OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor original do Contrato n.º 20220225001/2022, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n.º 005/2022 e Processo Administrativo n.º 2022006 – CPL, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de Limpeza Pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, CONTRATADA: D J C ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 07.892.119/0001-65, com sede a Rua Cônego Nestor, n.º 257, Bairro: Centro, São Bernardo/MA, CEP 65.550-000, E-mail: agroal_@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. DANIEL JOSÉ COELHO DE ALMEIDA, portador do RG n.º 000017*****3-1 SESP/MA e inscrito no CPF n.º 617.***.**3-72, VALOR: O valor global original é de R$ 2.062.620,00 (Dois milhões, sessenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), conforme descrito na CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL, do Contrato n.º 20220225001/2022, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n.º 005/2022 e Processo Administrativo n.º 2022006 – CPL. Com o adicional de 25% (Vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 515.655,00 (Quinhentos e quinze mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), o contrato passará para o novo valor global de R$ 2.578.275,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n.º 20220225001/2022, fica prorrogado até 26 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0550.2072.0000 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. DA INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Magalhães de Almeida/MA, 26 de dezembro de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto