AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no município de Magalhães de Almeida/MA. HOMOLOGADA A EMPRESA IC EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 30.606.368/0001-69, com sede na ROD. MA 034 KM 04, N.º 1500 Sala 02, CEP: 65580-000 – BAIRRO: Paxica, na cidade de Tutóia/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME – PROPOSTA: 060654/2023 CONVÊNIO Nº 952090/2023. VALOR CONTRATADO: R$ 563.119,92 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO: 08.244.0231.2065.0000 – MANUT DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL – CREAS 449051 – Obras e Instalações. DATA DE ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de setembro de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto