A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna pública a Ata de consulta pública referente ao desenvolvimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios brasileiros. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, no auditório da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, com sede na Rua Manoel Pires Castro, N.º 287, Centro, Magalhães de Almeida, CEP: 65560-000, realizou-se a Consulta Pública referente à PNAB, para este ato o Secretário de Cultura e Turismo o Sr. Francisco das Chagas Borges da Silva, designou o assessor/consultor o Sr. João Oliveira Monteiro Júnior, para presidir a Consulta Pública, a audiência contou a presença de membros da sociedade civil e representantes do poder público, Secretaria Municipal da Juventude, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo, conforme lista de presença anexa à esta. Dado início a Consulta o Presidente fez uma breve apresentação sobre a PNAB, no que se refere aos seus princípios e objetivos. Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. Dessa forma a consulta teve como principal objetivo a apresentação do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, que nesse momento de oitiva da sociedade civil para procedimento de planejamento participativo, incluindo os agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. Na ocasião, alguns presentes explanaram sobre as necessidades de melhorias de acesso à cultura, acessibilidade das informações levando a zona rural e comunidades, qualificação profissionais e festivais culturais que façam parte do calendário municipal, evento este que fará parte do Plano Municipal de Cultura – PMC. Com a apresentação do Plano de Ação o Presidente ressaltou que o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB e que já foi aprovado. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, o ente Município deverá detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a ata que segue assinada por mim e secretário relator da mesma para publicação. A lista dos participantes segue anexa a esta.
SEGUE ABAIXO CÓPIA INTEGRAL DA ATA DE CONSULTA PÚBLICA – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

Autor: Digleuma Rocha Pinto