TERMO DE RESCISÃO SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, ESTADO DO MARANHÃO E A  EMPRESA:   CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCÕES   LTDA.O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, REPRESENTADO NESTE ATO  PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS  SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, CPF: ***.189.208-**, CNH: 012476*******, RESIDENTE EM MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, FIRMOU CONTRATO DE  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM A EMPRESA: CATEMAR TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ **.382.204/****-05,    MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 E COM CONTRATO FIRMADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, EDIÇÃO N.º 1207. CONSIDERANDO A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO:  DO REFERIDO CONTRATO. RESOLVE FIRMAR O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO CUJO OBJETO É A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO PRÉ MOLDADOS EM RUAS DAS LOCALIDADES: ALTO DE CEDRO, BOA VISTA E VARGEM GRANDE NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA / MA, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2023, CONFORME AS CLÁUSULAS A SEGUIR: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO FICA RESCINDIDO O ITEM 3.2 NA TOTALIDADE DE 202,50 M2  DO CONTRATO DE  SERVIÇOS LOCALIDADE  BOA VISTA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO: PE  Nº 20230323001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202302019/2023 –CPL. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2023. MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, EM  05  DE JULHO  DE 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto