)98800-1444, na cidade de Arari/MA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.211.864/0001-39, neste ato representada pelo Sr. ERNALDO ARAÚJO GUIMARÃES, inscrito no CPF/MF sob n.º 396.7**.***-49 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 0001*****6 SSP/MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 104.900,00 (Cento e quatro mil e novecentos reais), RECURSO: CONVÊNIO Nº 254/DPCN/2023 TRANSFERE GOV. 951787/2023, DOTAÇÃO: 04 122 0050 2068 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. URBANOS E PAISAGISMO – 339039-000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2024. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 08 de abril de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto