O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.988.976/0001-09 , NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, INSCRITO NO CPF/MF SOB N.º 376.***.**8-00 E PORTADOR DO REGISTRO DE IDENTIDADE (RG) SOB N.º 6.***.**3 SSP/SP, RESIDENTE EM MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA EBN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.695.815/0001-59, SEDIADA Á RUA 11, QUADRA 10, CASA 07, SALA 01 – CONJUNTO IPEM – SERIEMA, NA CIDADE DE CAXIAS/MA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. EDGARD BRAÚNA NETO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 119*****9-1 GEJUSPC/MA E DO CPF N.º 003.***.**3-70, COM ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO E-MAIL EDGARDBRAUNA930@GMAIL.COM, AJUSTAM O PRESENTE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADAS, SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO REGER-SE-Á PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONTIDAS, TEM FUNDAMENTO LEGAL PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, APLICÁVEIS A ESPÉCIE E QUE REGEM A MATÉRIA. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.” VALOR: R$ 2.126.519,77 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 31/12/2024. DOTAÇÃO: 04 122 0050 2068 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. URBANOS E PAISAGISMO – 339039-000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 02 DE JULHO DE 2024. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO.

Autor: Digleuma Rocha Pinto