OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. CONTRATADA: 3D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, sediada na Rua: Dezenove N° 710, Quadra, 57 Lote 05, CEP: 65.632-430 Bairro: Planalto Boa Esperança, Timon/MA, e inscrita no CNPJ: 30.505.501/0001-90, neste ato representada pelo seu Administrador Sr. David Alves de Araújo, residente no município de Teresina/PI, inscrito no CPF N.º 992.***.**3- 72 e RG N.° 2.***.**9. SSP/PI. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor global original de R$ 873.036,94 (Oitocentos e setenta e três mil, trinta e seis reais e noventa e quatro centavos). Permanece inalterado o valor. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Terá o prazo de vigência do Contrato N.º 20220105001/2021, previsto em sua CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS DE INÍCIO, DE ETAPAS DE EXECUÇÃO, DE CONCLUSÃO, DE ENTREGA, DE OBSERVAÇÃO E DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n.º 8.666/93 ou outra lei que entrar em vigor no decorrer desse contrato, e dos princípios gerais de direito. Fica, portanto prorrogado até 31 de Dezembro de 2025, conforme artigo 57, inciso I, da Lei n.° 8.666/93, e suas alterações. DOTAÇÃO: RECURSO FEDERAL (CEF E OUTROS) – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO N° 025270 / ANO DA PROPOSTA: 2020. 04.122.0060.1025.0000 – CONST. AMPL. REF. E EQUIP. PARA PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 11 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto